18/06/2025 16:38

Remessa
18/06/2025 16:38

Baixa Definitiva
18/06/2025 16:38

Transitado em Julgado
18/06/2025 16:38

Transitado em Julgado
18/06/2025 16:38

Certidão de Trânsito em Julgado
17/06/2025 21:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:20

Decorrendo Prazo
26/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0259548-24.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais - CAFAZ - Apelado: Maria Arlete Maia Silveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, pelos argumentos fartamente coligidos, deixo de conhecer do presente apelo, mantendo inalterada a sentença guerreada.

Nos termos do disposto no §11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários advocatícios para o percentual de 12% (doze por cento) do valor da condenação.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Gualter Rafael Maciel Bezerra (OAB: 21432/CE)
23/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 13:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
23/05/2025 11:06

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/05/2025 10:32

Expedição de Decisão.
23/05/2025 10:32

Não Conhecimento de recurso
06/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:11

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/02/2025 08:10

Juntada de Petição
06/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:20

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:55

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/02/2025 16:55

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
03/02/2025 14:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
01/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:51

Distribuído por sorteio
25/06/2024 17:57

Registrado para Retificada a autuação
25/06/2024 17:57

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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