12/08/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025
02/08/2025 04:39

Decorrido prazo de GRAZIELLE SOUZA DE LIMA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 164313578
24/07/2025 15:21

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 15:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164313578
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3000868-24.2025.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

A parte promovente requereu a desistência do feito, conforme petição de Id 164030258.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

P.R.I.

Arquive-se.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Fortaleza, data digital JUIZ(A) DE DIREITO
23/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164313578
10/07/2025 15:26

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:31

Decorrido prazo de GRAZIELLE SOUZA DE LIMA em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158103979
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000868-24.2025.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, nos seguintes termos: 1.

Junte aos autos comprovantes de endereço atualizados dos autores. 2.

Informe os e-mails dos autores, para fins de realização de audiência, tendo em vista que na inicial consta apenas o de sua advogada. 3.

Corrija o polo ativo da ação, tendo em vista que o contrato foi firmado entre a promovida e a pessoa jurídica MARIA ISABELLY CASTRO XAVIER DA SILVA *22.***.*74-66, juntando, inclusive, seus atos constitutivos. 4.

Retifique o valor da causa, que deverá constar o valor do contrato que requer que seja rescindido.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158103979
05/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158103979
02/06/2025 17:28

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 20:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 15:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/05/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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