09/07/2025 12:15

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
09/07/2025 12:15

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
08/07/2025 21:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:42

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2025 22:00

Decorrendo Prazo - Decisão Interlocutória
12/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202445-59.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Apelado: Augusto José da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto: (a) em atenção à decisão superior, determino o sobrestamento do recurso especial, com amparo no art. 1.030, III, do CPC, até o julgamento do Tema Repetitivo 1.314 do STJ. (b) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o ocorrido e encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Privativos aos Tribunais Superiores (CORTSUP). (c) faça-se a vinculação do tema.

Intimem-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Edgard Sérgio Gondim Carlos (OAB: 38242/CE)
10/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/06/2025 19:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/06/2025 18:28

Recurso Especial repetitivo
03/06/2025 18:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:17

Corrigir para julgado
03/06/2025 10:37

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:37

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:36

Recebidos os autos do STJ
03/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:04

Enviados Autos Digitais ao STJ
18/03/2025 19:04

Expedida Certidão de Envio ao STJ
08/02/2025 09:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/02/2025 09:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/02/2025 15:47

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 21:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:56

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/12/2024 00:35

Decorrendo Prazo - Ofício
06/12/2024 00:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:01

Juntada de Petição
26/11/2024 13:01

Juntada de Petição
26/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2024 07:51

Juntada de Petição
06/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:46

Decorrendo Prazo
05/11/2024 00:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
05/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:16

Decorrendo Prazo
01/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/10/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
14/10/2024 14:01

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/10/2024 13:39

Recurso Especial não admitido
02/10/2024 12:41

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
27/09/2024 21:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:24

Decorrendo Prazo - Ofício
05/09/2024 00:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 07:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:20

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
02/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:03

Juntada de Petição
30/08/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 18:03

Juntada de Petição
30/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 01:37

Decorrendo Prazo
13/08/2024 01:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 09:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/08/2024 09:51

Juntada de Petição
12/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:35

Mover Obj A
09/08/2024 09:35

Mover Obj A
09/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/08/2024 09:04

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
07/08/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
06/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:50

Juntada de Acórdão
06/08/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
06/08/2024 09:00

Julgado
09/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 14:38

Inclusão em Pauta
19/06/2024 14:37

Para Julgamento
19/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/06/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:05

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/04/2024 08:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2024 08:52

Juntada de Petição de parecer
18/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/03/2024 14:19

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/03/2024 10:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/03/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:39

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/10/2023 09:44

Registrado para Retificada a autuação
24/10/2023 09:44

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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