TJCE - 0800006-70.2022.8.06.0127

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA

CNPJ: 09.499.757/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JAIR PIRES SOUTO

CPF *21.***.*29-53

Advogados

JOSE MARQUES JUNIOR

OAB: 17257/CE

CPF *45.***.*40-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHO

CPF *19.***.*16-53

LEONARDO BEZERRA FEITOSA

CPF *11.***.*82-74

GEORKIS DEBROT LAMBERT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168510301

  • 02/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168510301

  • 01/09/2025 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168510301

  • 01/09/2025 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2025 09:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2025 15:10

    Juntada de ata da audiência

  • 12/08/2025 15:08

    Juntada de ata da audiência

  • 12/08/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:23

    Juntada de ata da audiência

  • 12/08/2025 08:21

    Juntada de ata da audiência

  • 07/08/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 09:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2025 09:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 09:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2025 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 12:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2025 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2025 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2025 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 13:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2025 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 13:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 13:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 16:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2025 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157104326

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000  PROCESSO Nº: 0800006-70.2022.8.06.0127 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: ANTONIO JAIR PIRES SOUTO  ATO ORDINATÓRIO  De Ordem do(a) MM(a).

    Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante a juntada da resposta pelo CREMEC (ID. 157099926) e em cumprimento ao despacho de ID. 112492303, fica designada audiência de instrução em continuidade para o dia 11 de agosto de 2025, às 15:30 horas: Segue abaixo os dados da audiência designada para participação remota: LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmZmFkMjMtNTJjOS00NDM2LWFhY2QtMDkyZDc5NmFjN2Rm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22191c6cc9-1613-4ad2-8ac6-926a9ba5fd5f%22%7d LINK ENCURTADO https://link.tjce.jus.br/710a5a QRCODE MONSENHOR TABOSA/CE, 27 de maio de 2025.

    ANTONIO TAYLLOR DE SOUSA MELOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

  • 29/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157104326

  • 28/05/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157104326

  • 28/05/2025 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:08

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.

  • 27/05/2025 17:06

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 11:58

    Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.

  • 04/10/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 08:39

    Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 25/09/2024 12:00

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 25/09/2024 12:00

    Mov. [45] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.

  • 25/09/2024 11:59

    Mov. [44] - Documento

  • 25/08/2024 00:48

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 17/08/2024 01:52

    Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

  • 15/08/2024 09:08

    Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2024/001290-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2024 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves

  • 14/08/2024 21:17

    Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01300869-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/08/2024 20:56

  • 14/08/2024 12:29

    Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2024 Teor do ato: Ante a certidao retro, designo audiencia de instrucao para o dia 29 de outubro de 2024, as 09:00 horas. Advogados(s): Jose Marques Junior (OAB 17257/CE)

  • 14/08/2024 10:53

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 14/08/2024 10:53

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 14/08/2024 08:54

    Mov. [36] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/10/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

  • 14/08/2024 08:35

    Mov. [35] - Mero expediente | Ante a certidao retro, designo audiencia de instrucao para o dia 29 de outubro de 2024, as 09:00 horas.

  • 14/08/2024 08:19

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 14/08/2024 08:18

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 24/07/2024 15:41

    Mov. [32] - de Instrução | Designo a audiencia de Instrucao para 30/10/2024 as 09:00h.

  • 24/07/2024 15:39

    Mov. [31] - Audiência Designada | Instrucao Data: 30/10/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

  • 23/04/2024 10:17

    Mov. [30] - deferimento | Defiro o pedido ministerial de pag. 348. Dessa forma, designe-se audiencia de instrucao, em dia e horario a ser especificado por esta secretaria, visando a devida inquiricao das testemunhas indicadas no rol de pag. 82.

  • 15/04/2024 09:44

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 11/04/2024 21:17

    Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01300385-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/04/2024 20:36

  • 06/04/2024 00:53

    Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 04/03/2024 00:36

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 22/02/2024 09:07

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 20/02/2024 16:23

    Mov. [24] - Mero expediente | Chamo o feito a ordem. Compulsando detidamente os autos, observo que a intimacao para manifestacao sobre provas fora incorretamente dirigida a PGE. Destarte, vista ao Ministerio Publico para, querendo, indicar provas a serem

  • 20/11/2023 10:47

    Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/08/2023 23:49

    Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

  • 29/08/2023 02:39

    Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/08/2023 18:27

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 16/07/2023 00:52

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 05/07/2023 16:57

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 05/07/2023 15:44

    Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/12/2022 12:20

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 06/12/2022 11:20

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01301012-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/12/2022 10:43

  • 17/10/2022 00:34

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 06/10/2022 13:14

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 06/10/2022 13:12

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/09/2022 15:26

    Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01801934-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/09/2022 15:16

  • 08/09/2022 09:01

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 26/08/2022 09:50

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 26/08/2022 09:50

    Mov. [8] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.

  • 26/08/2022 09:47

    Mov. [7] - Documento

  • 19/08/2022 14:22

    Mov. [6] - Documento

  • 19/08/2022 14:21

    Mov. [5] - Documento

  • 08/08/2022 13:11

    Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2022/001561-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2022 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves

  • 19/02/2022 11:40

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2022 08:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/02/2022 08:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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