21/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 09:34

Juntada de Ofício
19/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO RAMON PAULA DE BRITO (OAB 45794/CE), ADV: FRANCISCO KASSIANO HANDLEY FERNANDES SIQUEIRA (OAB 50257/CE) - Processo 0208030-55.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Cristiano Rodrigues do NascimentoB0 e outro - 3 DISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da Denúncia para ABSOLVER os Réus, Cícero Douglas Félix da Silva e Cristiano Rodrigues do Nascimento em relação a imputação formulada nesta via, sendo a de infração aos art. 33 e 35, ambos da Lei n° 11.343/2006, na forma do art. 386, VIIdo Código de Processo Penal.

Face à absolvição, deve ser revogada a prisão preventiva de Cristiano Rodrigues do Nascimento na forma do art. 316 do CPP, por superveniente falta dos requisitos para a prisão preventiva, notadamente o fumus boni iuris.

Expeça-se alvará de soltura, devendo o réu ser imediatamente solto, salvo se por outro motivo deva permanecer preso.

INTIMEM-SE os réus na forma do art. 392 do CPP.

Intime-se o Ministério Público.

Isento de custas, na forma do art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.132/16.

Após o trânsito em julgado, restitua-se o montante apreendido e arquive-se.
18/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2025 14:49

Histórico de partes atualizado
15/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:15

Encerrar análise
15/08/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 10:13

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:00

Encerrar documento - restrição
16/07/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:41

Juntada de Petição
14/07/2025 08:49

Encerrar documento - restrição
11/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 23:35

Juntada de Petição
10/07/2025 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:23

Decorrido prazo
27/06/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira (OAB 50257/CE), Roberto Ramon Paula de Brito (OAB 45794/CE) Processo 0208030-55.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Cicero Douglas Félix da Silva, Cristiano Rodrigues do Nascimento - A fim de evitar prejuízo a defesa, intimem-se novamente os advogados constituídos dos réus para que apresentem alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os réus pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituírem advogados(as) que apresentem suas alegações finais e acompanhem o feito em seus ulteriores termos, advertindo-os de que, em caso de inércia, será nomeada a Defensoria Pública para o patrocínio da defesa.

Expedientes necessários.
26/06/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:40

Decorrido prazo
09/06/2025 07:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira (OAB 50257/CE), Roberto Ramon Paula de Brito (OAB 45794/CE) Processo 0208030-55.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Cicero Douglas Félix da Silva, Cristiano Rodrigues do Nascimento - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO os Defensores do acusados, para, no prazo legal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos em epígrafe.
06/06/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 10:33

Expedição de .
06/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 09:33

Juntada de Petição
06/06/2025 00:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:06

Decorrido prazo
09/05/2025 18:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:58

Manutenção da Prisão Preventiva
05/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:52

Expedição de .
02/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:56

Conclusos
29/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 10:45

Juntada de Petição
29/04/2025 10:10

Juntada de Petição
17/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:36

Encerrar documento - restrição
30/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
30/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:06

Expedição de .
24/03/2025 14:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 13:30:00, Vara Única Criminal de Acopiara.
22/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:56

Conclusos
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:30

Juntada de Petição
12/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:01

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:53

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
11/03/2025 14:50

Juntada de Ofício
11/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:00

Expedição de Ofício.
11/03/2025 12:28

Expedição de Ofício.
10/03/2025 19:40

Recebida a denúncia
10/03/2025 13:11

Conclusos
10/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 10:10

Juntada de Petição
07/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:11

Juntada de Petição
24/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 18:55

Juntada de Petição
19/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:50

Expedição de .
19/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 14:15

Juntada de Petição
10/02/2025 12:00

Encerrar análise
07/02/2025 11:21

Encerrar documento - restrição
07/02/2025 11:20

Encerrar documento - restrição
06/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:24

Expedição de Ofício.
04/02/2025 13:16

Expedição de Ofício.
04/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 15:54

Recebida a denúncia
30/01/2025 13:37

Conclusos
30/01/2025 13:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2025 13:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2025 13:27

Reativado processo recebido de outro Foro
30/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:58

Conclusos
29/01/2025 09:38

Declarada incompetência
29/01/2025 08:32

Juntada de Petição
22/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:35

Juntada de Ofício
21/01/2025 12:41

Juntada de Ofício
20/01/2025 06:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:19

Expedição de .
09/01/2025 10:19

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/01/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 14:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 14:35

Reativado processo recebido de outro Foro
20/12/2024 20:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/12/2024 20:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 19:56

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
20/12/2024 19:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:52

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:57

Juntada de Petição
20/12/2024 11:57

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/12/2024 11:30:00, Plantão do 2º Núcleo Regional.
20/12/2024 10:11

Histórico de partes atualizado
20/12/2024 10:11

Histórico de partes atualizado
20/12/2024 10:07

Histórico de partes atualizado
20/12/2024 10:07

Histórico de partes atualizado
20/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/12/2024 18:29

Distribuído por
19/12/2024 10:11

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 10:11

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 10:07

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 10:07

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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