TJCE - 0200423-38.2022.8.06.0300
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:01
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 03:17
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2025 00:13
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
13/08/2025 01:52
Encaminhado edital/relação para publicação
-
10/07/2025 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 07:15
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Farias Martins (OAB 40283/CE) Processo 0200423-38.2022.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Raelyson do Nascimento Santana - O(A) Dr.(a) Ricardo Bruno Fontenelle, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado pelo Ministério Público o PAULO RAELYSON DO NASCIMENTO SANTANA, inscrito sob nº RG 2009010003945, CPF *26.***.*85-12, filho de José Rubens Gomes de Santana Filho e Francisca Roseângela Lima do Nascimento, Nascido 16/08/2000, natural de Caucaia - CE, Travessa da Vila Operária, 18A, Curuzú, CEP 40365-220, Salvador - BA, como incurso nas sanções do art. 180, caput do CPB e no art. 28 da Lei 11.343/2006 , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o denunciado fica citado, conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.
ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).
Caucaia/CE, 06 de junho de 2025. -
09/06/2025 01:37
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/06/2025 13:48
Expedição de .
-
25/04/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 10:11
Juntada de Ofício
-
04/04/2025 09:18
Juntada de Carta precatória
-
29/03/2025 01:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
24/03/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:51
Expedição de .
-
11/03/2025 20:40
Juntada de Petição
-
06/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 12:07
Expedição de .
-
07/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:21
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 17:25
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
18/01/2025 07:11
Juntada de Ofício
-
15/01/2025 16:07
Juntada de Carta precatória
-
15/01/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 12:38
Juntada de Ofício
-
11/12/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 18:49
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2024 16:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 16:19:34, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
-
06/12/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 17:33
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 17:33
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 17:26
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 11:41
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/12/2024 10:13
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:16
Expedição de .
-
11/09/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 05:18
Juntada de Petição
-
12/08/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 09:40
Juntada de Ofício
-
25/07/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 05:23
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:58
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 15:58:20, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
-
31/10/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 09:54
Juntada de Carta precatória
-
14/09/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 08:47
Juntada de Carta precatória
-
04/09/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 12:30
Juntada de Carta precatória
-
04/08/2023 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 13:21
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 13:21
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 02:34
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 20:09
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 20:08
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 20:04
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 19:46
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 19:45
Expedição de .
-
16/05/2023 09:24
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 09:24:47, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
-
17/04/2023 13:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 13:39:23, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
-
11/04/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 17:12
Recebida a denúncia
-
22/02/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 16:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 14:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
-
10/01/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 16:39
Histórico de partes atualizado
-
20/12/2022 16:38
Juntada de Petição
-
08/12/2022 22:46
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 22:46
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 16:39
Histórico de partes atualizado
-
30/09/2022 12:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/09/2022 21:34
Recebida a denúncia
-
28/09/2022 16:39
Histórico de partes atualizado
-
26/09/2022 13:52
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 13:51
Mudança de classe
-
26/09/2022 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/09/2022 09:40
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/09/2022 09:40
Reativado processo recebido de outro Foro
-
23/09/2022 15:10
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
23/09/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 09:28
Mudança de classe
-
23/09/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:39
Histórico de partes atualizado
-
22/09/2022 12:41
Juntada de Petição
-
09/09/2022 00:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 11:30
Juntada de Ofício
-
29/08/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 11:16
Expedição de .
-
24/08/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 00:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 13:14
Expedição de .
-
11/08/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 10:18
Juntada de Petição
-
06/08/2022 06:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 12:27
Expedição de .
-
26/07/2022 10:17
Juntada de Petição
-
23/07/2022 06:35
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 11:11
Expedição de .
-
12/07/2022 11:10
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
12/07/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 13:31
Expedição de .
-
07/07/2022 08:26
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 04:02
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 04:02
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
07/07/2022 04:02
Distribuído por
-
06/07/2022 16:39
Histórico de partes atualizado
-
06/07/2022 16:39
Histórico de partes atualizado
-
06/07/2022 16:39
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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