12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173828146
12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173828145
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173828146
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173828145
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: CHARLES CLEIDSON LIMA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU, SAMARA RUFINO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMARA RUFINO DE SOUSA REU: JOSE CORDEIRO MARREIRO, SUELY MACIEIRA CORDEIRO Destinatários: FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

PRAZO: 5 dias.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 10 de setembro de 2025 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
10/09/2025 11:12

Audiência Justificação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2025 10:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.
10/09/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173828146
10/09/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173828145
10/09/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155847896
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3003366-20.2025.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLES CLEIDSON LIMA DA SILVA REU: JOSE CORDEIRO MARREIRO, SUELY MACIEIRA CORDEIRO DECISÃO Em inspeção anual.

Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por CHARLES CLEIDSON LIMA DA SILVA em face do JOSÉ CORDEIRO MARREIRA e SUELY MACIEIRA CORDEIRO, qualificados nos autos.

Na inicial, sustenta o autor que ajuizou anteriormente o feito de nº 0203226-58.2022.8.06.0117, que tramitou perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, sendo que o feito foi extinto sem resolução de mérito em virtude da ausência de recolhimento das custas processuais. É o breve relatório.

Sobre a distribuição por dependência, o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento.

Parágrafo único.

Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. Assim, há evidente incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, devendo o processo ser remetido para 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, onde tramitou a ação de nº 0203226-58.2022.8.06.0117. Ante do exposto, com fulcro no art. 55, § 1º e art. 286, III, ambos do CPC, DECLINO a competência para processar e julgar o presente processo, ao mesmo tempo em que DETERMINO que a Secretaria remeta o feito ao Serviço de Distribuição, para fins de redistribuir o processo para a 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE.

Intime-se a parte autora. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA Juíza de Direito
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155847896
23/05/2025 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155847896
23/05/2025 12:10

Declarada incompetência
23/05/2025 11:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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