TJCE - 0223255-55.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170177577 
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                                            29/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170177577 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0223255-55.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE EDMILSON NEVES INVENTARIADO: ESMERALDA GOMES NEVES e outros DESPACHO Cls., À SEJUD, para retificar o termo de renúncia de ID 164711071, devendo constar que a renúncia da herança é referente à quota-parte do espólio de Francisco Neves Sobrinho.
 
 Exp.Nec.
 
 FORTALEZA, 22 de agosto de 2025.
 
 TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital
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                                            28/08/2025 13:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170177577 
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                                            27/08/2025 16:37 Expedição de Mandado. 
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                                            27/08/2025 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 10:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/07/2025 10:12 Conclusos para despacho 
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                                            22/07/2025 12:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/07/2025 06:58 Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 21/07/2025 23:59. 
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                                            14/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 163022178 
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                                            11/07/2025 14:41 Expedição de Mandado. 
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                                            11/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163022178 
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                                            11/07/2025 00:00 Intimação 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0223255-55.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE EDMILSON NEVES INVENTARIADO: ESMERALDA GOMES NEVES e outros DESPACHO Rh., I - Conforme informação constante no Id nº 161430322, determino à zelosa secretaria que expeça o termo de renúncia.II - Intime-se a renunciante, RICÉLIA MAIA CAVALCANTE NEVES, para que assine o termo expedido por este Juízo, a ser devidamente acostado aos autos do processo em epígrafe.III - Cumprido o acima, venham os autos conclusos para julgamento.Publique-se.
 
 Cumpra-se.
 
 FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
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                                            10/07/2025 18:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163022178 
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                                            10/07/2025 18:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 15:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2025 19:13 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2025 19:12 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            23/06/2025 14:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/06/2025 14:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/06/2025 00:00 Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159895527 
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                                            16/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159895527 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0223255-55.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE EDMILSON NEVES REQUERENTE: ESMERALDA GOMES NEVES e outros DESPACHO R.h., Intimar a inventariante para cumprir a determinação de ID 156881299. Exp.
 
 Nec.
 
 FORTALEZA, 10 de junho de 2025.
 
 Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
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                                            13/06/2025 10:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159895527 
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                                            10/06/2025 14:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2025 07:49 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2025 04:56 Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 05/06/2025 23:59. 
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                                            29/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156881299 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0223255-55.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE EDMILSON NEVES REQUERENTE: ESMERALDA GOMES NEVES e outros DESPACHO Rh., Sobre o Parecer Ministerial em ID 155381550, intime-se o inventariante. Exp.
 
 Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
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                                            28/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156881299 
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                                            27/05/2025 14:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156881299 
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                                            26/05/2025 15:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/05/2025 11:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/05/2025 10:30 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2025 13:04 Juntada de Petição de manifestação do ministério público 
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                                            16/05/2025 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 14:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2025 09:09 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2025 17:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2025 21:57 Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            04/04/2025 18:30 Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2025 Data da Publicacao: 07/04/2025 Numero do Diario: 3517 
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                                            03/04/2025 01:39 Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/04/2025 22:08 Mov. [118] - Encerrar análise 
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                                            01/04/2025 15:12 Mov. [117] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/03/2025 17:58 Mov. [116] - Concluso para Despacho 
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                                            31/03/2025 09:25 Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            30/03/2025 09:18 Mov. [114] - Concluso para Despacho 
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                                            26/03/2025 14:12 Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01870813-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2025 14:02 
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                                            18/03/2025 00:04 Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            12/03/2025 18:27 Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2025 Data da Publicacao: 13/03/2025 Numero do Diario: 3502 
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                                            11/03/2025 01:39 Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/03/2025 17:14 Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/03/2025 13:59 Mov. [108] - Concluso para Despacho 
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                                            06/03/2025 11:27 Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01320743-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/03/2025 11:22 
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                                            06/03/2025 04:15 Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            05/03/2025 18:24 Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2025 Data da Publicacao: 06/03/2025 Numero do Diario: 3497 
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                                            28/02/2025 01:41 Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0080/2025 Teor do ato: Rh., I - Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE, conforme certidao na fl. 330. II - Sobre o esboco de partilha judicial apresentado as fl.s 304/323, vi 
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                                            28/02/2025 01:05 Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            28/02/2025 01:05 Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            25/02/2025 16:06 Mov. [101] - Mero expediente | Rh., I - Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE, conforme certidao na fl. 330. II - Sobre o esboco de partilha judicial apresentado as fl.s 304/323, vistas ao Ministerio Publico. Exp. Nec. 
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                                            24/02/2025 19:07 Mov. [100] - Concluso para Despacho 
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                                            24/02/2025 18:01 Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01846056-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2025 17:47 
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                                            14/02/2025 10:15 Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura 
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                                            11/02/2025 18:40 Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            11/02/2025 14:49 Mov. [96] - Mero expediente | R.h., A zelosa secretaria, para retificar a certidao de fl. 327, eis que o prazo para manifestacao dos herdeiros, sobre o esboco de partilha, e de 15(quinze) dias, conforme as disposicoes do art. 652 do CPC. Exp. Nec. 
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                                            11/02/2025 06:55 Mov. [95] - Concluso para Despacho 
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                                            10/02/2025 22:48 Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01831732-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2025 22:26 
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                                            31/01/2025 18:26 Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2025 Data da Publicacao: 03/02/2025 Numero do Diario: 3476 
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                                            30/01/2025 01:45 Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0032/2025 Teor do ato: R.h., Sobre o esboco de partilha judicial apresentado as fl.s 304/323, intimem-se todos os herdeiros e a Procuradoria Fiscal. Exp. Nec. Advogados(s): Alexandre Neves 
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                                            29/01/2025 15:19 Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            23/01/2025 15:35 Mov. [90] - Mero expediente | R.h., Sobre o esboco de partilha judicial apresentado as fl.s 304/323, intimem-se todos os herdeiros e a Procuradoria Fiscal. Exp. Nec. 
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                                            23/01/2025 13:13 Mov. [89] - Concluso para Despacho 
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                                            22/01/2025 18:10 Mov. [88] - Remessa dos autos à Vara de Origem 
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                                            22/01/2025 18:09 Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem 
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                                            15/01/2025 17:08 Mov. [86] - Documento 
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                                            17/12/2024 09:07 Mov. [85] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital) 
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                                            06/12/2024 11:49 Mov. [84] - Mero expediente | R.h., Oficiar o setor de leiloes e partilhas, para que cumpra a determinacao de fl.299. Exp. Nec. 
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                                            06/12/2024 07:12 Mov. [83] - Concluso para Despacho 
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                                            11/11/2024 17:08 Mov. [82] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Leilões e Partilhas | TODOS - Certidao de Remessa ao Setor de Leilao e Partilha 
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                                            01/11/2024 14:32 Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/10/2024 11:30 Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401257-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 11:25 
