TJCE - 0201543-73.2023.8.06.0303
1ª instância - Vara Unica Criminal de Russas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0201543-73.2023.8.06.0303/50001 - Agravo Interno Criminal - Russas - Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Francisco Mikael Costa e Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Do exposto: (a) nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, impõe-se o sobrestamento do presente Agravo Interno, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional objeto do Tema supracitado. (b) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o ocorrido e encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Privativos aos Tribunais Superiores (CORTSUP). (c) faça-se a vinculação do tema.
Publique-se e intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual - Abdias de Carvalho Rabelo (OAB: 41943/CE) -
29/11/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
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28/11/2023 15:03
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 14:52
Juntada de Ofício
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10/11/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
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03/11/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 17:39
Juntada de Mandado
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12/10/2023 04:00
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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10/10/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
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10/10/2023 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
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10/10/2023 08:57
Encaminhado edital/relação para publicação
-
10/10/2023 08:54
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
24/09/2023 16:00
Juntada de Petição
-
21/09/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 16:33
Juntada de Informações
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20/09/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:00
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2023 14:58
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 05:39
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/09/2023 10:45
Juntada de Petição
-
06/09/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 09:57
Mudança de classe
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06/09/2023 08:28
Juntada de Outros documentos
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06/09/2023 08:28
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 08:27
de Instrução
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05/09/2023 15:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 16:00:00, Vara Única Criminal de Russas.
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04/09/2023 17:48
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 14:56
Recebida a denúncia
-
01/09/2023 17:36
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 05:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:04
Juntada de Petição
-
21/08/2023 11:18
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 11:18
Expedição de .
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21/08/2023 11:18
Decorrido prazo
-
21/08/2023 11:18
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
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18/08/2023 11:56
Juntada de Ofício
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19/07/2023 13:17
Manutenção da Prisão Preventiva
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19/07/2023 11:07
Conclusos
-
19/07/2023 10:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/07/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 20:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/07/2023 09:37
Conclusos
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17/07/2023 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2023 13:28
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2023 13:28
Reativado processo recebido de outro Foro
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14/07/2023 17:04
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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14/07/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 09:50
Declarada incompetência
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05/07/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 10:04
Conclusos
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04/07/2023 09:45
Juntada de Petição
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03/07/2023 16:03
Expedição de Ofício.
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03/07/2023 16:03
Expedição de Ofício.
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03/07/2023 12:47
Juntada de Petição
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30/06/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
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30/06/2023 16:51
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 15:50
Histórico de partes atualizado
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30/06/2023 15:46
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
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30/06/2023 15:11
Mudança de classe
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30/06/2023 14:16
Expedição de Ofício.
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30/06/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 14:01
Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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30/06/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
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30/06/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 09:13
Juntada de Petição
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30/06/2023 08:52
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2023 10:00:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
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30/06/2023 08:26
Juntada de Outros documentos
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29/06/2023 20:01
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 18:36
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
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29/06/2023 18:36
Distribuído por
-
29/06/2023 15:50
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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