13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159576561
12/06/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0479358-07.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Revisão] REQUERENTE: Emanoel Pismel de Matos REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Rec.

Hoje. 1) Intime-se as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 2) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. 3) No que se refere a RPV, com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 4) Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159576561
11/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159576561
11/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/05/2025 15:18

Determinada a redistribuição dos autos
06/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/04/2025 10:45

Determinada a redistribuição dos autos
07/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:37

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MARTINS em 19/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:00

Publicado Edital em 22/11/2023. Documento: 71924973
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71924973
20/11/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71924973
14/11/2023 17:24

Expedição de Edital.
19/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:26

Mov. [187] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2023 12:32

Mov. [186] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02351853-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/09/2023 12:07
14/09/2023 12:17

Mov. [185] - Ofício
14/09/2023 12:15

Mov. [184] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
14/09/2023 11:33

Mov. [183] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
11/09/2023 11:44

Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02314257-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/09/2023 11:23
01/09/2023 16:02

Mov. [181] - Conclusão
01/09/2023 16:02

Mov. [180] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
01/09/2023 15:03

Mov. [179] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
01/09/2023 15:03

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
01/09/2023 14:38

Mov. [177] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
21/08/2023 16:10

Mov. [176] - Mero expediente: Autos a SEJUD para decursos de prazo de intimacao realizada conforme determinado em item (1), e expedicao de oficio-precatorio de acordo com item (2), ambos presentes em decisao de paginas 282/284. Expediente correlato.
14/08/2023 15:26

Mov. [175] - Petição juntada ao processo
14/08/2023 15:25

Mov. [174] - Conclusão
04/08/2023 21:08

Mov. [173] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02239630-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2023 20:43
26/07/2023 16:31

Mov. [172] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/07/2023 14:25

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
05/07/2023 21:52

Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02170495-6Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 05/07/2023 21:42
02/07/2023 09:37

Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/06/2023 20:04

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0049/2023Data da Publicacao: 26/06/2023Numero do Diario: 3102
22/06/2023 02:13

Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2023 20:09

Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/06/2023 18:18

Mov. [165] - Documento Analisado
16/06/2023 17:13

Mov. [164] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 11:39

Mov. [163] - Conclusão
08/05/2023 13:46

Mov. [162] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/05/2023 13:45

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
08/05/2023 13:45

Mov. [160] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
01/02/2023 12:08

Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01845697-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/02/2023 12:00
06/11/2022 03:23

Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/10/2022 21:23

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0658/2022Data da Publicacao: 01/11/2022Numero do Diario: 2958
27/10/2022 01:57

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 15:18

Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/10/2022 15:17

Mov. [154] - Documento Analisado
20/10/2022 10:49

Mov. [153] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 16:35

Mov. [152] - Conclusão
10/03/2022 17:11

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:56

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
07/03/2022 07:55

Mov. [149] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/03/2022 07:54

Mov. [148] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
27/01/2022 14:22

Mov. [147] - Encerrar análise
27/01/2022 14:21

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
05/12/2021 03:03

Mov. [145] - Certidão emitida
03/12/2021 17:47

Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02480083-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/12/2021 17:43
25/11/2021 20:58

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0576/2021Data da Publicacao: 26/11/2021Numero do Diario: 2742
24/11/2021 13:33

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 12:49

Mov. [141] - Certidão emitida
24/11/2021 12:49

Mov. [140] - Documento Analisado
22/11/2021 19:11

Mov. [139] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2021 16:44

Mov. [138] - Conclusão
07/04/2021 16:11

Mov. [137] - Certidão emitida
07/04/2021 16:11

Mov. [136] - Decurso de Prazo
13/02/2021 04:49

Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
06/02/2021 09:31

Mov. [134] - Certidão emitida
26/01/2021 12:02

Mov. [133] - Certidão emitida
26/01/2021 12:02

Mov. [132] - Documento Analisado
25/01/2021 08:30

Mov. [131] - Mero expediente: R.h Diante da peticao de paginas 237/239, defiro o pedido da gratuidade da justica requerido. Intime-se o Estado do Ceara para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitacao do espolio. Expedientes necessar
03/07/2020 19:02

Mov. [130] - Conclusão
03/07/2020 19:01

Mov. [129] - Certidão emitida
04/04/2020 01:59

Mov. [128] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
12/03/2020 19:51

Mov. [127] - Certidão emitida
28/02/2020 14:31

Mov. [126] - Documento
28/02/2020 14:13

Mov. [125] - Certidão emitida
28/02/2020 14:07

Mov. [124] - Certidão emitida
04/02/2020 13:27

Mov. [123] - Expedição de Ofício
04/02/2020 13:26

Mov. [122] - Certidão emitida
20/01/2020 12:34

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
19/01/2020 08:32

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01020884-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/01/2020 08:13
12/12/2019 11:33

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0318/2019Data da Publicacao: 26/11/2019Numero do Diario: 2273
22/11/2019 13:52

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2019 16:20

Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01620090-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 18/10/2019 15:42
23/09/2019 14:38

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019 12:31

Mov. [115] - Petição juntada ao processo
23/09/2019 11:27

Mov. [114] - Ofício
23/09/2019 09:20

Mov. [113] - Petição juntada ao processo
20/09/2019 13:51

Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01557270-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 20/09/2019 12:57
20/09/2019 13:25

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01557265-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 20/09/2019 12:55
10/05/2019 16:36

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
10/05/2019 10:09

Mov. [109] - Ofício
17/09/2018 12:40

Mov. [108] - Conclusão
10/08/2018 18:31

Mov. [107] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0175986-40.2011.8.06.0001)
10/08/2018 18:31

Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0175986-40.2011.8.06.0001)
11/07/2018 16:35

