TJCE - 3039933-10.2025.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:35
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
-
04/07/2025 00:30
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 159202727
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3039933-10.2025.8.06.0001CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.REU: TAMIRES PAIVA QUINTELA SENTENÇA R.H.
Cuidam os autos de ação de busca e apreensão calcada no art. 3.º do Dec. - Lei n.º 911/69.
Antes mesmo do cumprimento da decisão liminar, a instituição financeira acostou pedido de desistência da busca e apreensão (Id 159191345). É o relatório no essencial.
Decido.
Considerando que a manifestação do autor precede a formação de relação processual válida, reputo desnecessária aquiescência do requerido, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado (Id 159191345), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC/15.
Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão expedido, procedendo, se for o caso, retirada de impedimento judicial junto ao RENAJUD.
Custas já antecipadas pelo autor (art. 90, CPC).
Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, pois ausente triangulação processual no caso concreto.
Tendo em vista que o feito foi extinto face a homologação do pedido de desistência, não se cogita interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).
Portanto, certifique-se o trânsito, arquivando-se os autos, com baixa no PJE.
Publique-se a presente decisão via DJEN.
Registro da sentença pelo sistema.
Expediente necessário. Fortaleza/CE, data pelo sistema.
Agenor Studart NetoJuiz de Direito -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159202727
-
06/06/2025 08:04
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 08:04
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 08:04
Transitado em Julgado em 05/06/2025
-
06/06/2025 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159202727
-
05/06/2025 10:59
Extinto o processo por desistência
-
05/06/2025 10:46
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158005394
-
03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158005394
-
02/06/2025 13:21
Juntada de Certidão de custas - guia paga
-
02/06/2025 13:21
Juntada de Certidão de custas - guia paga
-
02/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158005394
-
31/05/2025 00:29
Determinada a emenda à inicial
-
30/05/2025 16:16
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
30/05/2025 16:16
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
30/05/2025 15:15
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
30/05/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0212581-67.2013.8.06.0001
Bompreco Supermercados do Nordeste LTDA
Estado do Ceara
Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/11/2019 14:31
Processo nº 0211277-81.2023.8.06.0001
Rafael Willan da Silva
Enel
Advogado: Cristiane de Melo Leite
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/02/2023 18:01
Processo nº 3000555-10.2025.8.06.0175
Francisca Ivani Sales Lucas
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ana Edineia Cruz Lopes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/06/2025 08:28
Processo nº 3003086-93.2025.8.06.0167
Flaubertt Torres Silva
Disal Administradora de Consorcios LTDA
Advogado: Cesar Augusto Dal Maso
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/04/2025 17:28
Processo nº 3000410-32.2025.8.06.0052
Industria e Comercio de Bebidas Sadibeb ...
Administrador do Posto Fiscal de Penafor...
Advogado: Leonardo Bacaro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/03/2025 10:47