09/07/2025 04:56

Decorrido prazo de ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158298348
12/06/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000683-92.2025.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA MARIA JUSTINO HENRIQUE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema 1300, que versa sobre a controvérsia de "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Considerando que a controvérsia discutida nos autos versa sobre questão idêntica à que será discutida no Tema 1300 do STJ, mister suspender a tramitação desta ação até o seu julgamento definitivo, mormente porque sem a definição de a quem compete o mencionado ônus resta inviável a análise da prejudicial da prescrição e o julgamento do feito.

Isto posto, suspendo o feito até o trânsito em julgado do Tema 1300 do STJ, com fulcro no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158298348
11/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158298348
11/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 14:23

Alterado o assunto processual
30/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:10

Alterado o assunto processual
20/05/2025 10:10

Alterado o assunto processual
19/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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