09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 156784414
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0000444-14.2007.8.06.0109 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, IBAMA, PROCURADORIA-GERAL FEDERALEXECUTADO: ANTONIO PEDRO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a apresentação de recurso de apelação pelo exequente, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1°, do CPC/15.

Apresentadas as contrarrazões ou vencido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente.

JARDIM/CE, 26 de maio de 2025. EDUARDO PEREIRA SALES Diretor de Secretaria/Gabinete Mat. 8768 - TJ/CE
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 156784414
05/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156784414
26/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:03

Juntada de Petição
14/02/2025 01:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição
04/02/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
03/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/12/2024 00:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/12/2024 00:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:14

Juntada de Petição
09/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:50

Juntada de Petição
05/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 23:02

Juntada de Petição
01/07/2024 23:46

Encerrar análise
01/07/2024 23:45

Conclusos para despacho
01/07/2024 01:22

Juntada de Petição
25/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2024 08:12

Conclusos para julgamento
23/05/2024 18:23

Juntada de Petição
10/05/2024 16:45

Expedição de Carta.
22/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 01:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:11

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:48

Não concedida a utilização do Bancejud
01/06/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 23:01

Juntada de Petição
07/04/2022 01:01

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:14

Expedição de .
24/03/2022 15:12

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:09

Decorrido prazo
15/03/2022 15:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2022 22:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2022 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2021 10:26

Conclusos para despacho
26/11/2020 07:20

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:55

Juntada de Petição
18/11/2020 15:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2020 22:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2020 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
13/11/2020 11:30

Expedição de Certidão.
27/10/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 22:05

Conclusos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Petição
22/10/2020 22:05

Juntada de Ofício
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Petição
22/10/2020 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Ofício
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Ofício
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Petição
22/10/2020 22:05

Juntada de Ofício
22/10/2020 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Petição
22/10/2020 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Petição
22/10/2020 22:05

Juntada de Mandado
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 09:04

Remetidos os Autos
20/11/2018 14:55

Conclusos para despacho
13/12/2017 11:45

Conclusos para despacho
16/12/2016 08:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2016 12:15

Conclusos para despacho
31/03/2016 10:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2016 10:35

Remetidos os Autos (destino) para
28/10/2015 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2015 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2015 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2014 15:11

Juntada de Outros documentos
10/05/2012 09:58

Conclusos para despacho
10/05/2012 09:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2012 09:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2012 09:23

Conclusos para despacho
02/04/2012 10:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2010 12:17

Conclusos para despacho
15/03/2010 09:57

Juntada de Outros documentos
12/02/2010 10:16

Conclusos para despacho
13/01/2010 10:08

Juntada de Outros documentos
24/11/2009 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2009 11:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2009 12:04

Conclusos para despacho
03/04/2008 10:04

Aguardando recebimento de mandado pelo oficial
08/02/2008 16:36

Conclusos para despacho
24/10/2007 14:26

Remessa
13/09/2007 16:14

Conclusos para despacho
05/09/2007 16:04

Citação/intimação realizada
23/08/2007 13:52

Aguardando recebimento de mandado pelo oficial
14/08/2007 14:00

Registrado para
14/08/2007 12:03

Conclusos para despacho
14/08/2007 11:54

Distribuído por sorteio manual
14/08/2007 11:54

Permitir distribuição
14/08/2007 11:54

Em classificação
10/08/2007 09:00

Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2007

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00