15/07/2025 12:33

Entranhamento
15/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/05/2025 23:15

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
19/05/2025 19:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:26

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
12/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:38

Juntada de Petição
11/03/2025 10:24

Juntada de Petição
07/03/2025 12:52

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
07/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:52

Enviados Autos Digitais da Div. Recurso Privativo p/ Dept. de Distribuição
17/02/2025 12:22

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 01:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 01:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/01/2025 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal
22/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/01/2025 13:32

Juntada de Petição
22/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/01/2025 13:30

Juntada de Petição
22/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/12/2024 20:00

Decorrendo Prazo
17/12/2024 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
17/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
17/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/12/2024 17:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/12/2024 08:40

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/12/2024 08:40

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/12/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
10/12/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
09/12/2024 18:26

Negado seguimento a Recurso
09/12/2024 18:26

Negado seguimento a Recurso
06/11/2024 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
01/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:21

Decorrendo Prazo - Ofício
16/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
12/10/2024 10:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:54

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
11/10/2024 11:36

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
16/08/2024 16:16

Decorrido prazo
16/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:35

Juntada de Petição
16/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2024 09:00

Juntada de Petição
15/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2024 08:40

Juntada de Petição
15/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:30

Decorrendo Prazo
31/07/2024 02:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 17:13

Juntada de Petição
30/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:59

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:55

Mover Obj A
25/07/2024 20:50

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
25/07/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
25/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:51

Expedição de Alvará.
24/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
23/07/2024 15:07

Juntada de Acórdão
23/07/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
23/07/2024 09:00

Julgado
19/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:16

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
11/07/2024 18:14

Inclusão em Pauta
11/07/2024 18:14

Para Julgamento
10/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:53

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:56

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/03/2024 10:11

Juntada de Petição
12/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/03/2024 10:11

Juntada de Petição
05/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/02/2024 08:56

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
14/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:12

Juntada de Petição
15/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:16

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:16

Decorrido prazo
10/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:24

Decorrendo Prazo
05/12/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:33

Distribuído por sorteio
29/11/2023 10:50

Registrado para Retificada a autuação
29/11/2023 10:50

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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