Mov. [105] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2018 08:22

Mov. [104] - Decurso de Prazo
26/07/2017 13:12

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0147/2017Data da Disponibilizacao: 25/07/2017Data da Publicacao: 26/07/2017Numero do Diario: 1720Pagina: 303/304
24/07/2017 10:11

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2017 12:14

Mov. [101] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2016 11:24

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/11/2016 02:30

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10521328-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/11/2016 17:01
28/10/2016 16:05

Mov. [98] - Documento
28/10/2016 16:04

Mov. [97] - Documento
21/10/2016 14:15

Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/156130-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
27/09/2016 13:28

Mov. [95] - Encerrar análise
30/06/2016 14:47

Mov. [94] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
30/06/2016 14:47

Mov. [93] - Documento
08/06/2016 07:57

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2016 13:26

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10242733-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 02/06/2016 11:11
01/02/2016 11:07

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/01/2016 09:47

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10039544-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/01/2016 09:12
05/11/2015 16:28

Mov. [88] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
09/10/2015 13:54

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0394/2015Data da Disponibilizacao: 08/10/2015Data da Publicacao: 09/10/2015Numero do Diario: 1305Pagina: 285/286
07/10/2015 09:26

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2015 13:15

Mov. [85] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/09/2015 13:14

Mov. [84] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
29/09/2015 13:13

Mov. [83] - Certidão emitida
29/09/2015 13:09

Mov. [82] - Documento
29/09/2015 13:09

Mov. [81] - Documento
29/09/2015 13:09

Mov. [80] - Documento
29/09/2015 13:09

Mov. [79] - Documento
29/09/2015 13:09

Mov. [78] - Documento
29/09/2015 13:09

Mov. [77] - Documento
17/09/2015 11:41

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2015 10:47

Mov. [75] - Conclusão
19/02/2013 12:00

Mov. [74] - Concluso para Despacho
19/02/2013 12:00

Mov. [73] - Petição
19/02/2013 12:00

Mov. [72] - Petição
11/01/2012 12:00

Mov. [71] - Apensado: Apensado ao processo 0175986-40.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
28/09/2011 12:00

Mov. [70] - Certidão emitida
28/09/2011 12:00

Mov. [69] - Mandado
20/09/2011 12:00

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0308/2011Data da Disponibilizacao: 19/09/2011Data da Publicacao: 20/09/2011Numero do Diario: 317Pagina: 120/121
19/09/2011 12:00

Mov. [67] - Expedição de Mandado
16/09/2011 12:00

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2011 12:00

Mov. [65] - Trânsito em julgado: Certidao de fl. 102
09/09/2011 12:00

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2011 12:00

Mov. [63] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ordinaria revisional para Procedimento Ordinario.
06/09/2011 12:00

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado
25/09/2009 17:29

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA:MEIRIANE FELIXPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2009 17:21

Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR: MEIRE ANEFUNCIONARIO: CLAUDIANO. DAS FOLHAS: 126DATA INICIAL DO PRAZO: 15/06/2009DATA FINAL DO PRAZO: 15/07/2009 - Local: 9 VARA
29/05/2009 14:57

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A memoria de calculo apresentada as fls.88/90 data de 2006. Assim, determino a intimacao do exequente para fornecer descricao atualizada do debito. - Local: 9 VARA DA FAZEN
29/05/2009 14:56

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A mamoria de calculos apresentada as fls.88/90 data de 2006. Assim, sendo determino a intimacao do exequente para fornecer descricao atualizada do debito. - Local: 9 VARA D
26/02/2009 17:02

Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2009 13:27

Mov. [56] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2009 14:47

Mov. [55] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
30/01/2009 12:32

Mov. [54] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2009 10:58

Mov. [53] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
13/01/2009 18:21

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para redistribuir - lote 01 - antigos - 13.01.2009 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2008 11:45

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO E-48 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2007 08:32

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2007 12:29

Mov. [49] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 17:48

Mov. [48] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.MEIRIANE FELIX DE FREITAS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2007 11:49

Mov. [47] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2007 16:15

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2007 11:49

Mov. [45] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 062. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 10:40

Mov. [44] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2007 12:22

Mov. [43] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2006 09:05

Mov. [42] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006 09:10

Mov. [41] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2006 14:57

Mov. [40] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 113 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2006 09:23

Mov. [39] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2006 13:27

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 15:56

Mov. [37] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2005 13:38

Mov. [36] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.FCO DE ASSIS GOMES MARTINS(TEM OF.N5455/03(231043-FO)P/JUNTAR) DESDE 07/11/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2005 10:03

Mov. [35] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2005 14:09

Mov. [34] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICACOMPLEMENTO: DESDE 07/03/2003 (TEM OFICIO DO TJ P/ JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 09:39

Mov. [33] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICACOMPLEMENTO: DESDE 07/03/2003 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003 18:13

Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2002 16:31

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.275 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2002 16:51

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2002 16:13

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2002 16:30

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2002 10:14

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/DECURSO DE PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2002 16:50

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO 27/03 BOL.069 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2002 15:15

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE DESDE 05.04.2002 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2002 18:06

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO EM 27/02.BOL.69 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2002 13:39

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2001 15:38

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2001 17:01

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2001 14:01

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2001 17:25

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2001 17:16

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2000 17:17

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2000 12:47

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2000 16:34

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2000 16:41

Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2000 15:52

Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2000 17:06

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2000 13:07

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2000 17:29

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO EM 14.08 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2000 16:11

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2000 15:38

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2000 13:55

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,15DD.,TEM MANDADO P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2000 17:32

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,15DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2000 13:10

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2000 15:50

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ.,MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2000 13:02

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 09:16

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00