22/07/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:50

Expedição de .
01/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:10

Juntada de Petição
09/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Dias (OAB 34330/CE), Renan Wilker Oliveira Sousa (OAB 44823/CE), Leandro Dias Salgueiro (OAB 45686/CE) Processo 0200246-43.2023.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuante: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Crateús - Autuado: Joao Batista Carvalho de Sousa - Cumpra-se os expedientes finais da sentença de fls. 223/229, concernente a destruição das drogas e da balança de precisão, caso ainda não tenha ocorrido, intimando a Autoridade Policial acerca da determinação.

Outrossim, remeta-se ao SENAD a relação dos valores declarados perdidos em favor da União.

Por fim, em relação ao celular apreendido, intime-se o réu e a Autoridade Policial para que o referido bem seja restituído.
29/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:08

Expedição de .
10/03/2025 14:03

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
10/03/2025 12:55

Expedição de .
10/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:05

Transitado em Julgado
31/12/2024 03:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/12/2024 11:28

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 11:28

Histórico de partes atualizado
06/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
04/12/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:36

Juntada de Informações
03/12/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 11:28

Histórico de partes atualizado
09/10/2024 19:58

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 06:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:00

Juntada de Petição
26/08/2024 11:28

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 11:28

Histórico de partes atualizado
25/08/2024 22:30

Juntada de Petição
21/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 14:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2024 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 19:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:23

Expedição de .
20/06/2024 16:48

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 15:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
20/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:53

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
06/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:57

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 16:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
07/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:58

Encerrar documento - restrição
22/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:41

Encerrar documento - restrição
22/04/2024 08:41

Encerrar documento - restrição
22/04/2024 08:41

Encerrar documento - restrição
22/04/2024 08:41

Encerrar documento - restrição
22/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 01:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2024 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/03/2024 12:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
01/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:11

Encerrar documento - restrição
15/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:53

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:42

Juntada de Ofício
17/07/2023 23:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:27

Mudança de classe
14/07/2023 09:25

Expedição de Ofício.
14/07/2023 08:53

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2023 08:49

Expedição de .
12/07/2023 14:29

Outras Decisões
12/07/2023 07:54

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:43

Juntada de Petição
23/06/2023 00:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:18

Conclusos para despacho
08/06/2023 13:47

Juntada de Petição
08/06/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
28/04/2023 00:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:12

Expedição de .
17/04/2023 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2023 18:29

Recebida a denúncia
12/04/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
12/04/2023 08:53

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2023 08:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2023 08:29

Reativado processo recebido de outro Foro
11/04/2023 20:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/04/2023 18:28

Declarada incompetência
11/04/2023 15:20

Conclusos
11/04/2023 14:59

Juntada de Petição
11/04/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
25/03/2023 12:38

Juntada de Petição
22/03/2023 08:24

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:29

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:28

Decorrido prazo
28/02/2023 17:21

Juntada de Ofício
22/02/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:54

Juntada de Ofício
15/02/2023 14:24

Juntada de Petição
15/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:53

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
15/02/2023 12:34

Medida Cautelar Diversa da Prisão
15/02/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
15/02/2023 09:44

Juntada de Petição
15/02/2023 08:00

Mudança de classe
15/02/2023 07:12

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 07:03

Expedição de Certidão.
15/02/2023 07:03

Expedição de Certidão.
15/02/2023 07:03

Expedição de Certidão.
15/02/2023 06:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/02/2023 06:34

Distribuído por
14/02/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
14/02/2023 11:28

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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