05/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:41

Decorrido prazo
31/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Maciel Gonzalez Morales (OAB 30327/CE), Rainier Ricarty Gondim Costa (OAB 42239/CE), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB 23289/PE) Processo 0223275-46.2023.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimunda Rizomar Silva Araujo - Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Em atenção ao pedido de fls. 208, determino à Secretaria Judiciária (SEJUD 1º Grau) que proceda, nos termos da Portaria n.º 109/2022, disponibilizada no DJ-e de 04 de fevereiro de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao cadastramento, individualmente por conta(s) judicial(is) e beneficiário(a)(s), das informações necessárias junto ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), como forma de viabilizar a liberação da quantia no valor de R$ 6.814,28, com os respectivos acréscimos legais, ora depositada na conta judicial nº. 01994289-7, ag. 4030, op. 040, da Caixa Econômica Federal, conforme depósito de pg. 182/184, mediante transferência bancária para a conta n.º 70489011-3, agência 001, do Banco Nu Pagamentos S.A, de titularidade do(a) advogado(a) Dr(a).

RAINIER RICARTY GONDIM COSTA, CPF nº *61.***.*00-77 - uma vez que detém poderes específicos para tal, conforme procuração de pg. 209 - , contendo, obrigatoriamente: I - O número do processo; II - O nome do magistrado; III - A folha da decisão judicial; IV - A agência, operação, número da conta judicial (com dígito); V - A informação se haverá correção ou não do valor a ser levantado e, em caso positivo, a indicação da data a partir da qual incidirá a correção; VI - O valor a ser levantado, no momento da emissão da decisão, devendo o gabinete providenciar a consulta do saldo atualizado da conta e identificar o valor a ser levantado, ressaltandose que eventual correção incidirá a partir da data da consulta.

VII - A informação do valor base do IR e o valor do IR, quando determinada a retenção de IRRF; VIII - A finalidade do pagamento; IX - O tipo de pessoa beneficiária, com a indicação do CPF/CNPJ e nome; X - Os dados da conta para crédito: a) Quando a conta for de titularidade do beneficiário devem ser indicados o banco, a agência (sem dígito), operação (caso necessário) e número da conta (com dígito); b) Quando o titular da conta para crédito não for o beneficiário devem ser indicados os itens da alínea a e, ainda, o tipo de pessoa titular da conta, com a indicação do CPF/CNPJ e nome. (Art. 3º).

Em caso de impossibilidade, deverá a Secretaria certificar o ocorrido, para fins de adoção das providências cabíveis, nos moldes do art. 1º, §1º, do citado ato normativo.

Em seguida, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
09/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 09:11

Documento Analisado
05/06/2025 15:19

Expedição de alvará de levantamento
27/05/2025 17:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:10

Juntada de Petição
27/05/2025 12:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:42

Juntada de Petição
06/03/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2025 13:38

Documento Analisado
19/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:31

Processo Desarquivado
05/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:53

Juntada de Petição
11/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:56

Transitado em Julgado
01/10/2024 13:02

Certificação de Processo Julgado
01/10/2024 13:02

Recebido Recurso Eletrônico
29/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:06

Juntada de Petição
25/06/2024 21:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2024 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2024 13:45

Documento Analisado
14/06/2024 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 21:43

Juntada de Petição
12/06/2024 08:53

Conclusos
12/06/2024 01:22

Juntada de Petição
05/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:18

Juntada de Petição
22/05/2024 10:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2024 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
18/05/2024 19:59

Documento Analisado
16/05/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:46

Juntada de Petição
12/04/2024 20:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2024 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2024 20:21

Documento Analisado
26/03/2024 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 14:00

Encerrar análise
04/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 21:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
31/07/2023 19:53

Sessão de Conciliação realizada sem êxito
31/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 17:38

Juntada de Petição
28/07/2023 14:52

Juntada de Petição
19/07/2023 14:25

Juntada de Petição
10/07/2023 08:55

Conclusos para despacho
07/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 22:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2023 09:44

Conclusos para despacho
09/06/2023 16:50

Juntada de Petição
10/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:45

Expedição de Carta.
03/05/2023 21:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/05/2023 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2023 20:42

Documento Analisado
29/04/2023 08:10

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:16

Expedição de .
24/04/2023 15:54

Expedição de .
24/04/2023 12:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2023 11:20:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vara.
20/04/2023 20:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2023 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
18/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:46

Expedição de Carta.
17/04/2023 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2023 15:24

Outras Decisões
14/04/2023 13:31

Conclusos
14/04/2023 13:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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