TJCE - 0208754-28.2025.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171193458 
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                                            03/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171193458 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0208754-28.2025.8.06.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EMMANUEL VALBERTO LIMA MENEZES, JOSE SILAS LIMA MENEZES REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO LIMA MENEZES DESPACHO Vistos em autoinspeção, 2025.
 
 Da análise dos autos, verifico que o imóvel inventariado não se encontra registrado em nome da de cujus, o que impede a partilha do bem e respectiva expedição do formal.
 
 Em sede de primeiras declarações, o inventariante explica que: "Muito embora na aludida matrícula ainda não conste a supracitada aquisição, trata-se apenas de questões cartorárias pendentes de registro, uma vez que ela se deu mediante escritura pública de doação, que foi objeto de posteriores escrituras públicas de retificação e ratificação, todas firmadas pela de cujus com os antigos proprietários do bem, a Sra.
 
 Gladys Lima Vieira e esposo, Sr.
 
 Luiz Gonzaga Vieira (doc. 3)".
 
 Sendo assim, concedo ao inventariante o prazo de 15 (quinze) dias para regularização do bem junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
 
 Ainda, determino que o Gabinete efetue busca através do sistema PREVJUD, para fins de aferição de eventuais dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte em nome da extinta.
 
 Expedientes necessários.
 
 FORTALEZA, 29 de agosto de 2025.
 
 Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito
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                                            02/09/2025 00:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171193458 
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                                            29/08/2025 12:57 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            25/07/2025 04:04 Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em 24/07/2025 23:59. 
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                                            25/07/2025 03:31 Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 24/07/2025 23:59. 
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                                            24/07/2025 13:37 Conclusos para julgamento 
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                                            23/07/2025 19:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/06/2025 00:00 Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161154035 
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                                            25/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161154035 
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                                            25/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0208754-28.2025.8.06.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EMMANUEL VALBERTO LIMA MENEZES, JOSE SILAS LIMA MENEZES REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO LIMA MENEZES DESPACHO Vistos em conclusão.
 
 Intime-se o inventariante para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o plano de partilha amigável, nos moldes do Art. 653 do CPC, subscrito por todos os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso), requerendo, pois, a conversão do rito processual para arrolamento sumário, nos termos do art. 659 e seguintes do CPC. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito
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                                            24/06/2025 13:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161154035 
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                                            21/06/2025 20:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2025 03:54 Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em 11/06/2025 23:59. 
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                                            12/06/2025 03:54 Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 11/06/2025 23:59. 
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                                            06/06/2025 16:51 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2025 16:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155039280 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0208754-28.2025.8.06.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EMMANUEL VALBERTO LIMA MENEZES, JOSE SILAS LIMA MENEZES REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO LIMA MENEZES DESPACHO Vistos em conclusão.
 
 Defiro a dilação de prazo requerida na petição de ID.152898399, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento das medidas constantes à decisão de ID.146174802.
 
 Intime-se o inventariante por intermédio de seu advogado, para tomar ciência da dilação de prazo. Expedientes necessários. FORTALEZA, 16 de maio de 2025.
 
 Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito
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                                            20/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155039280 
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                                            19/05/2025 22:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155039280 
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                                            16/05/2025 15:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2025 11:51 Conclusos para despacho 
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                                            30/04/2025 21:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/04/2025 23:43 Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            18/03/2025 18:34 Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2025 Data da Publicacao: 20/03/2025 Numero do Diario: 3506 
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                                            17/03/2025 01:37 Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/03/2025 10:08 Mov. [3] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/03/2025 18:01 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            07/03/2025 18:01 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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