09/09/2025 15:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/09/2025 15:11

Juntada de Petição
09/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:38

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/09/2025 10:55

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
28/08/2025 18:10

Juntada de Petição
28/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:37

Decorrendo Prazo
13/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201769-21.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Brejo Santo - Apelante: Giovani dos Santos Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Conforme termo de redistribuição de fls. 178-179, a presente apelação criminal foi redistribuída para minha relatoria, na competência da 4ª Câmara Criminal, nos termos da Portaria n. 1.675/2025, publicada em 01/07/2025.

Historiando os autos, verifiquei a ausência das razões recursais por parte do apelante Giovani dos Santos Souza, mesmo depois de intimada a sua defesa, consoante certidão de decurso de prazo de fl. 176.

Diante disso, determino que a advogada do réu, Dra.

Donizete Maria Carvalho Coutinho, OAB/CE n. 14.006, seja novamente intimada para apresentar as razões ao recurso de apelação interposto à fl. 167.

Considerando que esta é a segunda intimação para essa finalidade, nova inércia será interpretada como abandono processual injustificado, ensejando a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará - OAB-CE, conforme o disposto no art. 265 do Código de Processo Penal.

Empós, intime-se o Ministério Público para contrarrazoar.

Feito, dê-se vista à PGJ para elaborar o parecer de mérito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE) - Ministério Público Estadual
11/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/08/2025 18:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/08/2025 17:47

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
11/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
12/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 11:27

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
11/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/06/2025 15:14

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
30/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201769-21.2022.8.06.0301 - Apelação Criminal - Brejo Santo - Apelante: Giovani dos Santos Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima a defensora do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 28 de maio de 2025. - Advs: Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
28/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2025 14:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:07

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
28/05/2025 11:57

Distribuído por sorteio
23/05/2025 14:25

Registrado para Retificada a autuação
23/05/2025 14:25

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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