TJCE - 0636996-66.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 08:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
-
10/07/2025 14:59
Conclusos para decisão
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09/07/2025 15:40
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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04/07/2025 12:57
Mov. [71] - por prevenção ao Magistrado | 0636996-66.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0636996-66.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1639 - MARIA REGINA
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04/07/2025 10:48
Mov. [70] - Petição | Protocolo n TJCE.2500091413-9 Embargos de Declaracao Civel
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04/07/2025 10:48
Mov. [69] - Interposição de Recurso Interno | 0636996-66.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0636996-66.2024.8.06.0000
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02/07/2025 18:44
Mov. [68] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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25/06/2025 18:15
Mov. [67] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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25/06/2025 18:15
Mov. [66] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2025 18:12
Mov. [65] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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25/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0636996-66.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Instituto Educacional Christus Ltda - Agravada: Maria Roberta Cavalcanti Costa - Des.
MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS.
ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO NOMEADO.
DESCABIMENTO.
PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO.
PARCIALIDADE NÃO COMPROVADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUAL O RECORRENTE BUSCA REFORMAR A DECISÃO PRIMEVA PARA SUBSTITUIR O PERITO COM SUPEDÂNEO NO FATO DE QUE ESTE SE MANIFESTOU ACERCA DOS ELEVADOS CUSTOS DE UMA NOVA PERÍCIA, BEM COMO AFIRMOU QUE A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO NÃO TRARIA NENHUMA MODIFICAÇÃO AO RESULTADO DA PERÍCIA ANTERIORMENTE REALIZADA.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM APURAR A EXATIDÃO DO DECISUM QUE REJEITOU O PEDIDO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO E DETERMINOU A PERMANÊNCIA DO EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O PERITO JUDICIAL FOI SORTEADO PELO SISTEMA SIPER, É UM COLABORADOR DO JUIZ, DESINTERESSADO NO RESULTADO DO PROCESSO, CUJA AVALIAÇÃO GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE.
EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE, O FATO DE O PERITO TER INFORMADO ACERCA DOS ELEVADOS CUSTOS DE UMA NOVA PERÍCIA, BEM COMO ADUZIDO QUE A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO NÃO ALTERARIA AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA ANTERIORMENTE REALIZADA, NÃO É SUFICIENTE PARA DESQUALIFICÁ-LO COMO EXPERT EM RELAÇÃO AO DEVER DE IMPARCIALIDADE, POSTO QUE INEXISTE COMPROVAÇÃO DO INTERESSE DO PERITO NO OBJETO DO PROCESSO OU DE RELAÇÃO INDEVIDA DAQUELE COM A PARTE CONTRÁRIA. 4.
PORTANTO, INEXISTINDO NOS AUTOS QUAISQUER ELEMENTOS CONCRETOS QUE CORROBOREM COM AS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, NO SENTIDO DE TER COMPROMETIDO A IMPARCIALIDADE DO PERITO, A IRRESIGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DO PERITO NÃO MERECE ACOLHIMENTO.IV.
DISPOSITIVO5.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DO DOCUMENTO.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORA . - Advs: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Sérgio Bruno Araújo Rebouças (OAB: 18383/CE) - Lia de Freitas Feitosa Lima (OAB: 42555/CE) - Bruno Maia de Almeida (OAB: 32856/CE) - Jaquiele Susy Farias Cavalcanti Costa - Francisco Ruben Paulo Costa - Luis Antônio Matias Cristino (OAB: 10040/CE) -
24/06/2025 09:46
Mov. [64] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
24/06/2025 09:43
Mov. [63] - Mover Obj A
-
24/06/2025 09:43
Mov. [62] - Mover Obj A
-
23/06/2025 11:55
Mov. [61] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
23/06/2025 11:50
Mov. [60] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
23/06/2025 11:41
Mov. [59] - Expedida Certidão de Julgamento
-
19/06/2025 07:32
Mov. [58] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0365-24, com 6 folhas.
