05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:45

Juntada de Petição
30/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:44

Juntada de Petição
26/07/2025 05:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:56

Encerrar análise
15/07/2025 19:55

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 19:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:21

Documento Analisado
15/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:55

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:55

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 17:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
09/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 06:31

Decorrido prazo
18/06/2025 22:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/06/2025 07:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

Julio Cesar dos Santos Oliveira Processo 0230575-59.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Julio Cesar dos Santos Oliveira - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS, Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, Solteiro, CPF *31.***.*18-40, pai Luis Sergio Lima de Oliveira, mãe Francinane Araujo dos Santos, Nascido/Nascida 19/09/2003, natural de Fortaleza - CE, Travessa Taquari, SN, Jangurussu, CEP 60864-813, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 333, caput, do CPB , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 27 de maio de 2025.

VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS Juíza de Direito
05/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 10:32

Documento Analisado
05/06/2025 10:10

Expedição de .
27/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:22

Documento Analisado
23/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:39

Juntada de Petição
26/10/2024 06:06

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:30

Documento Analisado
26/10/2024 02:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:11

Encerrar documento - restrição
22/10/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 21:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 20:55

Histórico de partes atualizado
18/09/2024 14:57

Recebida a denúncia
17/09/2024 17:31

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 17:26

Conclusos
27/07/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
27/07/2024 12:34

Juntada de Petição
11/06/2024 05:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:10

Documento Analisado
29/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:15

Decorrido prazo
09/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/10/2023 04:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:40

Documento Analisado
22/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:57

Juntada de Petição
10/06/2023 13:41

Juntada de Petição
10/06/2023 08:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:52

Documento Analisado
30/05/2023 09:52

Expedição de .
23/05/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2023 15:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/05/2023 18:03

Histórico de partes atualizado
14/05/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 16:10

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
14/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
14/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 11:45

Concedida a Liberdade provisória
14/05/2023 11:44

Histórico de partes atualizado
14/05/2023 11:44

Histórico de partes atualizado
14/05/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
14/05/2023 08:37

Expedição de .
14/05/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 06:03

Expedição de Certidão.
14/05/2023 02:05

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/05/2023 02:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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