TJCE - 3000228-81.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 14:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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06/03/2025 14:16
Juntada de Certidão
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06/03/2025 14:16
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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27/02/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 08:36
Decorrido prazo de MARIA LUCINETE DA SILVA GOMES em 28/01/2025 23:59.
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09/12/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 14997577
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 14997577
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04/12/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14997577
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21/10/2024 17:45
Juntada de Petição de ciência
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10/10/2024 14:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/10/2024 08:20
Conhecido o recurso de MARIA LUCINETE DA SILVA GOMES - CPF: *24.***.*67-52 (APELANTE) e provido em parte
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10/10/2024 08:20
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido ou denegada
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09/10/2024 17:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2024. Documento: 14730025
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14730025
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27/09/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14730025
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27/09/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 11:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/09/2024 11:14
Pedido de inclusão em pauta
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23/09/2024 20:00
Conclusos para despacho
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06/09/2024 08:57
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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19/08/2024 08:43
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 14:14
Conclusos para decisão
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07/05/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 15:20
Recebidos os autos
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27/03/2024 15:20
Conclusos para decisão
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27/03/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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