12/09/2025 15:54

Conclusos para julgamento
11/09/2025 06:36

Juntada de Petição
10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE) - Processo 0010315-44.2020.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Vitor Felinto de SouzaB0 - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista ao advogado do réu para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP.

Expedientes necessários.
09/09/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 20:09

Expedição de .
07/09/2025 06:00

Juntada de Petição
28/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE) - Processo 0010315-44.2020.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Vitor Felinto de SouzaB0 - Abro vista ao Patrono para se manifestar, no prazo de 05 dias, apresentando o endereço e o telefone atualizados do réu Vitor Felinto de Souza para participar na audiência de instrução.
07/07/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
05/07/2025 13:05

Juntada de Petição
03/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:47

Expedição de .
03/07/2025 10:12

Juntada de Petição
02/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Marina Chacon Brandao (OAB 10728/CE), Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0010315-44.2020.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Terceiro: Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Vitor Felinto de Souza - Abro vista ao Patrono para se manifestar, no prazo de 05 dias, informando: se mantém o interesse na oitiva das testemunhas de defesa: JHULIAN MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA e ANA PAULA DE OLIVEIRA, apresentando endereço e telefone atualizados, para participar na audiência de instrução.
01/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:32

Juntada de Petição
27/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Marina Chacon Brandao (OAB 10728/CE), Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0010315-44.2020.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Terceiro: Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Vitor Felinto de Souza - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, de ordem do MM Juiz de Direito Titular desta Unidade, Dr.

Mikhail de Andrade Torres, visando a readequação da pauta de audiências, REDESIGNO a audiência anteriormente designada às fls. 314, para ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, às 10h00min, neste Juízo, na modalidade semipresencial, por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E0MTkxYTEtODhmZS00YmMzLWI4OWQtNTcyODVmMDQyNzhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222851310a-0b26-4bb1-b01a-1e964bce07e7%22%7d
26/06/2025 09:32

Expedição de Mandado.
26/06/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 16:46

Expedição de .
25/06/2025 16:46

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:58

Juntada de Petição
09/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Marina Chacon Brandao (OAB 10728/CE), Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0010315-44.2020.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Terceiro: Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Vitor Felinto de Souza - Isso posto, impõe-me NEGAR PROVIMENTO aos aclaratórios e, por consectário, manter incólume a decisão antes prolatada.

Ciência ao Embargante e ao Ministério Público.

Defiro o pedido do parquet para que se oficie à Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas - COMEP para informar se houve o efetivo cumprimento da PRISÃO DOMICILIAR pelo réu, no período de 17/09/2024 à 08/05/2025. À Secretaria para designar nova data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Expedientes necessários.
29/05/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:00

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:34

Expedição de .
26/05/2025 09:49

Outras Decisões
23/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 07:49

Juntada de Petição
13/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:37

Expedição de .
12/05/2025 09:00

Juntada de Petição
12/05/2025 09:00

Processo entranhado
12/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:52

Histórico de partes atualizado
08/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 11:15

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:33

Outras Decisões
08/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:20

Juntada de Petição
06/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:51

Expedição de Mandado.
02/04/2025 07:02

Juntada de Petição
01/04/2025 13:25

Juntada de Ofício
28/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:53

Manutenção da Prisão Preventiva
18/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:37

Juntada de Petição
12/02/2025 06:50

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:00

Expedição de Ofício.
11/02/2025 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 15:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
10/01/2025 15:28

Expedição de .
07/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:01

Expedição de Ofício.
06/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 05:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:37

Expedição de Ofício.
23/09/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2024 19:32

Juntada de Petição
20/09/2024 02:21

Encaminhado edital/relação para publicação
19/09/2024 17:11

Juntada de Ofício
19/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 15:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
19/09/2024 11:38

Expedição de .
19/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:43

Histórico de partes atualizado
18/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:59

Juntada de Petição
17/09/2024 09:56

Outras Decisões
09/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 18:56

Juntada de Petição
06/09/2024 10:19

Histórico de partes atualizado
05/09/2024 09:01

Conclusos
04/09/2024 16:38

Juntada de Petição
03/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:52

Juntada de Petição
01/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
24/08/2024 05:03

Juntada de Petição
24/08/2024 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:13

Expedição de .
21/08/2024 09:38

Juntada de Petição
11/07/2024 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
28/06/2024 11:57

Juntada de Petição
25/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:40

Juntada de Ofício
27/12/2023 05:29

Juntada de Ofício
19/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:47

Juntada de Petição
15/12/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:55

