TJCE - 0625039-34.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Everardo Lucena Segundo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:13
Prejudicado o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.***.***/0001-23 (IMPETRANTE)
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08/09/2025 11:13
Prejudicado o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.***.***/0001-23 (IMPETRANTE)
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03/09/2025 13:47
Conclusos para decisão
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01/09/2025 17:27
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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27/06/2025 02:05
Mov. [44] - Expedição de Certidão
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11/06/2025 14:22
Mov. [43] - por prevenção ao Magistrado | 0625039-34.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0625039-34.2025.8.06.0000 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1564 - EVERARDO LUCENA SEGU
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11/06/2025 10:44
Mov. [42] - Petição | Protocolo n TJCE.2500087767-5 Agravo Interno Civel
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11/06/2025 10:44
Mov. [41] - Interposição de Recurso Interno | 0625039-34.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0625039-34.2025.8.06.0000
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10/06/2025 08:24
Mov. [40] - Concluso ao Relator
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10/06/2025 08:24
Mov. [39] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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09/06/2025 18:30
Mov. [38] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Agueda Maria Nogueira de Brito Manifestacao sem parecer exarado
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09/06/2025 18:30
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01270254-9 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 09/06/2025 18:26
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09/06/2025 18:30
Mov. [36] - Expedida Certidão
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09/06/2025 10:40
Mov. [35] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
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02/06/2025 08:45
Mov. [34] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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02/06/2025 08:45
Mov. [33] - Expedida Certidão de Informação
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02/06/2025 08:45
Mov. [32] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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02/06/2025 08:45
Mov. [31] - Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700352
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28/05/2025 19:15
Mov. [30] - Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
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28/05/2025 19:15
Mov. [29] - Expedida Certidão de Informação
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28/05/2025 18:45
Mov. [28] - Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
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28/05/2025 18:45
Mov. [27] - Expedida Certidão de Informação
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28/05/2025 11:16
Mov. [26] - Petição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2025 11:41
Mov. [25] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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27/05/2025 11:41
Mov. [24] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2025 11:40
Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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26/05/2025 16:47
Mov. [22] - Ato ordinatório
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26/05/2025 16:12
Mov. [21] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00084955-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/05/2025 15:10
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26/05/2025 16:12
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00084955-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/05/2025 15:10
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26/05/2025 16:12
Mov. [19] - Expedida Certidão
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26/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0625039-34.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Cível - Chaval - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Maria Beatriz Veras dos Santos - Impetrado: Juízo da Vara Única da Comarca Chaval - Custos legis: Ministério Público Estadual - 17.
Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. 18.
Sem prejuízo disso, em relação aos pedidos formulados ao final do writ sob apreciação, deve a autoridade coatora comunicar a unidade socioeducativa na qual a adolescente está internada sua situação de lactância, bem como proceder com o andamento processual observando as peculiaridades do caso e disposições legais pertinentes.
Quanto ao mais, entendo não ser pertinente o acatamento. 19.
Oficie-se à autoridade coatora, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações. 20.
Com a apresentação destas, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. 21.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 22 de maio de 2025 DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará -
23/05/2025 15:32
Mov. [18] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2025 15:27
Mov. [17] - Decorrendo Prazo
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23/05/2025 15:26
Mov. [16] - Documento | Sem complemento
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23/05/2025 15:14
Mov. [15] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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23/05/2025 15:14
Mov. [14] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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23/05/2025 15:14
Mov. [13] - Expedição de Ofício (Nomral)
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23/05/2025 15:13
Mov. [12] - Ato ordinatório
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23/05/2025 11:48
Mov. [11] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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23/05/2025 11:44
Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2025 16:03
Mov. [9] - Encaminhado ao Magistrado Apreciador (arts. 72 ou 74 RITJ) | Magistrado apreciador: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Motivo: Nos termos do artigo 74 do Regimento Interno.
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20/05/2025 16:00
Mov. [8] - Expedido Termo de Conclusão ao Relator Medidas Urgentes (art.74 RTJCE)
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20/05/2025 15:58
Mov. [7] - Informação da Secretaria Judiciária - Medida Urgente (Art. 74 RTJCE)
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20/05/2025 11:50
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083629-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2025 11:47
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20/05/2025 11:50
Mov. [5] - Expedida Certidão
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16/05/2025 18:00
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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16/05/2025 18:00
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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16/05/2025 18:00
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1564 - EVERARDO LUCENA SEGUNDO
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16/05/2025 17:00
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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