TJCE - 0146727-29.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157926291
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0146727-29.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] REQUERENTE: EDSON REINALDO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cumprimento de sentença deflagrado no ID 61888103 com planilha de ID 61888101. Intimado o Estado do Ceará (Art. 535, CPC) -ID 104961728, porém deixou transcorrer in albis (ID 124842811) o prazo para manifestação. Sem impugnações aos cálculos apresentados, homologo a planilha de ID 61888101 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). Cabível, assim, a expedição da competente requisição de pagamento de pequeno valor em favor da parte exequente, determino: 1.
Autos à SEJUD para confeccionar a Requisição de Pequeno Valor da causídica Maria Betânia Sousa da Silva.
Dados pessoais e bancários anexados nos IDs 61888102 e 104940599. 2.
Elaborada a requisição, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3.
Sem oposições, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. 4.
Assinada definitivamente a ROPV, deverá ser trazido aos autos seu inteiro teor e intimado o ente devedor (Portal) para que, em até 02 (dois) meses, e com a devida atualização, mediante transferência direta para a conta do(s) credor(es) informada, comprove o pagamento da(s) quantia(s) requisitada, sob pena de sequestro do montante eventualmente inadimplido, medida a ser adotada, inclusive, a modo ex officio. 5.
Intimem-se. 6.
Cumpra-se, conforme sequenciado. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157926291
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05/06/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157926291
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05/06/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 07:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/04/2025 08:14
Conclusos para despacho
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09/04/2025 14:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/04/2025 14:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 14:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 11:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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04/02/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 14:19
Conclusos para despacho
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13/11/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
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26/09/2024 01:40
Decorrido prazo de ROMULA MARTINIANO MUNIZ GADELHA em 25/09/2024 23:59.
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19/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 11:05
Conclusos para despacho
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16/09/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 20:30
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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15/09/2024 07:55
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101787895
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101787895
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03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101787895
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03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101787895
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02/09/2024 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101787895
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02/09/2024 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101787895
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26/08/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 12:54
Conclusos para despacho
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18/06/2023 05:09
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/08/2022 17:05
Mov. [112] - Conclusão
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27/07/2022 18:56
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02256812-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/07/2022 18:54
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21/07/2022 16:19
Mov. [110] - Documento Analisado
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20/07/2022 17:00
Mov. [109] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
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19/07/2022 08:52
Mov. [108] - Encerramento de Documentos
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19/07/2022 08:48
Mov. [107] - Trânsito em julgado
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18/07/2022 19:02
Mov. [106] - Conclusão
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18/07/2022 19:02
Mov. [105] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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18/07/2022 19:02
Mov. [104] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não
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28/09/2021 11:44
Mov. [103] - Recurso Eletrônico
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28/09/2021 11:39
Mov. [102] - Certidão emitida
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10/09/2021 16:42
Mov. [101] - Encerrar análise
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09/09/2021 16:34
Mov. [100] - Revogação da Suspensão do Processo: Prefacialmente, revogo a suspensão processual. Por conseguinte, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do ofício de página 750. Expedientes necessários.
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09/09/2021 12:07
Mov. [99] - Ofício
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24/02/2021 19:13
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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28/07/2020 20:16
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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28/07/2020 12:42
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01353674-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/07/2020 11:58
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21/06/2020 10:57
Mov. [95] - Certidão emitida
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11/06/2020 21:36
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392
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10/06/2020 10:17
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2020 09:10
Mov. [92] - Certidão emitida
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09/06/2020 12:11
Mov. [91] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2017 16:18
Mov. [90] - Conclusão
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02/08/2017 10:43
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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01/08/2017 23:23
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10384202-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2017 21:42
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18/07/2017 20:01
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 1714 Página: 392
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17/07/2017 15:38
Mov. [86] - Conclusão
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14/07/2017 17:58
Mov. [85] - Documento
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14/07/2017 17:23
Mov. [84] - Ofício
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14/07/2017 13:38
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2017 15:12
Mov. [82] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o exequente, para, em 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se acerca do impugnação apresenta em páginas 712/713.Expedientes necessários.
