TJCE - 0201552-39.2023.8.06.0043
1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 168036010
-
13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168036010
-
12/08/2025 09:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/08/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168036010
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12/08/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 16:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/07/2025 13:13
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 13:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
17/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Memoriais
-
10/07/2025 13:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/06/2025 11:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/06/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 10:03
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
-
20/06/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2025 11:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/06/2025 11:57
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2025 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2025 11:37
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2025 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2025 11:33
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/06/2025 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2025 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2025 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/06/2025 11:25
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 13:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Pedido de assistência litisconsorcial
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11/06/2025 14:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 14:32
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158780777
-
09/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 0201552-39.2023.8.06.0043 AUTOR: MARIA VILANI XAVIER REU: AILA MARIA RIBEIRO Rh. Passo a sanear o feito, nos moldes do artigo 357, I a V do Código de Processo Civil.
Não há preliminares a serem analisadas. 1.
Pontos Controvertidos Analisando a inicial juntamente com a contestação, identifico como pontos controvertidos: i) a concessão da servidão de passagem à demandante, ii) a obrigação, quanto a requerida, de realizar obras necessárias para garantir e efetivar o direito de passagem e; iii) da alegação de litigância de má-fé por parte da requerente. 2.
Meios de Provas 2.1 Audiência de Instrução e Julgamento I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2025, às 09:00, a qual será realizada de forma semipresencial; II - Proceda-se à intimação das partes, sendo a parte autora intimada pessoalmente, através do oficial de justiça e a parte demandada, através de seu(s) advogado(s), informando-os acerca dos dados para acesso a sala virtual.
Intime-se a Defensoria Pública, via portal. Link para acesso: https://link.tjce.jus.br/420c63 QRcode: III - Cientifiquem-se as partes de que poderão acessar o sistema de videoconferência baixando o aplicativo Microsoft Teams no seu dispositivo móvel, bem como a obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendado, a sala virtual de audiência.
Qualquer dúvida, entrar em contato através do número (85) 98122-9465, com antecedência de até 20 (vinte) minutos antes do ato.
IV - Nos termos da Resolução nº 20/2020 do Órgão Especial do TJCE, caso algum dos participantes da audiência não disponha de meios para participar do ato audiencial de maneira virtual, deverá comparecer ao fórum local no horário aprazo para a audiência.
V - Proceda-se as intimações das testemunhas arroladas pela parte autora (151862547), pessoalmente, através do oficial de justiça, para que seja informado o dia, a hora e o local da audiência designada, por ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública (art. 455, §4, inciso IV, CPC).
VI - Intime-se a parte demandada, através de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar rol de testemunha, com a respectiva qualificação. Cabe ao advogado da parte demandada informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do artigo 455 do CPC.
VII - Advirta às partes de que sua ausência ou recusa em depor presumem-se confessados os fatos contra ela alegados, caso qualquer da parte requeira o depoimento da parte adversa. (art. 385, §1º, CPC). 2.2 Da Prova Pericial I - Nomeio o(a) perito(a) a empresa WG engenharia e pericias LTDA, e-mail: [email protected], tel. (88)98188-6701, credenciada junto ao sistema SIPER, nomeação n. 213202, o qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC).
O perito deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes e eventuais quesitos formulados por este juízo.
II - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos, indicarem eventuais assistentes técnicos ou arguirem suspeição ou impedimento do perito, se for o caso.
III - De logo, fixo os horários periciais em R$623,61 (seiscentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), nos termos da Portaria nº 320/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, podendo ser acrescido em até três vezes esse valor desde que o perito comprove a complexidade do ato, devendo ser expedida solicitação de pagamento após a apresentação do laudo.
IV- Intime-se o(a) perito(a) para indicar data e hora para a realização do exame, com a advertência de que deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias.
V - Agendada a data e horário para realização da perícia, intimem-se as partes da realização do ato.
