02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27140539
01/09/2025 09:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27140539
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE APELAÇÃO CÍVEL: 0235697-19.2024.8.06.0001 APELANTE: FRANCISCA LUIZA GOMES MENDES CORREIA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisca Luiza Gomes Mendes Correia, visando reformar a sentença proferida pelo douto Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, nos autos da presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais ajuizada em face de Banco Itaú BMG Consignado S/A. Da análise dos autos e do possível processo prevento indicado, verifico que a presente apelação guarda conexão com o Agravo de Instrumento nº 3002358-68.2025.8.06.0000. Desse modo, considerando que o referido Agravo foi redistribuído (id. 23926191), nos seguintes termos: Redistribuição do presente feito ao Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, no âmbito do segundo grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 08/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo de 22 de maio de 2025 e da Portaria nº 1490/2025 (DJEA de 06/06/2025).

O Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado tem competência específica para atuação em apoio às Câmaras de Direito Privado, mediante redistribuição de recursos e seus respectivos incidentes, bem assim eventuais conexos, em tramitação nas Câmaras de Direito Privado na condição de pendentes de julgamento, vinculados aos assuntos indicados no art. 2º das normas acima. Determino a redistribuição do presente processo ao 3º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, diante de sua conexão com o processo nº 3002358-68.2025.8.06.0000. Cumpra-se.

Expediente necessário.

Emanuel Leite Albuquerque Desembargador Relator
29/08/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27140539
29/08/2025 15:38

Declarada incompetência
13/08/2025 07:20

Recebidos os autos
13/08/2025 07:20

Conclusos para decisão
13/08/2025 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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