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19/08/2016 10:27
Mov. [81] - Conclusão
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19/08/2016 08:36
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10379072-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2016 14:34
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12/08/2016 12:58
Mov. [79] - Certidão emitida
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02/08/2016 16:06
Mov. [78] - Documento
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02/08/2016 16:05
Mov. [77] - Documento
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29/07/2016 10:52
Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/105997-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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27/07/2016 13:26
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2016 17:45
Mov. [74] - Conclusão
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23/05/2016 19:16
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10219364-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 19/05/2016 13:20
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23/05/2016 19:16
Mov. [72] - Entranhado: Entranhado o processo 0146727-29.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Concurso Público / Edital
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19/05/2016 17:27
Mov. [71] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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21/03/2016 15:39
Mov. [70] - Definitivo
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21/03/2016 15:39
Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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21/03/2016 15:35
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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05/10/2015 16:36
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1301 Página: 443/444
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01/10/2015 10:16
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2015 17:46
Mov. [65] - Mero expediente: Recebidos hoje. Desarquivem-se os autos e aguarde-se por quinze (15) dias a iniciativa da parte interessada, após o que, inexistindo manifestação, arquivem-se novamente. Expedientes necessários.
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15/09/2015 08:20
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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11/09/2015 22:15
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10372189-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 11/09/2015 21:51
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31/07/2015 09:23
Mov. [62] - Definitivo
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31/07/2015 09:23
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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31/07/2015 09:20
Mov. [60] - Trânsito em julgado
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31/07/2015 09:18
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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01/07/2015 10:41
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1235 Página: 249/250
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29/06/2015 07:48
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2015 18:23
Mov. [56] - Decisão Proferida: Nesse contexto, reafirmo a dispensa de submissão do presente processo ao duplo grau de jurisdição, por tratar-se de ação meramente constitutiva, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 687/691. Intimem-se. Expediente
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23/06/2015 18:21
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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16/06/2015 14:13
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10225308-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2015 13:59
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08/06/2015 10:55
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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13/05/2015 10:23
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1201 Página: 305/306
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11/05/2015 09:16
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2015 17:42
Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2014 12:43
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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31/10/2014 13:35
Mov. [48] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71587159-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/10/2014 13:11
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01/09/2014 00:00
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2014 00:00
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71502823-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2014 09:58
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11/04/2014 12:00
Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público.
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13/02/2014 12:00
Mov. [44] - Ofício
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09/01/2014 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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12/12/2013 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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08/11/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
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08/11/2013 12:00
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70804119-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2013 16:46
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29/10/2013 12:00
Mov. [36] - Certidão emitida
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29/10/2013 12:00
Mov. [35] - Mandado
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23/10/2013 12:00
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 210 Página: 210/212
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22/10/2013 12:00
Mov. [33] - Expedição de Mandado
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21/10/2013 12:00
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2013 12:00
Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2013 12:00
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/10/2013 12:00
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2013 12:00
Mov. [28] - Expedição de Ofício
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03/10/2013 12:00
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70764576-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2013 10:56
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09/08/2013 12:00
Mov. [26] - Ofício
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17/07/2013 12:00
Mov. [25] - Ofício
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24/05/2013 12:00
Mov. [23] - Petição
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21/05/2013 12:00
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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13/05/2013 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 08/05/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: 715 Página: 179/185
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07/05/2013 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2013 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2013 Data da Disponibilização: 27/03/2013 Data da Publicação: 01/04/2013 Número do Diário: 688 Página: 219/220
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02/05/2013 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2013 Data da Disponibilização: 27/03/2013 Data da Publicação: 01/04/2013 Número do Diário: 688 Página: 219/220
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29/04/2013 12:00
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2013 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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24/04/2013 12:00
Mov. [15] - Petição
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23/04/2013 12:00
Mov. [14] - Petição
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09/04/2013 12:00
Mov. [13] - Mandado
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09/04/2013 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
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26/03/2013 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2013 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2013 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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22/03/2013 12:00
Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2013 12:00
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/03/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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18/03/2013 12:00
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competência
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18/03/2013 12:00
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competência
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13/03/2013 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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13/03/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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13/03/2013 12:00
Mov. [1] - Mero expediente: Trata-se de ação erroneamente endereçada a esta Vara Cível, quando deveria ter sido encaminhada para uma das Varas da Fazenda Pública, por ter como demandado o Estado do Ceará. Proceda-se a sua redistribuição.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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