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                                            25/10/2024 06:29 Mov. [79] - Concluso para Despacho 
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                                            19/09/2024 19:04 Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395 
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                                            18/09/2024 11:46 Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2024 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fl. 294. Aguardar por 10 (dez) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Alexandre Neves Jacinto (OAB 37289/CE) 
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                                            26/08/2024 15:17 Mov. [76] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 294. Aguardar por 10 (dez) dias. Exp. Nec. 
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                                            26/08/2024 11:40 Mov. [75] - Concluso para Despacho 
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                                            26/08/2024 11:38 Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277991-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 11:30 
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                                            01/08/2024 21:00 Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361 
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                                            31/07/2024 02:06 Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2024 Teor do ato: R.h., Intimar o inventariante, para cumprir as determinacoes de fl. 280. Exp. Nec. Advogados(s): Alexandre Neves Jacinto (OAB 37289/CE) 
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                                            29/07/2024 17:36 Mov. [71] - Mero expediente | R.h., Intimar o inventariante, para cumprir as determinacoes de fl. 280. Exp. Nec. 
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                                            12/06/2024 04:07 Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324 
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                                            10/06/2024 02:10 Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0207/2024 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fls. 287. Aguardar por 30 (trinta) dias o cumprimento integral da determinacao de fl. 280. Expedientes necessarios. Advogados(s): Alexandre N 
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                                            05/06/2024 10:49 Mov. [68] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fls. 287. Aguardar por 30 (trinta) dias o cumprimento integral da determinacao de fl. 280. Expedientes necessarios. 
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                                            04/06/2024 06:54 Mov. [67] - Concluso para Despacho 
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                                            31/05/2024 14:46 Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02092682-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2024 14:40 
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                                            16/04/2024 21:39 Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286 
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                                            15/04/2024 11:52 Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0135/2024 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fl. 283. Concedo o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento integral da determinacao de fl. 280. Exp. Nec. Advogados(s): Alexandre Neves J 
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                                            12/04/2024 13:28 Mov. [63] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 283. Concedo o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento integral da determinacao de fl. 280. Exp. Nec. 
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                                            12/04/2024 08:04 Mov. [62] - Concluso para Despacho 
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                                            11/04/2024 20:13 Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01988937-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 19:56 
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                                            15/03/2024 21:19 Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268 
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                                            14/03/2024 02:06 Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0093/2024 Teor do ato: R.h., Intimar o inventariante para apresentar as guias liberadas do ITCM. Exp. Nec. Advogados(s): Alexandre Neves Jacinto (OAB 37289/CE) 
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                                            11/03/2024 16:52 Mov. [58] - Mero expediente | R.h., Intimar o inventariante para apresentar as guias liberadas do ITCM. Exp. Nec. 
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                                            07/03/2024 21:25 Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01921126-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 21:01 
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                                            14/02/2024 19:47 Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246 
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                                            09/02/2024 02:12 Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2024 Teor do ato: R.h., Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para juntada das guias do ITCMD. Exp. Nec. Advogados(s): Alexandre Neves Jacinto (OAB 37289/CE) 
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                                            08/02/2024 11:44 Mov. [54] - Mero expediente | R.h., Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para juntada das guias do ITCMD. Exp. Nec. 
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                                            08/02/2024 06:25 Mov. [53] - Concluso para Despacho 
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                                            07/02/2024 16:19 Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01861133-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 16:02 
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                                            09/01/2024 19:22 Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222 
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                                            08/01/2024 11:44 Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/12/2023 13:59 Mov. [49] - Mero expediente | Rh., Indefiro o pedido de fl.s 227/228. Intimar o inventariante para cumprir o determinado no despacho de fl. 224, sob pena de remocao do seu encargo. Saliento, que a solicitacao do Ministerio Publico nao vinculo o Juizo. Som 
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                                            15/12/2023 05:44 Mov. [48] - Concluso para Despacho 
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                                            14/12/2023 17:13 Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02511598-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 16:59 
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                                            21/11/2023 19:56 Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201 
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                                            20/11/2023 01:58 Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0404/2023 Teor do ato: Rh., Intimar o inventariante para providenciar o recolhimento do ITCMD. Empos, analisarei o pedido da remessa ao Partidor Judicial. Exp. Nec. Advogados(s): Alexandre 
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                                            16/11/2023 16:22 Mov. [44] - Mero expediente | Rh., Intimar o inventariante para providenciar o recolhimento do ITCMD. Empos, analisarei o pedido da remessa ao Partidor Judicial. Exp. Nec. 
