TJCE - 0214294-62.2022.8.06.0001

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUY CELESTINO TEIXEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

LOJAS LE BISCUIT S/A

CNPJ:

15 DISTRITO POLICIAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NATAL SANTOS DE MOURA

CPF *85.***.*80-91

FRANCISCO RENAN MAIA DA SILVA

RONALD ROGERS DOS SANTOS SILVA

THIAGO MOREIRA (REP. LEGAL DA EMPRESA VITIMA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:30

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 02/09/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:18

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:47

    Transitado em Julgado

  • 20/08/2025 13:40

    Decorrido prazo

  • 14/08/2025 18:08

    Histórico de partes atualizado

  • 06/06/2025 07:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Ruy Celestino Teixeira Processo 0214294-62.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ruy Celestino Teixeira - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(A) Dr.(a) VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS, Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

    Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) RUY CELESTINO TEIXEIRA, brasileiro, Solteiro, desenhista, RG *00.***.*58-61, pai Elicio Celestino Teixeira, mãe Divina da Silva Teixeira, Nascido/Nascida 10/09/1968, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua 412 (Cj São Cristovão), Nº 39, (Tel: 85 996907992), Jangurussu, CEP 60866-490, Fortaleza - CE, por infração ao artigo 155, caput, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, fato ocorrido no dia 24/02/2022, foi condenado(a) à pena de 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, nos termos previstos no art. 33, §2º, alínea c, do Código Penal, e multa de 06 (seis) dias multa, por sentença datada de 18/10/2024.

    Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.

    CUMPRA-SE.

    Fortaleza/CE., em 22 de maio de 2025.

    VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS Juíza de Direito

  • 05/06/2025 11:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/06/2025 08:11

    Documento Analisado

  • 05/06/2025 07:05

    Expedição de .

  • 26/05/2025 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 20:10

    Documento Analisado

  • 19/05/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 18:08

    Histórico de partes atualizado

  • 04/11/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 07:07

    Documento Analisado

  • 04/11/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 07:03

    Juntada de Informações

  • 24/10/2024 21:14

    Encerrar análise

  • 20/10/2024 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2024 07:06

    Histórico de partes atualizado

  • 20/10/2024 07:06

    Histórico de partes atualizado

  • 14/10/2024 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 21:18

    Histórico de partes atualizado

  • 09/10/2024 21:18

    Histórico de partes atualizado

  • 09/10/2024 21:18

    Histórico de partes atualizado

  • 09/10/2024 21:18

    Histórico de partes atualizado

  • 09/10/2024 21:18

    Histórico de partes atualizado

  • 09/10/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2024 22:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2024 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 10:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/08/2024 10:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/08/2024 10:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 12:17

    Encerrar análise

  • 19/05/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:15

    Documento Analisado

  • 17/05/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:28

    Documento Analisado

  • 13/01/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 22:55

    Recebida a denúncia

  • 12/01/2023 09:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 15:00:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 09/09/2022 15:26

    Encerrar análise

  • 17/08/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 21:18

    Histórico de partes atualizado

  • 02/08/2022 10:07

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 21:18

    Histórico de partes atualizado

  • 11/07/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 14:11

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 18:55

    Encerrar análise

  • 05/05/2022 18:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/05/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:54

    Recebida a denúncia

  • 03/05/2022 15:53

    Histórico de partes atualizado

  • 26/04/2022 17:26

    Evolução da Classe Processual

  • 19/04/2022 11:47

    Conclusos

  • 18/04/2022 17:27

    Histórico de partes atualizado

  • 18/04/2022 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/04/2022 13:10

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/04/2022 13:10

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 18/04/2022 12:59

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 18/04/2022 12:36

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:32

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 03/03/2022 10:32

    Expedição de .

  • 03/03/2022 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/03/2022 10:32

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/03/2022 10:32

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 03/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 03/03/2022 10:29

    Evolução da Classe Processual

  • 02/03/2022 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2022 16:04

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 14:16

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 25/02/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:38

    Concedida a Liberdade provisória

  • 25/02/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 09:48

    Histórico de partes atualizado

  • 25/02/2022 09:48

    Histórico de partes atualizado

  • 25/02/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 08:14

    Distribuído por

  • 24/02/2022 19:18

    Histórico de partes atualizado

  • 24/02/2022 19:18

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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