TJCE - 0202796-63.2022.8.06.0293

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA

CNPJ: 01.869.564/0069-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EUDASIO BEZERRA DE FREITAS

CPF *08.***.*94-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

FABIANO XEREZ MESQUITA

OAB: 38407/CE

CPF *81.***.*75-53

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CENTRO DE EXECUCAO PENAL E INTEGRACAO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE - CEPIS

CNPJ:

M.E.C.L

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 07:34

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Xerez Mesquita (OAB 38407/CE) Processo 0202796-63.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Eudasio Bezerra de Freitas - Conforme disposição expressa na Portaria nº 569/2025 - GABPRESI, intimo a Vossa Senhoria para, no prazo legal, ofertar a resposta à acusação do réu Jose Eudasio Bezerra de Freitas.

  • 05/06/2025 11:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/06/2025 08:46

    Expedição de .

  • 04/06/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 13:05

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 23:00

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/05/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:18

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/04/2025 15:23

    Decorrido prazo

  • 23/04/2025 09:36

    Histórico de partes atualizado

  • 21/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 09:40

    Evolução da Classe Processual

  • 04/11/2024 09:40

    Evolução da Classe Processual

  • 01/11/2024 14:58

    Recebida a denúncia

  • 01/11/2024 09:36

    Histórico de partes atualizado

  • 30/10/2024 10:13

    Conclusos

  • 30/10/2024 10:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/10/2024 09:36

    Histórico de partes atualizado

  • 05/10/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:54

    Expedição de .

  • 19/09/2024 16:37

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2024 08:57

    Encerrar documento - restrição

  • 20/01/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 22:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2024 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:59

    Encerrar documento - restrição

  • 05/12/2023 12:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/11/2023 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 15:23

    Conclusos

  • 30/11/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:38

    Expedição de .

  • 25/11/2023 17:18

    Conclusos

  • 25/11/2023 05:06

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 01:56

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:35

    Encerrar documento - restrição

  • 27/10/2023 10:35

    Encerrar documento - restrição

  • 27/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:34

    Juntada de Carta precatória

  • 19/10/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 22:28

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 17:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/08/2023 12:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:06

    Expedição de .

  • 25/08/2023 16:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 16:14:44, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 25/08/2023 15:50

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 08:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 14/08/2023 10:27

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:35

    Juntada de Carta precatória

  • 14/03/2023 09:33

    Juntada de Carta precatória

  • 08/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 13:06

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:53

    Juntada de Carta precatória

  • 02/02/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:20

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 22:17

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/01/2023 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 22:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/01/2023 22:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/01/2023 12:04

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/01/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:12

    Expedição de .

  • 20/12/2022 14:41

    Encerrar documento - restrição

  • 20/12/2022 14:41

    Encerrar documento - restrição

  • 20/12/2022 14:41

    Encerrar documento - restrição

  • 07/12/2022 10:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2022 10:35:04, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 07/12/2022 10:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2023 11:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 09/11/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 12:01

    Juntada de Carta precatória

  • 09/11/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 08:26

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 22:14

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 22:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 19:01

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 14:23

    Juntada de Carta precatória

  • 13/10/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 11:55

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/10/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 12:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/10/2022 11:46

    Expedição de .

  • 10/10/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 19:33

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 15:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2022 15:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2022 15:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:59

    Expedição de .

  • 03/10/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 12:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/09/2022 12:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/09/2022 12:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/09/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:08

    Expedição de .

  • 28/09/2022 11:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2022 11:46:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 28/09/2022 11:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 09:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 12/09/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:38

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:57

    Expedição de .

  • 29/08/2022 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/08/2022 15:47

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/08/2022 15:47

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 26/08/2022 13:50

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 26/08/2022 10:17

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:08

    Outras Decisões

  • 18/08/2022 12:39

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 14:04

    Conclusos

  • 16/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:28

    Expedição de .

  • 16/08/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 12:03

    Expedição de .

  • 16/08/2022 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 12/08/2022 13:48

    Revogada a Prisão

  • 25/07/2022 14:25

    Conclusos

  • 25/07/2022 14:23

    Juntada de Petição

  • 24/07/2022 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:32

    Expedição de .

  • 13/07/2022 11:31

    Mudança de classe

  • 13/07/2022 11:00

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/07/2022 11:00

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/07/2022 11:00

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 13/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 13/07/2022 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 08:20

    Declarada incompetência

  • 11/07/2022 15:46

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 16:15

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/07/2022 16:15

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/07/2022 16:15

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 04/07/2022 14:33

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 04/07/2022 11:30

    Expedição de .

  • 04/07/2022 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/07/2022 10:32

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/07/2022 10:32

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 03/07/2022 18:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 03/07/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2022 17:43

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 03/07/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2022 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2022 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 15:43

    Expedição de .

  • 03/07/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 03/07/2022 15:24

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 03/07/2022 12:45

    Juntada de Petição

  • 03/07/2022 11:49

    Juntada de Petição

  • 03/07/2022 11:49

    Juntada de Petição

  • 03/07/2022 10:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2022 10:18:59, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 03/07/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 03/07/2022 09:44

    Conclusos

  • 03/07/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 08:59

    Expedição de .

  • 03/07/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 01:30

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 03/07/2022 01:30

    Distribuído por

  • 02/07/2022 07:52

    Histórico de partes atualizado

  • 02/07/2022 07:52

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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