15/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 173755751
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000801-23.2025.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: EDNA SOUSA FREIRE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA DESPACHO Vistos em inspeção anual interna.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação.

Pacatuba/CE, data registrada no sistema.

Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173755751
10/09/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173755751
10/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:36

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/07/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 11:03

Confirmada a citação eletrônica
23/07/2025 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 23/05/2025. Documento: 149726972
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000801-23.2025.8.06.0137 POLO ATIVO: EDNA SOUSA FREIRE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita. Considerando o teor da petição inicial, lançando mão do princípio da economia processual, excepcionalmente, deixo de designar a audiência de que trata o art. 334, do CPC.

Proceda-se à CITAÇÃO da parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será aquele previsto no art. 335, III, do CPC, para que ofereça contestação na forma dos artigos 335 e seguintes, também do CPC.

Após, intime-se a parte demandante para RÉPLICA nos casos dos artigos 350 (Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova) e 351 (Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova) do NCPC.

Diligencie-se. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica.

Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 149726972
21/05/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149726972
21/05/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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