STJ - 0204089-29.2022.8.06.0112

30/05/2025 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/05/2025 17:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

07/05/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

06/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025 20:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

15/04/2025 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2025 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