TJCE - 3000080-78.2023.8.06.0028
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/08/2024 14:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            16/08/2024 11:43 Juntada de Certidão 
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                                            16/08/2024 11:43 Juntada de ato ordinatório 
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                                            23/07/2024 02:01 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59. 
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                                            23/07/2024 02:01 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2024 23:59. 
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                                            23/07/2024 02:01 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59. 
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                                            23/07/2024 02:01 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2024 23:59. 
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                                            16/07/2024 01:35 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/07/2024 23:59. 
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                                            16/07/2024 01:31 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/07/2024 23:59. 
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                                            16/07/2024 01:31 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/07/2024 23:59. 
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                                            12/06/2024 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2024 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 12:51 Juntada de Petição de apelação 
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                                            31/05/2024 19:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2024 19:55 Revogada a Medida Liminar 
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                                            31/05/2024 19:55 Julgado improcedente o pedido 
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                                            16/05/2024 16:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2024 13:48 Conclusos para decisão 
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                                            14/05/2024 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2024 00:39 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2024 12:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2024 12:57 Decretada a revelia 
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                                            14/04/2024 12:57 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/04/2024 16:38 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            24/07/2023 11:51 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2023 08:58 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59. 
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                                            18/05/2023 14:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/05/2023 11:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2023 14:30 Concedida em parte a Antecipação de Tutela 
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                                            07/03/2023 12:57 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2023 12:57 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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