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18/06/2025 16:28
Mov. [57] - Acórdão - Assinado
-
18/06/2025 14:00
Mov. [56] - Não-Provimento
-
18/06/2025 14:00
Mov. [55] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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10/06/2025 21:06
Mov. [54] - Concluso ao Relator
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10/06/2025 21:06
Mov. [53] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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10/06/2025 15:01
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00088100-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2025 14:59
-
10/06/2025 15:01
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00088100-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2025 14:59
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10/06/2025 15:01
Mov. [50] - Expedida Certidão
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10/06/2025 14:01
Mov. [49] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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06/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0636996-66.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Instituto Educacional Christus Ltda - Agravada: Maria Roberta Cavalcanti Costa - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.
Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Presidente da 1ª Câmara Direito Privado - Advs: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Sérgio Bruno Araújo Rebouças (OAB: 18383/CE) - Lia de Freitas Feitosa Lima (OAB: 42555/CE) - Bruno Maia de Almeida (OAB: 32856/CE) - Jaquiele Susy Farias Cavalcanti Costa - Francisco Ruben Paulo Costa - Luis Antônio Matias Cristino (OAB: 10040/CE) -
05/06/2025 10:23
Mov. [48] - Expedição de Certidão
-
05/06/2025 10:04
Mov. [47] - Inclusão em Pauta | Para 18/06/2025
-
05/06/2025 10:04
Mov. [46] - Para Julgamento
-
04/06/2025 17:44
Mov. [45] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2025 18:02
Mov. [44] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
30/05/2025 18:02
Mov. [43] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
30/05/2025 11:06
Mov. [42] - Relatório - Assinado
-
30/05/2025 11:06
Mov. [41] - Relatório - Assinado
-
23/05/2025 20:04
Mov. [40] - Concluso ao Relator
-
23/05/2025 20:04
Mov. [39] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
23/05/2025 20:01
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
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21/05/2025 14:00
Mov. [37] - Retirado de Pauta
-
13/05/2025 15:33
Mov. [36] - Concluso ao Relator
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13/05/2025 15:33
Mov. [35] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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13/05/2025 10:52
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00081768-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2025 10:44
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13/05/2025 10:52
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00081768-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2025 10:44
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13/05/2025 10:52
Mov. [32] - Expedida Certidão
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09/05/2025 00:00
Mov. [31] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 08/05/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3537
-
06/05/2025 15:33
Mov. [30] - Inclusão em Pauta | Para 21/05/2025
-
06/05/2025 15:31
Mov. [29] - Para Julgamento
-
05/05/2025 11:47
Mov. [28] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
02/05/2025 15:13
Mov. [27] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
02/05/2025 13:50
Mov. [26] - Relatório - Assinado
-
12/02/2025 23:06
Mov. [25] - Concluso ao Relator
-
12/02/2025 23:06
Mov. [24] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
12/02/2025 20:10
Mov. [23] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2025 20:10
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01255099-4 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 12/02/2025 20:05
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12/02/2025 20:10
Mov. [21] - Expedida Certidão
-
05/12/2024 03:24
Mov. [20] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
05/12/2024 03:24
Mov. [19] - Expedida Certidão de Informação
-
27/11/2024 12:31
Mov. [18] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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27/11/2024 12:30
Mov. [17] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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27/11/2024 10:51
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00149267-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/11/2024 10:41
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27/11/2024 10:51
Mov. [15] - Expedida Certidão
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01/11/2024 01:09
Mov. [14] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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01/11/2024 01:09
Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2024 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 31/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3424
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30/10/2024 11:30
Mov. [11] - Documento | Sem complemento
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30/10/2024 11:19
Mov. [10] - Expedição de Ofício (Nomral)
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30/10/2024 10:15
Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2024 10:11
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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30/10/2024 10:10
Mov. [7] - Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
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30/10/2024 09:45
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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29/10/2024 22:33
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2024 12:50
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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25/10/2024 12:50
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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25/10/2024 12:49
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0620392-69.2020.8.06.0000 Processo prevento: 0620392-69.2020.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1639 - MARIA REGINA OLIVEIRA CAMA
-
25/10/2024 10:00
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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