TJCE - 0216011-12.2022.8.06.0001

22/05/2025 00:00

Intimação

26/04/2023 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2023 23:59.

24/04/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/03/2023 14:49

Juntada de petição

24/03/2023 16:06

Expedição de Alvará.

24/03/2023 16:06

Expedição de Alvará.

24/03/2023 16:05

Expedição de Alvará.

23/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL PAOLONE PENTEADO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023 00:01

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES RONCAGLIA em 22/03/2023 23:59.

21/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 14:56

Conclusos para decisão

15/03/2023 21:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2023 18:21

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

27/02/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 13:05

Concedida em parte a Segurança a PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-90 (IMPETRANTE).

08/02/2023 12:03

Conclusos para despacho

08/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022 13:49

Conclusos para despacho

23/10/2022 11:01

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022 16:47

Mov. [76] - Conclusão

07/10/2022 09:49

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02427962-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 09:26

03/10/2022 19:41

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0675/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

30/09/2022 11:32

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022 08:38

Mov. [72] - Documento Analisado

29/09/2022 16:29

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022 16:18

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica

02/09/2022 16:07

Mov. [69] - Documento

02/09/2022 16:07

Mov. [68] - Ofício

05/08/2022 10:10

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02275655-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2022 09:36

30/07/2022 08:37

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

16/07/2022 04:26

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/07/2022 13:58

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:45

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:45

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:45

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:17

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

08/07/2022 11:54

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica

07/07/2022 19:00

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880

07/07/2022 17:23

Mov. [57] - Documento

07/07/2022 17:23

Mov. [56] - Ofício

06/07/2022 01:36

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022 22:10

Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/07/2022 17:50

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02210409-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 17:43

05/07/2022 12:50

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2022 12:48

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2022 12:47

Mov. [50] - Documento Analisado

05/07/2022 12:40

Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

05/07/2022 12:39

Mov. [48] - Informação

04/07/2022 16:28

Mov. [47] - Concluso para Despacho

29/06/2022 18:24

Mov. [46] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022 19:14

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02190314-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 18:39

27/06/2022 18:54

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02190280-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/06/2022 18:30

18/06/2022 17:50

Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/06/2022 17:50

Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/06/2022 17:49

Mov. [41] - Documento

18/06/2022 17:47

Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/06/2022 17:47

Mov. [39] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/06/2022 17:45

Mov. [38] - Documento

09/06/2022 09:52

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02151354-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/06/2022 09:29

09/06/2022 09:52

Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0216011-12.2022.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

09/06/2022 09:52

Mov. [35] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

06/06/2022 20:20

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

03/06/2022 16:41

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113492-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

03/06/2022 16:41

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113489-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

03/06/2022 01:35

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022 16:33

Mov. [30] - Documento Analisado

02/06/2022 15:58

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022 11:05

Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/05/2022 13:35

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02111087-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 13:28

16/05/2022 15:48

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022 15:48

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

26/04/2022 16:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/04/2022 15:34

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01348985-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2022 15:18

25/04/2022 20:12

Mov. [22] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/04/2022 09:56

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2022 09:56

Mov. [20] - Documento Analisado

12/04/2022 12:39

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022 13:07

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02009737-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2022 12:56

07/04/2022 02:47

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/03/2022 20:14

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

25/03/2022 15:19

Mov. [15] - Conclusão

25/03/2022 15:19

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01977571-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/03/2022 15:18

24/03/2022 13:31

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022 12:34

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2022 12:34

Mov. [11] - Documento Analisado

24/03/2022 11:20

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022 14:54

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01961192-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/03/2022 14:37

18/03/2022 14:54

Mov. [8] - Entranhado: Entranhado o processo 0216011-12.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

18/03/2022 14:54

Mov. [7] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

11/03/2022 20:09

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

10/03/2022 10:33

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022 09:42

Mov. [4] - Documento Analisado

08/03/2022 16:06

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022 18:47

Mov. [2] - Conclusão

03/03/2022 18:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio