TJCE - 3000537-11.2024.8.06.0179
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea a, incisos II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021, bem como da Portaria 01/2025 do Gabinete 01 da 5ª Turma Recursal.
Trata-se de recurso inominado interposto por Benedita Teixeira de Carvalho contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Uruoca e agregada de Martinópole.
O sistema de alerta de prevenção do PJe indicou possível relação deste processo com os de números 3000535-41.2024.8.06.0179, 3000539-78.2024.8.06.0179 e 3000538-93.2024.8.06.0179, em que figuram partes iguais, mas com contratos diferentes e atualmente em trâmite perante Juízos diferentes.
Após análise, verifico que não há conexão entre os feitos.
Assim, mantenho a competência decorrente da distribuição por sorteio, nos termos do art. 930 do CPC.
Passo ao exame dos requisitos de admissibilidade.
O recurso foi interposto tempestivamente e há pedido de gratuidade a ser analisado por este órgão.
Atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos, conheço do recurso e determino a conclusão dos autos para julgamento, cabendo à Secretaria incluí-lo em pauta quando oportuno, observadas as prioridades legais e a ordem cronológica de chegada nesta Turma Recursal.
Local e data da assinatura eletrônica. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA Juíza Relatora -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28193755
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15/09/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28193755
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15/09/2025 06:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 08:43
Recebidos os autos
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12/06/2025 08:43
Conclusos para decisão
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12/06/2025 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
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