17/12/2024 11:20

Remessa
17/12/2024 11:20

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:20

Transitado em Julgado
17/12/2024 11:20

Transitado em Julgado
17/12/2024 11:20

Certidão de Trânsito em Julgado
17/12/2024 11:19

Expedição de Documento
19/11/2024 21:24

Expedição de Documento
01/11/2024 01:48

Expedição de Documento
24/10/2024 00:46

Decorrendo Prazo
24/10/2024 00:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:30

Juntada de Petição
22/10/2024 10:30

Juntada de Petição
22/10/2024 10:30

Expedição de Documento
22/10/2024 07:44

Expedição de Documento
21/10/2024 19:48

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
21/10/2024 19:48

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
21/10/2024 19:48

Expedição de Documento
21/10/2024 19:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/10/2024 19:47

Expedição de Documento
21/10/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:05

Processo Encaminhado
17/10/2024 15:36

Expedição de Documento
17/10/2024 07:47

Disponibilização Base de Julgados
16/10/2024 17:34

Juntada de Documento
16/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
16/10/2024 14:00

Julgado
30/09/2024 18:01

Conclusos
30/09/2024 18:01

Expedição de Documento
27/09/2024 14:09

Inclusão em Pauta
27/09/2024 14:07

Para Julgamento
27/09/2024 13:09

Expedição de Documento
27/09/2024 07:14

Processo Encaminhado
27/09/2024 01:32

Expedição de Documento
16/09/2024 15:49

Expedição de Documento
16/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:15

Processo Encaminhado
16/09/2024 13:40

Processo Encaminhado
16/09/2024 13:27

Juntada de Documento
01/09/2024 17:28

Conclusos
01/09/2024 17:23

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/08/2024 17:51

Juntada de Petição
30/08/2024 17:51

Juntada de Petição
30/08/2024 17:51

Expedição de Documento
05/08/2024 09:52

Expedição de Documento
05/08/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/08/2024 09:51

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/08/2024 17:22

Processo Encaminhado
02/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:32

Conclusos
01/08/2024 17:30

Expedido de Termo de Distribuição
01/08/2024 16:09

Redistribuído
01/08/2024 14:16

Expedição de Documento
31/07/2024 16:13

Processo Encaminhado
31/07/2024 11:53

Processo Encaminhado
31/07/2024 11:46

Declarada incompetência
20/06/2024 13:04

Conclusos
20/06/2024 13:04

Expedição de Documento
20/06/2024 13:04

(Distribuição Automática) por sorteio
20/06/2024 12:43

Registro Processual
20/06/2024 12:43

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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