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                                            16/11/2023 07:28 Mov. [43] - Concluso para Despacho 
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                                            15/11/2023 12:47 Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02449802-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/11/2023 12:23 
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                                            14/11/2023 01:31 Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            23/10/2023 19:54 Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183 
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                                            20/10/2023 11:49 Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0370/2023 Teor do ato: Rh., Sobre as informacoes de fl.s 209/210, intimar o inventariante, consoante solicitacao da PGE. Exp. Nec. Advogados(s): Alexandre Neves Jacinto (OAB 37289/CE) 
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                                            19/10/2023 14:44 Mov. [38] - Mero expediente | Rh., Sobre as informacoes de fl.s 209/210, intimar o inventariante, consoante solicitacao da PGE. Exp. Nec. 
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                                            19/10/2023 11:53 Mov. [37] - Concluso para Despacho 
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                                            19/10/2023 02:35 Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            18/10/2023 01:19 Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179 
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                                            17/10/2023 14:18 Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02391785-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 13:59 
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                                            16/10/2023 11:48 Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0362/2023 Teor do ato: R.h., Apos a manifestacao da procuradoria fiscal, sobre o despacho de fl.202, venham os autos concluso, para decisao sobre o pedido de fl. 205. Exp. Nec. Advogados(s) 
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                                            11/10/2023 17:13 Mov. [32] - Mero expediente | R.h., Apos a manifestacao da procuradoria fiscal, sobre o despacho de fl.202, venham os autos concluso, para decisao sobre o pedido de fl. 205. Exp. Nec. 
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                                            09/10/2023 11:39 Mov. [31] - Concluso para Despacho 
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                                            09/10/2023 11:22 Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01393765-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/10/2023 11:08 
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                                            06/10/2023 08:47 Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            06/10/2023 08:46 Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            05/10/2023 16:47 Mov. [27] - Mero expediente | Rh., Sobre o Plano de Partilha de fl.s 172-179, intime-se a PGE e o Ministerio Publico. Exp. Nec. 
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                                            04/10/2023 07:39 Mov. [26] - Concluso para Despacho 
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                                            03/10/2023 15:36 Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02365019-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 15:11 
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                                            19/09/2023 00:04 Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            21/08/2023 21:57 Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142 
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                                            18/08/2023 11:53 Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0284/2023 Teor do ato: Rh., Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, IMPRORROGAVEIS, para que o inventariante apresente o Plano de Partilha, nos termos do art. 653 do CPC. Exp. Nec. Advogados(s 
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                                            17/08/2023 16:54 Mov. [21] - Mero expediente | Rh., Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, IMPRORROGAVEIS, para que o inventariante apresente o Plano de Partilha, nos termos do art. 653 do CPC. Exp. Nec. 
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                                            17/08/2023 06:40 Mov. [20] - Concluso para Despacho 
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                                            17/08/2023 05:54 Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02262560-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 17:45 
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                                            24/07/2023 20:49 Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123 
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                                            21/07/2023 01:54 Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/07/2023 14:32 Mov. [16] - Mero expediente | R.h., I-Defiro o pedido de justica gratuita. II Intime-se o inventariante para apresentar Plano de partilha amigavel, nos moldes do art. 653 do CPC, tudo subscrito por todos os interessados (herdeiros e respectivos conjuges, 
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                                            18/07/2023 06:39 Mov. [15] - Concluso para Despacho 
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                                            17/07/2023 20:59 Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02195883-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 20:42 
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                                            26/06/2023 21:11 Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103 
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                                            23/06/2023 11:56 Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0202/2023 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fl.s 133/135. Aguardar por 15(quinze) dias, o cumprimento das determinacoes de fl. 130. Exp. Nec. Advogados(s): Alexandre Neves Jacinto (OAB 
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                                            19/06/2023 17:09 Mov. [11] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl.s 133/135. Aguardar por 15(quinze) dias, o cumprimento das determinacoes de fl. 130. Exp. Nec. 
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                                            16/06/2023 15:45 Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02126907-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2023 15:27 
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                                            19/05/2023 20:14 Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079 
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                                            18/05/2023 02:09 Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/05/2023 13:58 Mov. [7] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/05/2023 15:58 Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02053114-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 15:31 
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                                            19/04/2023 21:07 Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059 
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                                            18/04/2023 02:03 Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/04/2023 15:23 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/04/2023 12:36 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            14/04/2023 12:36 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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