TJCE - 0201458-30.2022.8.06.0301

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aurora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE AURORA

CNPJ: 01.869.564/0126-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FRED SOARES VIANA

CPF *67.***.*12-29

CICERO CESAR SENA RODRIGUES

CPF *62.***.*34-38

JOAO PEDRO DE ALMEIDA

ODAIR JOSE BATISTA PINTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

HERBERT MOREIRA GONCALVES

OAB: 25810/CE

CPF *68.***.*57-87

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS

OAB: 44295/CE

CPF *39.***.*61-09

CHARLES LEITE BEZERRA

OAB: 28830/CE

CPF *23.***.*51-80

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 09:44

    Remetidos os Autos

  • 12/03/2025 09:40

    Expedição de documento

  • 18/11/2024 15:40

    Conclusos

  • 13/11/2024 12:56

    Expedição de documento

  • 13/11/2024 12:56

    Expedição de documento

  • 13/11/2024 08:18

    Expedição de documento

  • 13/11/2024 08:09

    Expedição de documento

  • 11/11/2024 17:13

    Conclusos

  • 11/11/2024 17:13

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 16:36

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 13:06

    Expedição de documento

  • 11/11/2024 13:04

    Expedição de documento

  • 11/11/2024 12:34

    Decorrido prazo

  • 04/11/2024 09:40

    Decorrido prazo

  • 29/10/2024 14:55

    Expedição de documento

  • 29/10/2024 14:55

    Juntada de documento

  • 25/10/2024 17:17

    Expedição de documento

  • 25/10/2024 17:11

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 25/10/2024 17:10

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 22/10/2024 09:35

    Expedição de documento

  • 22/10/2024 09:35

    Juntada de documento

  • 18/10/2024 18:28

    Juntada de documento

  • 18/10/2024 18:27

    Juntada de documento

  • 18/10/2024 14:27

    Expedição de documento

  • 18/10/2024 14:27

    Expedição de documento

  • 18/10/2024 14:04

    Expedição de documento

  • 17/10/2024 17:25

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 16:12

    Juntada de documento

  • 17/10/2024 16:11

    Juntada de documento

  • 15/10/2024 10:04

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 04:51

    Juntada de Petição

  • 13/10/2024 00:22

    Expedição de documento

  • 03/10/2024 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2024 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2024 12:49

    Expedição de documento

  • 02/10/2024 06:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/10/2024 02:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/10/2024 16:31

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 03/09/2024 18:23

    Histórico de partes atualizado

  • 03/09/2024 18:23

    Histórico de partes atualizado

  • 03/09/2024 18:13

    Histórico de partes atualizado

  • 03/09/2024 18:13

    Histórico de partes atualizado

  • 03/09/2024 13:10

    Conclusos

  • 03/09/2024 13:10

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2024 13:07

    Decorrido prazo

  • 29/08/2024 13:57

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 04:56

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 16:47

    Histórico de partes atualizado

  • 27/08/2024 14:25

    Expedição de documento

  • 27/08/2024 14:25

    Juntada de documento

  • 27/08/2024 12:45

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 16:26

    Histórico de partes atualizado

  • 26/08/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2024 02:24

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/08/2024 18:23

    Histórico de partes atualizado

  • 21/08/2024 18:22

    Histórico de partes atualizado

  • 21/08/2024 18:08

    Histórico de partes atualizado

  • 21/08/2024 18:00

    Histórico de partes atualizado

  • 21/08/2024 16:47

    Histórico de partes atualizado

  • 21/08/2024 16:46

    Histórico de partes atualizado

  • 21/08/2024 16:38

    Expedição de documento

  • 21/08/2024 16:26

    Histórico de partes atualizado

  • 21/08/2024 16:25

    Histórico de partes atualizado

  • 21/08/2024 15:25

    Expedição de documento

  • 21/08/2024 15:23

    Expedição de documento

  • 21/08/2024 15:17

    Expedição de documento

  • 21/08/2024 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2024 17:09

    Conclusos

  • 10/06/2024 17:08

    Juntada de documento

  • 10/06/2024 17:08

    Juntada de documento

  • 06/06/2024 09:50

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 04:54

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 16:37

    Histórico de partes atualizado

  • 10/04/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 04:59

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 16:23

    Histórico de partes atualizado

  • 31/03/2024 02:01

    Expedição de documento

  • 20/03/2024 17:18

    Expedição de documento

  • 09/02/2024 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2024 13:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/02/2024 18:28

