TJCE - 0196165-53.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 03:59
Decorrido prazo de LEONARDO MECENI em 03/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 08:31
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 01:26
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 21:15
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 08:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 156911583
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0196165-53.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença proposto por ESTADO DO CEARÁ em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (ID nº 138651697). Determinado o pagamento (ID nº 138651699), a parte executada comprovou o efetivo pagamento (ID nº 138651707). É o relatório.
Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos arts. 924, inciso II, e 771, ambos do CPC. Expeça-se o respectivo alvará.
Custas, se houver, pela parte executada em razão do princípio da causalidade. Sem honorários. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 156911583
-
06/06/2025 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156911583
-
06/06/2025 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/05/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 03:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 09:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
03/04/2025 09:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/04/2025 09:05
Alterado o assunto processual
-
03/04/2025 09:05
Alterado o assunto processual
-
03/04/2025 09:05
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/04/2025 12:18
Determinada a redistribuição dos autos
-
17/03/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 21:14
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
14/02/2025 16:33
Mov. [54] - Conclusão
-
13/02/2025 16:48
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01835551-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2025 16:29
-
07/02/2025 19:34
Mov. [52] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/01/2025 18:39
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2025 Data da Publicacao: 30/01/2025 Numero do Diario: 3474
-
28/01/2025 11:40
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2025 09:43
Mov. [49] - Documento Analisado
-
22/01/2025 11:14
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2025 11:04
Mov. [47] - Conclusão
-
20/01/2025 15:33
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01809833-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/01/2025 15:25
-
20/12/2024 13:56
Mov. [45] - Conclusão
-
20/12/2024 13:56
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
20/12/2024 13:56
Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/01/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
14/01/2019 10:25
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
-
14/01/2019 10:23
Mov. [41] - Certidão emitida
-
14/01/2019 10:22
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
14/01/2019 10:22
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
14/01/2019 10:22
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2019 15:53
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01008192-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/01/2019 15:43
-
22/12/2018 07:48
Mov. [36] - Certidão emitida
-
11/12/2018 08:18
Mov. [35] - Certidão emitida
-
10/12/2018 18:06
Mov. [34] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se o Recorrido (Estado do Ceara) para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.1092/1116 no prazo legal. Apos, com ou sem manifestacao, remeta-se o presente feito para o Egregio Tribunal d
-
10/12/2018 15:49
Mov. [33] - Conclusão
-
19/11/2018 16:58
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10688077-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/11/2018 16:25
-
04/11/2018 07:37
Mov. [31] - Certidão emitida
-
04/11/2018 07:37
Mov. [30] - Certidão emitida
-
29/10/2018 11:19
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2018 Data da Disponibilizacao: 26/10/2018 Data da Publicacao: 29/10/2018 Numero do Diario: 2017 Pagina: 393
-
25/10/2018 10:40
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2018 08:34
Mov. [27] - Certidão emitida
-
25/10/2018 08:34
Mov. [26] - Certidão emitida
-
24/10/2018 17:04
Mov. [25] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2017 08:09
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
02/12/2016 13:28
Mov. [23] - Conclusão
-
01/11/2016 10:51
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10503562-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/10/2016 20:55
-
22/07/2016 18:49
Mov. [21] - Certidão emitida
-
19/07/2016 12:17
Mov. [20] - Mero expediente | Recebidos hoje.De-se vista ao MP.Expedientes necessarios.
-
24/06/2016 14:29
Mov. [19] - Encerrar análise
-
22/03/2016 12:32
Mov. [18] - Conclusão
-
09/03/2016 19:56
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10103004-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/03/2016 15:29
-
26/02/2016 10:44
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2016 Data da Disponibilizacao: 25/02/2016 Data da Publicacao: 26/02/2016 Numero do Diario: 1386 Pagina: 349/351
-
24/02/2016 12:31
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2016 15:24
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2015 12:12
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2015 Data da Disponibilizacao: 29/10/2015 Data da Publicacao: 03/11/2015 Numero do Diario: 1319 Pagina: 514/517
-
28/10/2015 11:37
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0428/2015 Data da Disponibilizacao: 26/10/2015 Data da Publicacao: 27/10/2015 Numero do Diario: 1316 Pagina: 378/381
-
28/10/2015 07:58
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2015 16:18
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2015 10:07
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2015 08:52
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/10/2015 17:37
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10413404-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2015 16:09
-
06/10/2015 08:12
Mov. [6] - Apensado | Apensado ao processo 0164177-14.2015.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Infracao Administrativa
-
05/10/2015 17:30
Mov. [5] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2015 17:17
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/10/2015 10:58
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10407568-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2015 10:25
-
05/10/2015 09:05
Mov. [2] - Conclusão
-
05/10/2015 09:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3003935-65.2025.8.06.0167
Manoel da Paciencia Santos das Chagas
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Ingrid Mara Privino Pereira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/05/2025 18:27
Processo nº 3003935-65.2025.8.06.0167
Manoel da Paciencia Santos das Chagas
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Ingrid Mara Privino Pereira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/08/2025 17:34
Processo nº 3000567-60.2025.8.06.0066
Manoel Paulino da Silva
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Amanda Kelly Rocha de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/05/2025 16:24
Processo nº 0226434-94.2023.8.06.0001
Agostino Petillo
Mario Sergio Braga Acacio
Advogado: Karla de Sousa Cruz
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/04/2023 17:31
Processo nº 0196165-53.2015.8.06.0001
Banco Bradesco S.A.
Estado do Ceara
Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/01/2019 10:28