TJCE - 3037609-47.2025.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2025 02:38
Decorrido prazo de NEFI DE OLIVEIRA GIRAO em 18/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 05:58
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 09:08
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 04:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 156937101
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 3037609-47.2025.8.06.0001 Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LEONARDO FONSECA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade judiciária (CPC/2015, art. 98) - lançar a tarja correspondente no registro dos autos digitais.
Em observância a nova sistemática estabelecida pela Lei nº. 14.331/2022, que alterou as Leis 13.876/19 e 8.213/91 e Portaria nº. 270/2024 do TJCE, determino a realização de perícia médica prévia à citação.
Determino que a perícia seja realizada pelo NPDM/UFC (TCI nº 03/2024).
Tratando-se de perícia a ser realizada pelo NPDM/UFC (TCI nº 03/2024), seja aquele Núcleo oficiado pelo e-mail [email protected], para que informe a data da realização da perícia e os nomes dos(as) peritos(as) aptos(as) à realizá-la, o que poderá feito por quaisquer um(a) dos relacionados(as).
Aceito o encargo ou informada a data da perícia e os nome(s) do(a)(s) perito(a)(s), intime-se o INSS via portal eletrônico, para no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o processo administrativo relativo ao benefício previdenciário acidentário objeto da lide, se for o caso, além de dossiê médico e previdenciário e, caso queira, apresentar assistente técnico.
Intime-se a parte autora via DJE da nomeação, para que em 15 (quinze) dias, caso queira, apresentem quesitos, se não os tiver formulado na petição inicial.
Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e do horário de sua realização.
Se a conclusão do exame médico pericial for favorável à autarquia previdenciária, intime-se parte autora (via DJE) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.
Se o laudo pericial for favorável à parte autora, cite-se a parte promovida (INSS), via portal eletrônico, para, querendo, apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada proposta de acordo pela parte promovida (INSS), intime-se a parte autora (via DJE) para se manifestar acerca da proposta no prazo de 05 (cinco) dias.
Aceita a proposta, voltem os autos conclusos para sentença de homologação.
Recusada a proposta, designe-se audiência de conciliação a ser realizada em pauta concentrada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua (CEJUSC), com as intimações necessárias.
Apresentada contestação pela parte promovida (INSS), intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
Decorrido prazo supra, com ou sem apresentação da réplica, voltem-me os autos conclusos para fins de organização e saneamento do processo (CPC, art. 353).
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 156937101
-
09/06/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156937101
-
09/06/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 18:14
Conclusos para decisão
-
24/05/2025 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000148-31.2023.8.06.0124
Estado do Ceara
Cicera Juliana da Silva
Advogado: Higor Neves Furtado
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/03/2025 08:07
Processo nº 3036476-67.2025.8.06.0001
Endy Servicos Automotivos Especializados...
Leandro Enir Cordeiro Joca
Advogado: Amanda Arraes de Alencar Pontes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/05/2025 14:25
Processo nº 3003139-92.2025.8.06.0064
Condominio Conquista Jurema
Fabiane Clyce Martins da Rocha
Advogado: Fabio de Sousa Campos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/04/2025 08:26
Processo nº 3040985-41.2025.8.06.0001
Gustavo Vasconcelos Meneses Araujo
Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...
Advogado: Iana Lara Ferraz Olegario
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/06/2025 12:26
Processo nº 3000622-89.2025.8.06.0137
Gilberto Ferreira de Oliveira
Icatu Seguros S/A
Advogado: Winston Bruno Nunes Pinho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/03/2025 17:16