TJCE - 0203248-39.2023.8.06.0293

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA

CNPJ: 01.869.564/0069-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO RONERIO RODRIGUES CHAGAS

CPF *75.***.*76-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JONAS DE SOUSA ARAGAO - SD.PM-CE

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO - PM/CE

CPF *11.***.*10-13

PAULO CESAR DE SOUSA LIMA - SD.PM-CE

CPF *03.***.*26-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 13:42

    Remetidos os Autos

  • 28/03/2025 13:37

    Expedição de documento

  • 28/03/2025 11:29

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 10:42

    Expedição de documento

  • 24/03/2025 10:41

    Expedição de documento

  • 23/03/2025 07:15

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 17:26

    Expedição de documento

  • 20/03/2025 17:23

    Expedição de documento

  • 20/03/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 13:37

    Conclusos

  • 18/02/2025 19:00

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 13:43

    Encerrar documento - restrição

  • 09/02/2025 00:44

    Expedição de documento

  • 09/02/2025 00:35

    Expedição de documento

  • 09/02/2025 00:35

    Juntada de documento

  • 31/01/2025 13:08

    Expedição de documento

  • 29/01/2025 13:43

    Expedição de documento

  • 29/01/2025 13:19

    Expedição de documento

  • 29/01/2025 13:17

    Expedição de documento

  • 29/01/2025 13:16

    Expedição de documento

  • 29/01/2025 13:15

    Expedição de documento

  • 31/12/2024 03:48

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 27/11/2024 15:45

    Expedição de documento

  • 27/11/2024 15:43

    Juntada de documento

  • 19/11/2024 13:17

    Expedição de documento

  • 19/11/2024 13:15

    Juntada de documento

  • 18/11/2024 21:24

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2024 11:32

    Juntada de documento

  • 02/10/2024 08:06

    Conclusos

  • 31/08/2024 07:16

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 01:00

    Expedição de documento

  • 29/04/2024 08:40

    Expedição de documento

  • 27/04/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:49

    Conclusos

  • 11/04/2024 14:49

    Decorrido prazo

  • 23/02/2024 08:27

    Expedição de documento

  • 23/02/2024 08:23

    Expedição de documento

  • 22/02/2024 14:43

    Expedição de documento

  • 01/02/2024 02:01

    Expedição de documento

  • 19/01/2024 20:46

    Expedição de documento

  • 19/01/2024 19:52

    Expedição de documento

  • 19/01/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2024 02:06

    Expedição de documento

  • 07/01/2024 02:06

    Expedição de documento

  • 19/12/2023 10:05

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 14:43

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 14:43

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 13:41

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 13:37

    Juntada de documento

  • 15/12/2023 13:37

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 15/12/2023 13:37

    Juntada de documento

  • 14/12/2023 17:27

    Expedição de documento

  • 14/12/2023 16:02

    Expedição de documento

  • 14/12/2023 14:13

    Expedição de documento

  • 13/12/2023 09:52

    Expedição de documento

  • 06/12/2023 13:35

    Histórico de partes atualizado

  • 01/12/2023 13:54

    Conclusos

  • 01/12/2023 12:01

    Juntada de documento

  • 27/11/2023 00:55

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 16:04

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 14:31

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 14:30

    Juntada de documento

  • 16/11/2023 14:22

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 14:20

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 14:18

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 14:17

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 14:01

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 14:00

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 13:58

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 10:40

    Juntada de documento

  • 16/11/2023 09:53

    Audiência

  • 31/10/2023 09:13

    Audiência

  • 26/10/2023 09:43

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 01:12

    Expedição de documento

  • 21/09/2023 00:48

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 20:27

    Expedição de documento

  • 18/09/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 00:52

    Expedição de documento

  • 15/09/2023 10:49

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 10:14

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 10:13

    Juntada de documento

  • 11/09/2023 09:57

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 09:55

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 09:53

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 09:51

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 09:51

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 09:49

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 09:44

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 09:43

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 09:42

    Audiência

  • 11/09/2023 08:06

    Audiência

  • 08/09/2023 10:52

    Expedição de documento

  • 06/09/2023 13:27

    Expedição de documento

  • 06/09/2023 13:26

    Expedição de documento

  • 06/09/2023 13:24

    Expedição de documento

  • 06/09/2023 13:24

    Expedição de documento

  • 06/09/2023 13:23

    Expedição de documento

  • 06/09/2023 11:32

    Recebida a denúncia

  • 17/08/2023 09:04

    Conclusos

  • 16/08/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 00:58

    Expedição de documento

  • 31/07/2023 18:27

    Expedição de documento

  • 31/07/2023 18:15

    Expedição de documento

  • 31/07/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:06

    Conclusos

  • 12/07/2023 14:46

    Encerrar documento - restrição

  • 12/07/2023 10:55

    Expedição de documento

  • 12/07/2023 10:55

    Juntada de documento

  • 07/07/2023 16:51

    Expedição de documento

  • 06/07/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 13:51

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 13:49

    Expedição de documento

  • 06/07/2023 11:43

    Expedição de documento

  • 06/07/2023 11:42

    Expedição de documento

  • 04/07/2023 21:34

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 08:40

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 16:20

    Expedição de documento

  • 28/06/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 16:16

    Mudança de Classe Processual

  • 07/06/2023 15:42

    Juntada de documento

  • 07/06/2023 15:42

    Juntada de documento

  • 07/06/2023 15:27

    Recebida a denúncia

  • 01/06/2023 09:18

    Conclusos

  • 01/06/2023 09:17

    Expedição de documento

  • 01/06/2023 08:29

    Redistribuído

  • 01/06/2023 08:29

    Redistribuído

  • 01/06/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:53

    Remetidos os Autos

  • 30/05/2023 14:53

    Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2023 14:52

    Expedição de documento

  • 29/05/2023 14:56

    Histórico de partes atualizado

  • 29/05/2023 12:42

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 00:28

    Expedição de documento

  • 25/05/2023 10:59

    Juntada de documento

  • 22/05/2023 13:52

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 08:55

    Expedição de documento

  • 16/05/2023 08:54

    Expedição de documento

  • 15/05/2023 08:14

    Redistribuído

  • 15/05/2023 08:14

    Redistribuído

  • 15/05/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 13/05/2023 17:29

    Remetidos os Autos

  • 13/05/2023 17:25

    Expedição de documento

  • 13/05/2023 17:24

    Juntada de documento

  • 13/05/2023 14:56

    Histórico de partes atualizado

  • 13/05/2023 14:14

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 13/05/2023 12:09

    Expedição de documento

  • 13/05/2023 11:59

    Expedição de documento

  • 13/05/2023 09:46

    Juntada de documento

  • 13/05/2023 09:44

    Expedição de documento

  • 13/05/2023 08:18

    Expedição de documento

  • 13/05/2023 06:29

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 13/05/2023 06:29

    Distribuído

  • 12/05/2023 14:56

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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