13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159260853
13/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 13/06/2025. Documento: 159260853
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0200395-22.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARCONDES SILVA GOIS REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização o ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados. É o breve relatório.

Decido.

O STJ determinou a "suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância" referente ao Tema nº 1264, para "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos" (REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP - vide ainda TJ-SP - Apelação Cível: 10706542320228260002 São Paulo, Relator: Monte Serrat, Data de Julgamento: 28/06/2024, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/06/2024).

Na espécie, a causa de pedir da demanda versa sobre questão que se enquadra na matéria objeto do referido tema, razão pela qual se impõe a suspensão do feito na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Isso posto, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação acerca do tema em questão (art. 1.037 do CPC).

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159260853
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159260853
11/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159260853
11/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159260853
11/06/2025 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
01/11/2024 23:40

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/07/2024 10:42

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/07/2024 16:12

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
07/07/2024 17:53

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01803194-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2024 17:24
06/07/2024 02:06

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
06/07/2024 02:06

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
06/07/2024 02:05

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 06:35

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 02:51

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 15:31

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 15:38

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01802934-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2024 15:08
20/06/2024 13:53

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01802928-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2024 12:47
07/06/2024 16:13

Mov. [8] - Conclusão
07/06/2024 16:13

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01802682-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/06/2024 15:37
25/05/2024 09:59

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
23/05/2024 02:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 19:11

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 18:38

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 17:21

Mov. [2] - Conclusão
22/05/2024 17:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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