25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165677036
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165677036
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ Processo nº 0200524-45.2023.8.06.0040 Classe/assunto: Procedimento Comum Cível AUTOR: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebidos hoje.

Intime-se a parte recorrida, por seu patrono, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora.

Após, com ou sem a apresentação da contraminuta, remetam-se ao autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expedientes necessários. Assaré/CE, 18 de julho de 2025.

Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito respondendo r.c.s.
23/07/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165677036
22/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:52

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:52

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155133288
22/05/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] Processo nº 0200524-45.2023.8.06.0040 REQUERENTE: FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.    SENTENÇA    Vistos etc.    Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, por meio da qual o autor alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício, supostamente decorrentes de contrato de empréstimo não celebrado, pleiteando indenização por danos morais e materiais.    Determinou-se a emenda da petição inicial, com a apresentação de extratos bancários e documentos pessoais, bem como a ratificação dos termos da inicial, nos moldes do art. 319 do CPC, conforme despacho de ID 104415536.    Regularmente intimado, pessoalmente (ID 108527978), por mandado cumprido em 27 / FEVEREIRO / 2024 (ID 104415542), o autor permaneceu inerte, conforme certificado nos autos (ID 104415545). Em 18 / JULHO / 2024 a parte autora compareceu à esta serventia judicial para cumprir a diligência de emenda à inicial (ID 104415546).    É o RELATÓRIO.      FUNDAMENTO E DECIDO.    Devidamente intimada para emendar a petição inicial, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, sem atender à diligência determinada por este juízo no momento processual oportuno. A intimação para emenda à inicial foi efetivada por mandado judicial, devidamente cumprido em 27 / FEVEREIRO / 2024, conforme certificado no ID 104415542, tendo sido juntado aos autos em 28 / FEVEREIRO / 2024 (ID 104415543). Nos termos do art. 231, inciso II, do Código de Processo Civil, "considera-se dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça".

Sendo assim, o prazo para cumprimento da determinação judicial iniciou-se em 29 / FEVEREIRO / 2024, primeiro dia útil subsequente à juntada do mandado, encerrando-se, portanto, em 20 / MARÇO / 2024. Verifica-se que apenas em 18 / JULHO / 2024 a parte autora compareceu à serventia judicial para cumprir a diligência de emenda à inicial (ID 104415546), ou seja, quase 4 (quatro) meses após o término do prazo legal.

Embora tenha acostado aos autos os documentos solicitados, o direito de emendar a inicial já havia sido alcançado pela preclusão temporal, sendo inaplicável o princípio da instrumentalidade das formas neste caso específico. Dessa forma, impõe-se a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê o indeferimento da petição inicial quando a parte não sana, no prazo assinalado, os vícios capazes de dificultar o julgamento do mérito. Diante do exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC.    Sem custas processuais, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça à parte autora.      Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se via sistema.    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição com o subsequente arquivamento dos autos. Assaré/CE, 08 de maio de 2025.      Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.s.
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155133288
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155133288
20/05/2025 20:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:03

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
18/07/2024 13:22

Mov. [18] - Documento
18/07/2024 13:22

Mov. [17] - Documento
18/07/2024 13:21

Mov. [16] - Certidão emitida
27/05/2024 10:08

Mov. [15] - Concluso para Despacho
27/05/2024 10:07

Mov. [14] - Decurso de Prazo
27/05/2024 09:58

Mov. [13] - Apensado | Apensado ao processo 0200509-76.2023.8.06.0040 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
18/04/2024 09:48

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
16/04/2024 14:17

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WASS.24.01800968-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/04/2024 14:08
28/02/2024 15:11

Mov. [10] - Certidão emitida
28/02/2024 15:11

Mov. [9] - Documento
13/11/2023 14:24

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 040.2023/002467-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2024 Local: Oficial de justica - JULIO CESAR NONATO
08/11/2023 17:28

Mov. [7] - Certidão emitida
24/10/2023 09:14

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
23/10/2023 16:36

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WASS.23.01803138-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/10/2023 16:16
09/10/2023 22:48

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2023 12:34

Mov. [3] - Certidão emitida
04/10/2023 13:30

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2023 13:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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