TJCE - 3026069-36.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:02
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 12:26
Juntada de despacho
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26/02/2025 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/02/2025 09:32
Alterado o assunto processual
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04/02/2025 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 06:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
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27/01/2025 15:04
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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22/01/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132484347
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132484347
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132484347
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131485143
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132484347
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16/01/2025 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132484347
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16/01/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 08:26
Conclusos para despacho
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15/01/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131485143
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14/01/2025 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131485143
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14/01/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 09:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/12/2024 18:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
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12/12/2024 07:20
Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 11/12/2024 23:59.
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09/12/2024 11:01
Conclusos para decisão
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04/12/2024 14:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127280251
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127280251
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28/11/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127280251
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28/11/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 15:39
Conclusos para despacho
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 125864014
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26/11/2024 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125864014
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25/11/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125864014
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25/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2024 22:31
Julgado procedente em parte do pedido
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08/11/2024 09:22
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 11:45
Juntada de Petição de réplica
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18/10/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 14:23
Conclusos para despacho
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15/10/2024 18:23
Juntada de Petição de réplica
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105578083
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105578083
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27/09/2024 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105578083
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25/09/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 11:49
Conclusos para despacho
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24/09/2024 19:16
Juntada de Petição de contestação
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23/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 14:22
Conclusos para despacho
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18/09/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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