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/12/2023 14:52

Juntada de Petição
12/12/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:57

Juntada de Petição
08/11/2023 11:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/11/2023 11:14

Expedição de Ofício.
27/10/2023 13:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 13:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2023 13:00

Juntada de Petição
26/10/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:59

Decretada a prisão preventiva
18/10/2023 13:45

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:52

Juntada de Petição
18/10/2023 10:51

Juntada de Petição
18/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:16

Conclusos
02/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
01/10/2023 14:16

Juntada de Petição
21/09/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:59

Outras Decisões
13/09/2023 13:01

Conclusos
13/09/2023 11:50

Conclusos para decisão
13/09/2023 05:35

Juntada de Petição
27/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:46

Juntada de Petição
30/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:02

Juntada de Ofício
10/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 10:11

Juntada de Ofício
20/12/2022 15:24

Encerrar documento - restrição
02/12/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:39

Juntada de Ofício
10/11/2022 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 13:48:08, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
10/11/2022 13:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
25/10/2022 17:43

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:40

Juntada de Ofício
25/10/2022 09:39

Juntada de Ofício
19/09/2022 19:58

Conclusos para decisão
19/09/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:56

Juntada de Petição
16/09/2022 00:12

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:20

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:19

Expedição de .
05/09/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:58

Conclusos para decisão
02/09/2022 19:30

Juntada de Petição
24/08/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:48

Juntada de Ofício
24/05/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:15

Em Secretaria
24/05/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:55

Expedição de Ofício.
04/04/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 23:17

Conclusos para decisão
01/04/2022 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 17:49

Juntada de Petição
18/03/2022 12:26

Recebida a denúncia
18/03/2022 10:19

Histórico de partes atualizado
17/03/2022 11:27

Conclusos para decisão
17/03/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 05:25

Juntada de Petição
21/02/2022 04:21

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:26

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:08

Expedição de .
07/01/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 14:17

Juntada de Ofício
30/11/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:41

Juntada de Ofício
18/11/2021 00:33

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:33

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2021 12:50

Expedição de .
05/11/2021 12:48

Expedição de Certidão.
05/11/2021 12:46

Expedição de .
26/10/2021 12:49

Conclusos para decisão
26/10/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 14:29

Juntada de Ofício
02/08/2021 07:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2021 21:19

Conclusos para decisão
30/07/2021 14:54

Juntada de Petição
28/04/2021 11:49

Outras Decisões
19/04/2021 17:51

Conclusos
19/04/2021 17:50

Mudança de classe
19/04/2021 16:48

Juntada de Petição
19/04/2021 10:19

Histórico de partes atualizado
07/04/2021 01:05

Expedição de Certidão.
28/03/2021 19:08

Expedição de Certidão.
28/03/2021 19:05

Expedição de .
28/03/2021 19:00

Juntada de Ofício
26/03/2021 19:16

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:49

Juntada de Petição
21/01/2021 13:03

Juntada de Ofício
19/01/2021 17:05

Juntada de Ofício
19/01/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 15:35

Documento
12/01/2021 13:31

Expedição de Alvará.
12/01/2021 13:19

Expedição de Certidão.
12/01/2021 12:59

Expedição de .
12/01/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 11:16

Juntada de Ofício
12/01/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 11:14

Juntada de Ofício
12/01/2021 04:15

Juntada de Petição
26/11/2020 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 16:33

Conclusos para despacho
26/08/2020 11:58

Juntada de Petição
26/08/2020 10:21

Expedição de .
25/08/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 16:34

Conclusos para decisão
24/08/2020 10:52

Juntada de Petição
24/08/2020 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/08/2020 09:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/08/2020 09:49

Reativado processo recebido de outro Foro
23/08/2020 11:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/08/2020 10:59

Expedição de Certidão.
23/08/2020 10:12

Expedição de Certidão.
22/08/2020 15:43

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
22/08/2020 15:35

Outras Decisões
22/08/2020 15:08

Expedição de Certidão.
22/08/2020 15:08

Expedição de .
22/08/2020 15:07

Juntada de Petição
22/08/2020 15:06

Juntada de Petição
22/08/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2020 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2020 12:27

Outras Decisões
22/08/2020 11:17

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2020 09:02

Expedição de .
22/08/2020 09:02

Conversão para Processo Digital
21/08/2020 21:59

Distribuído por
21/08/2020 10:19

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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