TJCE - 0254296-74.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 09:56
Juntada de Petição de certidão
-
13/05/2025 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 08:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
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12/05/2025 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2025 14:28
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 15:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
05/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
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05/05/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 18:26
Juntada de Petição de diligência
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22/04/2025 18:33
Expedição de Ofício.
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22/04/2025 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/04/2025 12:22
Desentranhado o documento
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22/04/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
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22/04/2025 12:20
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 13:57
Juntada de Certidão
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10/03/2025 07:52
Juntada de comunicação
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18/02/2025 13:01
Conclusos para despacho
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17/02/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 14:30
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:37
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:36
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133833945
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31/01/2025 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2025 08:51
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133833945
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30/01/2025 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133833945
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30/01/2025 14:26
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 09:06
Concedida em parte a tutela provisória
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16/01/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 14:33
Conclusos para despacho
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129636548
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16/12/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129636548
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13/12/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129636548
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13/12/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2024 10:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/12/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 00:33
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/10/2024 23:59.
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24/09/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 16:34
Conclusos para despacho
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23/09/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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21/09/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105003643
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105003643
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105003643
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105003643
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19/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL) 0254296-74.2022.8.06.0001 [Pensão por Morte (Art. 74/9)] REQUERENTE: MARIA ZENEIDA DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO: ALDENIRA PEREIRA MARTINS, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV R.h. Cessada a causa suspensiva deste processo. Às partes para se manifestarem sobre a informação juntada no ID:105003635. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
18/09/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105003643
-
18/09/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105003643
-
18/09/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 17:18
Conclusos para despacho
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17/09/2024 17:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/09/2024 17:16
Juntada de Certidão
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11/08/2023 11:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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11/08/2023 10:55
Juntada de ata da audiência
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10/08/2023 18:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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10/08/2023 17:31
Audiência Instrução realizada para 09/08/2023 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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31/07/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 09:14
Juntada de documento de comprovação
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10/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 03:01
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDA DA SILVA PINHEIRO em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 02:59
Decorrido prazo de ELIENE FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
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05/07/2023 02:28
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 03/07/2023 23:59.
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02/07/2023 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2023 23:59.
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30/06/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2023 16:05
Juntada de Petição de diligência
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30/06/2023 03:27
Decorrido prazo de SOCORRO CRISTINA PINHEIRO em 29/06/2023 23:59.
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30/06/2023 03:22
Decorrido prazo de DILZA REGO DOMINGUES em 29/06/2023 23:59.
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28/06/2023 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2023 16:32
Juntada de Petição de diligência
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28/06/2023 03:15
Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO em 27/06/2023 23:59.
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26/06/2023 17:39
Juntada de documento de comprovação
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26/06/2023 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2023 13:31
Juntada de Petição de diligência
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26/06/2023 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2023 13:29
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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19/06/2023 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/06/2023 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/06/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/06/2023 13:39
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 13:39
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 13:39
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 13:39
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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19/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0254296-74.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Pensão por Morte (Art. 74/9)] REQUERENTE: MARIA ZENEIDA DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO: ALDENIRA PEREIRA MARTINS, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV DESPACHO R. hoje.
Designo Audiência de Instrução para o dia 09 de Agosto de 2023, às 9:30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma digital do sistema Microsoft Office 365/Teams, oportunidade em que será colhido o depoimento da parte autora e da requerida Aldenira Pereira Martins, a oitiva das testemunhas arroladas na contestação da requerida (ID nº 38648815) e na contestação da CEARAPREV (ID nº 54693276), e as demais testemunhas eventualmente arroladas pela promovente, no prazo legal.
A intimação da parte requerida Aldenira Pereira Martins e suas testemunhas arroladas pela Defensoria Pública deverá se operar pela via judicial/via postal, nos termos do art. 455, § 4º, IV do CPC, ficando ao encargo dos advogados/procuradores pela parte Autora e da CEARAPREV apresentar suas testemunhas, independentemente de intimações, conforme art. 455, § 1º e 2º, do CPC/2015.
O acesso à sala virtual de audiência deverá ser feito através do link abaixo informado, via computadores ou notebooks, bem como por meio de aparelhos celulares do tipo smartphone ou de tablets, sendo necessário instalar no referido dispositivo o aplicativo "Microsoft Teams".
O Gabinete da Unidade Judiciária fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected] e whatsapp: 3492 8840, inclusive para realização de testes com antecedência de 48 (quarenta e oito horas) da data designada para audiência.
Cientifique-se o ilustre representante do Ministério Público.
Expedientes Necessários.
Intimem-se as partes e seus advogados.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.
Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK COMPLETO - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzdjZDExNTgtNzNhMC00ZDA4LWJiYzctYzA0NGEzYzg2YTM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2271030ba8-f1c7-48a5-a535-7a779d620d13%22%7d LINK REDUZIDO - *Caso precise digitar: https://link.tjce.jus.br/a1fdbd PARTICIPAR COM CELULAR 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO” 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.
PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; -
17/06/2023 11:51
Juntada de Petição de ciência
-
16/06/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 10:52
Audiência Instrução designada para 09/08/2023 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
12/06/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 07:42
Conclusos para despacho
-
20/05/2023 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.
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28/04/2023 06:55
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 16:03
Conclusos para despacho
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18/04/2023 10:17
Juntada de Petição de réplica
-
31/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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30/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0254296-74.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Pensão por Morte (Art. 74/9)] REQUERENTE: MARIA ZENEIDA DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO: ALDENIRA PEREIRA MARTINS, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV DESPACHO R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
30/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 08:00
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2022 12:34
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 09:23
Juntada de Petição de réplica
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11/11/2022 08:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
27/10/2022 19:24
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2022 22:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
11/10/2022 15:53
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/10/2022 11:21
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
07/10/2022 11:21
Mov. [31] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/10/2022 11:16
Mov. [30] - Documento
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30/09/2022 19:32
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/208373-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2022 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
30/09/2022 19:30
Mov. [28] - Documento Analisado
-
29/09/2022 12:48
Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção. À Secretaria Judiciária para proceder com a renovação do mandado de fls. 111, observando o novo endereço da parte requerida indicado às fls. 124. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de setembro de
-
28/09/2022 14:49
Mov. [26] - Encerrar análise
-
28/09/2022 14:49
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
28/09/2022 14:33
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02407119-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 28/09/2022 14:21
-
22/09/2022 20:43
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0815/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
-
21/09/2022 11:32
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2022 09:22
Mov. [21] - Documento Analisado
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20/09/2022 17:42
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 117, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
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20/09/2022 14:53
Mov. [19] - Encerrar análise
-
20/09/2022 14:52
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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20/09/2022 10:00
Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
20/09/2022 10:00
Mov. [16] - Encerrar documento - benefício
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20/09/2022 09:59
Mov. [15] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/09/2022 17:35
Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
11/09/2022 17:34
Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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05/08/2022 19:55
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 01:39
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 11:36
Mov. [10] - Encerrar análise
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19/07/2022 14:35
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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19/07/2022 14:35
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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19/07/2022 14:34
Mov. [7] - Documento
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18/07/2022 12:41
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/146291-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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18/07/2022 12:40
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/146288-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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18/07/2022 12:38
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/07/2022 19:20
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 16:37
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
13/07/2022 16:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Comunicação • Arquivo
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Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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