10/09/2025 14:12

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 11:20

Juntada de Petição
17/07/2025 10:01

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:27

Juntada de Petição
10/07/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDEMAR MONTEIRO DA SILVA NETO (OAB 23444/CE), ADV: JOÃO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS (OAB 37009/CE) - Processo 0274644-45.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUT PL: B132º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Rafael Nascimento de LimaB0 e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo: À SEJUD para intimação da Advogado e o Defensor Publico para fins do art. 403, §3º do CPP.
09/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:44

Expedição de .
04/07/2025 07:15

Juntada de Petição
02/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:28

Documento Analisado
02/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldemar Monteiro da Silva Neto (OAB 23444/CE), João Alfredo Carneiro de Morais (OAB 37009/CE) Processo 0274644-45.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, 32º Distrito Policial - Réu: Rafael Nascimento de Lima - Cls.

Vistos em inspeção.

Com base no art. 316, § único, da Lei 13.964/19, que estabeleceu a revisão periódica dos processos com réus presos, passo a analisar a situação do presente feito: Situação atual do processo: Instrução encerrada, aguardando a realização de diligência requestada pela defesa, conforme termo de fls. 227/228 A referida prisão foi efetivada desde 10.10.2024, por flagrante, conforme inquérito policial nº 132-649/2024 e convertida em preventiva em audiência de custódia vide decisão de fls. 63/68.

Ressalto, por oportuno, que não há novos elementos ou circunstâncias capazes de ensejar a modificação dos motivos que ensejaram a prisão preventiva, não sendo possível, no presente momento, aplicar outras medidas diversas da prisão cautelar.

Diante do exposto, em exame regular mantenho as prisões dos réus, por se ajustarem ao que dispõe o art. 312, do CPP.

Impulso oficial: ante a resposta ao ofício de fls. 281, informando o agendamento da perícia tão somente para o dia 14.08.2025, conforme fls. 324/331, bem como ante a interposição de habeas corpus pela defesa - vide fls.338/339, determino a intimação da mesma, a fim de indicar se ainda possui interesse no referido exame, no prazo de 05 (cinco) dias. À Sejud de 1º grau para realização dos expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 04 de junho de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
11/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:23

Manutenção da Prisão Preventiva
02/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 21:08

Juntada de Ofício
27/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:01

Juntada de Ofício
27/05/2025 15:56

Juntada de Ofício
21/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 12:17

Juntada de Petição
15/05/2025 12:26

Expedição de Ofício.
14/05/2025 06:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
02/05/2025 19:16

Expedição de Certidão.
01/05/2025 22:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:38

Juntada de Petição
16/04/2025 10:11

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:44

Juntada de Petição
04/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2025 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:54

Manutenção da Prisão Preventiva
11/03/2025 21:51

Expedição de Ofício.
10/03/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
09/03/2025 18:08

Juntada de Ofício
09/03/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 21:55

Juntada de Ofício
13/02/2025 16:34

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:31

Documento Analisado
13/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:29

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 10:36

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição
03/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:24

Documento Analisado
03/02/2025 10:24

Expedição de .
31/01/2025 18:57

Juntada de Petição
31/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:57

Juntada de Ofício
23/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 07:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:22

Expedição de Ofício.
17/01/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2025 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 14:13

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:01

Expedição de Ofício.
16/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:47

Expedição de Ofício.
14/01/2025 08:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:59

Encerrar análise
25/12/2024 23:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/12/2024 17:57

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:19

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 18:24

Juntada de Petição
18/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:06

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:17

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 16:15:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
12/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:17

Juntada de Petição
12/12/2024 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
10/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:09

Juntada de Petição
09/12/2024 16:27

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 21:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:03

Documento Analisado
02/12/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:29

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:38

Juntada de Petição
28/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:48

Documento Analisado
28/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:29

Histórico de partes atualizado
25/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:27

Histórico de partes atualizado
11/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:32

Juntada de Ofício
08/11/2024 10:25

Expedição de Ofício.
07/11/2024 22:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 22:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 22:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:11

Histórico de partes atualizado
04/11/2024 22:09

Histórico de partes atualizado
04/11/2024 13:13

Recebida a denúncia
01/11/2024 17:06

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 10:00

Conclusos
24/10/2024 17:52

Histórico de partes atualizado
24/10/2024 17:51

Histórico de partes atualizado
24/10/2024 17:49

Juntada de Petição
18/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:30

Documento Analisado
18/10/2024 09:30

Expedição de .
18/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2024 17:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:48

Juntada de Ofício
17/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:44

Expedição de Ofício.
15/10/2024 08:52

[Delegacia de Capturas e Polinter] - Manifestação à Autoridade Policial
11/10/2024 10:12

Juntada de Ofício
10/10/2024 12:52

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/10/2024 12:52

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:07

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/10/2024 10:02

Juntada de Petição
10/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:38

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 08:38

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 08:30

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 08:30

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 08:10

Distribuído por
09/10/2024 08:38

Histórico de partes atualizado
09/10/2024 08:38

Histórico de partes atualizado
09/10/2024 08:30

Histórico de partes atualizado
09/10/2024 08:30

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00