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 18:22

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 18:20

    Histórico de partes atualizado

  • 02/02/2024 17:49

    Histórico de partes atualizado

  • 02/02/2024 13:19

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 09:37

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2024 13:44

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/01/2024 18:20

    Histórico de partes atualizado

  • 26/01/2024 17:48

    Histórico de partes atualizado

  • 26/01/2024 16:37

    Histórico de partes atualizado

  • 26/01/2024 16:23

    Histórico de partes atualizado

  • 26/01/2024 15:31

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 14:17

    Juntada de Petição

  • 22/01/2024 15:50

    Expedição de documento

  • 21/01/2024 14:39

    Expedição de documento

  • 19/01/2024 10:16

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 09:13

    Juntada de Petição

  • 16/01/2024 08:07

    Juntada de documento

  • 12/01/2024 14:23

    Juntada de Petição

  • 12/01/2024 11:11

    Juntada de documento

  • 10/01/2024 13:27

    Juntada de documento

  • 09/01/2024 11:46

    Expedição de documento

  • 09/01/2024 11:45

    Juntada de documento

  • 08/01/2024 11:03

    Juntada de documento

  • 07/01/2024 01:54

    Expedição de documento

  • 19/12/2023 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 12:01

    Expedição de documento

  • 19/12/2023 11:00

    Expedição de documento

  • 19/12/2023 10:56

    Expedição de documento

  • 19/12/2023 04:55

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 14:06

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/12/2023 14:50

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 14:49

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 14:48

    Audiência

  • 15/12/2023 14:46

    Audiência

  • 04/12/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:39

    Conclusos

  • 11/08/2023 14:10

    Conclusos

  • 11/04/2023 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:42

    Conclusos

  • 11/04/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 08:26

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 05:03

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 10/04/2023 12:39

    Histórico de partes atualizado

  • 03/04/2023 12:40

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 04:52

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 12:41

    Histórico de partes atualizado

  • 23/03/2023 12:45

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 12:42

    Histórico de partes atualizado

  • 23/03/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 07:59

    Expedição de documento

  • 23/03/2023 07:59

    Juntada de documento

  • 22/03/2023 12:45

    Histórico de partes atualizado

  • 22/03/2023 09:53

    Juntada de documento

  • 21/03/2023 14:07

    Expedição de documento

  • 21/03/2023 14:06

    Juntada de documento

  • 21/03/2023 12:44

    Histórico de partes atualizado

  • 21/03/2023 12:44

    Histórico de partes atualizado

  • 21/03/2023 12:43

    Histórico de partes atualizado

  • 21/03/2023 12:30

    Expedição de documento

  • 21/03/2023 12:29

    Juntada de documento

  • 21/03/2023 12:19

    Expedição de documento

  • 21/03/2023 12:19

    Juntada de documento

  • 20/03/2023 18:32

    Expedição de documento

  • 20/03/2023 18:31

    Expedição de documento

  • 20/03/2023 18:31

    Expedição de documento

  • 20/03/2023 18:30

    Expedição de documento

  • 20/03/2023 15:58

    Histórico de partes atualizado

  • 20/03/2023 15:57

    Histórico de partes atualizado

  • 20/03/2023 15:55

    Histórico de partes atualizado

  • 20/03/2023 15:53

    Histórico de partes atualizado

  • 20/03/2023 14:34

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2023 14:36

    Conclusos

  • 17/03/2023 14:35

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2023 18:48

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2023 14:21

    Conclusos

  • 01/02/2023 13:31

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2023 13:21

    Redistribuído

  • 01/02/2023 13:21

    Redistribuído

  • 01/02/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 11:25

    Remetidos os Autos

  • 01/02/2023 10:29

    Expedição de documento

  • 31/01/2023 15:28

    Declarada incompetência

  • 23/01/2023 17:28

    Conclusos

  • 13/01/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 15:06

    Histórico de partes atualizado

  • 13/01/2023 15:03

    Histórico de partes atualizado

  • 13/01/2023 14:51

    Histórico de partes atualizado

  • 13/01/2023 14:47

    Histórico de partes atualizado

  • 11/12/2022 00:39

    Expedição de documento

  • 30/11/2022 15:46

    Expedição de documento

  • 30/11/2022 15:45

    Expedição de documento

  • 30/11/2022 12:18

    Juntada de documento

  • 30/11/2022 12:18

    Juntada de documento

  • 30/11/2022 12:18

    Juntada de documento

  • 30/11/2022 12:18

    Juntada de documento

  • 28/11/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 10:21

    Conclusos

  • 23/11/2022 12:41

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 10:26

    Expedição de documento

  • 16/11/2022 10:26

    Expedição de documento

  • 09/11/2022 21:03

    Conclusos

  • 09/11/2022 21:03

    Distribuído

  • 09/08/2022 15:06

    Histórico de partes atualizado

  • 09/08/2022 15:03

    Histórico de partes atualizado

  • 09/08/2022 14:51

    Histórico de partes atualizado

  • 09/08/2022 14:47

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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