TJCE - 0154211-90.2016.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 17:18
Remessa
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17/07/2025 17:18
Baixa Definitiva
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17/07/2025 17:17
Transitado em Julgado
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17/07/2025 17:17
Transitado em Julgado
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17/07/2025 17:17
Certidão de Trânsito em Julgado
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17/07/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 14:41
Decorrendo Prazo
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11/06/2025 14:41
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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11/06/2025 14:36
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 10:41
Juntada de Petição
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10/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0154211-90.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Lucio Lima Pimentel - Apelante: Alan de Oliveira Azevedo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.
BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, mas para negar-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.
Relator." - EMENTA:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
DOSIMETRIA DA PENA.
FRAÇÃO DE REDUÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.
PROVA TESTEMUNHAL DE AGENTES PÚBLICOS.
MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO.
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 93, IX; CP, ARTS. 33, §2º, "B", E 44, I, II E III; LEI Nº 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT E §4º, 42 E 43.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO HC N. 800.983/SP, REL.
MIN.
RIBEIRO DANTAS, 5ª TURMA, J. 15/05/2023; STJ, AGRG NO ARESP 1192406/SP, REL.
MIN.
JORGE MUSSI, 5ª TURMA, J. 17/10/2017; TJCE, APELAÇÃO CRIMINAL N. 0203213-55.2023.8.06.0301, REL.
DES.
FRANCISCO CARNEIRO LIMA, J. 08/10/2024; TJCE, APELAÇÃO CRIMINAL N. 0462138-84.2019.8.06.0112, REL.
DES.
FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA, J. 03/04/2024.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº 0154211-90.2016.8.06.0001 EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DA 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICOS DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, EM QUE FIGURAM COMO APELANTES LUCIO LIMA PIMENTEL E ALAN DE OLIVEIRA AZEVEDO, E APELADO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.ACORDAM OS MEMBROS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA DENEGAR-LHES PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO E.
RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
09/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:19
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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09/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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09/06/2025 12:17
Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
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09/06/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:15
Mover Obj A
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09/06/2025 12:15
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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05/06/2025 14:41
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
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05/06/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 07:30
Disponibilização Base de Julgados
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04/06/2025 15:38
Juntada de Acórdão
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04/06/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
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04/06/2025 14:00
Julgado
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03/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:57
Conclusos para despacho
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29/05/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:41
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0154211-90.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Lucio Lima Pimentel - Apelante: Alan de Oliveira Azevedo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.
Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria ([email protected]) até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.
Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente da 2ª Câmara Criminal - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB: 25073/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
27/05/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:57
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
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27/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 13:17
Inclusão em Pauta
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20/05/2025 13:16
Para Julgamento
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20/05/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 17:03
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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16/05/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 11:49
Conclusos para despacho
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15/05/2025 17:07
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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15/05/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 13:32
Conclusos para despacho
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09/05/2025 13:32
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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08/05/2025 13:31
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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08/05/2025 13:31
Juntada de Petição
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08/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:56
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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22/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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22/04/2025 12:55
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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16/04/2025 17:42
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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16/04/2025 17:35
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 13:56
Registrado para Retificada a autuação
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14/04/2025 13:56
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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