25/06/2025 04:19

Decorrido prazo de KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:19

Decorrido prazo de ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 06:00

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159557802
12/06/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000767-30.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA TERESINHA CABRAL REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema 1300, que versa sobre a controvérsia de "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Considerando que a controvérsia discutida nos autos versa sobre questão idêntica à que será discutida no Tema 1300 do STJ, mister suspender a tramitação desta ação até o seu julgamento definitivo, mormente porque sem a definição de a quem compete o mencionado ônus resta inviável a análise da prejudicial da prescrição e o julgamento do feito. Isto posto, suspendo o feito até o trânsito em julgado do Tema 1300 do STJ, com fulcro no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Diante da necessidade de suspensão, torno sem efeito o despacho retro, referente à determinação de especificação de provas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159557802
11/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159557802
06/06/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:07

Alterado o assunto processual
02/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
18/03/2025 12:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 11:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
17/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132317711
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132317711
16/01/2025 00:48

Confirmada a citação eletrônica
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132317711
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132317711
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132317711
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132317711
15/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132317711
15/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132317711
15/01/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 11:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
14/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:03

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 16:39

Recebidos os autos
22/11/2024 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
22/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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