VI - Fica o(a) perito(a) cientificado de que o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo(a) perito(a), a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou, bem como resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes, se for o caso.
No laudo, o(a) perito(a) deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.
VII - Apresentado o laudo, independente de novo despacho, intimem-se as partes, para, querendo, se manifestarem sobre a prova pericial produzida, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico, no mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer técnico, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito hlps -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158780777
-
06/06/2025 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2025 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2025 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:42
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158780777
-
06/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 00:00
Publicado Decisão em 06/06/2025. Documento: 153232948
-
05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 153232948
-
04/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153232948
-
04/06/2025 14:58
Nomeado perito
-
13/05/2025 09:43
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 16:56
Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
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05/05/2025 16:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:45
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
12/11/2024 11:56
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
11/11/2024 08:27
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01810083-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2024 08:05
-
08/11/2024 16:32
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
07/11/2024 10:49
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01810021-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 10:30
-
06/11/2024 19:29
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
-
05/11/2024 11:57
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2024 11:47
Mov. [56] - Certidão emitida
-
05/11/2024 11:02
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2024 13:35
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
19/06/2024 11:23
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01805890-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/06/2024 10:49
-
13/06/2024 10:48
Mov. [52] - Certidão emitida
-
12/06/2024 14:23
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2024 10:32
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
12/04/2024 09:40
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2024 14:52
Mov. [48] - Certidão emitida
-
11/04/2024 14:52
Mov. [47] - Documento
-
11/04/2024 14:50
Mov. [46] - Documento
-
11/04/2024 14:45
Mov. [45] - Certidão emitida
-
11/04/2024 14:45
Mov. [44] - Documento
-
11/04/2024 14:43
Mov. [43] - Documento
-
13/03/2024 10:32
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
13/03/2024 05:01
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01802398-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/03/2024 15:21
-
06/03/2024 09:51
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
16/02/2024 21:27
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
-
16/02/2024 09:49
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2024 09:49
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2024 09:43
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2024 09:40
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
15/02/2024 17:15
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
12/02/2024 02:22
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2024 18:44
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/001212-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
-
09/02/2024 18:43
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/001211-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
-
09/02/2024 18:40
Mov. [30] - Certidão emitida
-
09/02/2024 14:02
Mov. [29] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2024 13:57
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2024 15:08
Mov. [27] - Certidão emitida
-
08/02/2024 10:32
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/02/2024 12:37
Mov. [25] - Certidão emitida
-
07/02/2024 12:37
Mov. [24] - Documento
-
07/02/2024 12:36
Mov. [23] - Documento
-
07/02/2024 12:35
Mov. [22] - Certidão emitida
-
07/02/2024 12:35
Mov. [21] - Documento
-
07/02/2024 12:33
Mov. [20] - Documento
-
07/02/2024 12:32
Mov. [19] - Certidão emitida
-
07/02/2024 12:32
Mov. [18] - Documento
-
07/02/2024 12:31
Mov. [17] - Documento
-
07/02/2024 12:30
Mov. [16] - Certidão emitida
-
07/02/2024 12:30
Mov. [15] - Documento
-
07/02/2024 12:28
Mov. [14] - Documento
-
07/02/2024 12:27
Mov. [13] - Certidão emitida
-
07/02/2024 12:27
Mov. [12] - Documento
-
07/02/2024 12:25
Mov. [11] - Documento
-
18/12/2023 17:04
Mov. [10] - Certidão emitida
-
07/12/2023 22:28
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2023/006965-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
-
07/12/2023 22:27
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2023/006964-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
-
07/12/2023 22:27
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2023/006967-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
-
07/12/2023 22:26
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2023/006966-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
-
07/12/2023 22:25
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2023/006968-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
-
16/11/2023 11:25
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2023 11:13
Mov. [3] - Audiência Designada | Justificacao Data: 08/02/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
15/10/2023 20:59
Mov. [2] - Conclusão
-
15/10/2023 20:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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