25/06/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:46

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 04:17

Decorrido prazo de KARINE JESSICA MENDONCA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:17

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 152302217
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 152302217
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004639-64.2015.8.06.0108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOELMA MARQUES DA SILVA Advogado: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES OAB: CE7869 REU: LORENA CLÁUDIO Advogado: KARINE JESSICA MENDONCA DE SOUZA OAB: CE27580 SENTENÇA RELATÓRIO. Cuida-se de ação indenização por danos morais e materiais por acidente de trânsito proposta por JOELMA MARQUES DA SILVA contra LORENA CLÁUDIO, todos devidamente qualificados, na qual pede a condenação da ré ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 4.438,00, o pagamento do tratamento médico e o pagamento de danos morais no valor de R$ 7.880,00 e danos materiais em R$ 1.799,88.   Narra a inicial que no dia 01 de junho de 2015, a requerente trafegava com sua MOTO HONDA CG TITAN, de placa OIN3390, 2014/2014, quando foi surpreendida por um veículo FIAT/UNO MILLE, cinza, placa MZI-0697, avançando a preferencial.

Alega que tentou desviar, mas não conseguiu, resultando na colisão e sofrendo uma lesão na perna esquerda.

Sustenta que não foi socorrida pela requerida, sendo levada para o Hospital de Russas, após foi transferida para o Hospital Instituto Dr.

José Frota, em Fortaleza/Ce.

Requer a condenação da r[e em danos morais, materiais e lucros cessantes.    Com a inicial (ID 28778344), vieram os documentos de ID 28778352 a 28778542. Assistência Judiciária Gratuita deferida no ID 28778341. Audiência de conciliação sem possibilidade de acordo (ID 28778366).   A ré ofereceu contestação (ID 28778544) oportunidade em que requereu a improcedência do pedido, e apresenta reconvenção, ante os danos psicológicos sofridos, pugnando pela condenação em danos morais no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).

No mérito, alegou que não ficou comprovada a culpa pelo acidente e que não há nexo de causalidade entre o acidente e a doença descrita na inicial, bem como que não subsistem os valores de lucros cessantes apontados pela autora. Réplica anexado ao ID 28778552. Despacho determinando a designação de audiência de instrução Termo de audiência de conciliação (ID 35088469), contudo, apesar das partes intimadas, nenhuma compareceu ao ato. Intimadas para apresentar outras provas (ID 38640116), ambas deixaram decorrer o prazo sem manifestação (ID 57744576). Eis o relatório.

DECIDO.   II.

FUNDAMENTAÇÃO.    Passo ao julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, uma vez que as partes não têm interesse na produção de outras provas.    Para se impor o dever de indenizar, com base nos artigos 186 c/c 927 do CC/2002, é preciso a demonstração dos seguintes pressupostos: a) conduta (omissiva ou comissiva); b) dano; c) nexo de causalidade entre conduta e dano; e, d) culpa, manifestada por meio do dolo ou da culpa strictu sensu, na conduta. Ao que consta dos autos, não há divergência entre as partes a respeito da existência do acidente de trânsito informado na inicial, no qual estiveram envolvidas as litigantes, pois restou comprovado e incontroverso que as partes estão envolvidas no acidente ocorrido no dia 01/06/2015. A controvérsia fica por conta da culpa (negligência, imprudência e imperícia) refletida na conduta causadora do acidente.   Verifico que as provas trazidas pelas partes não são suficientes para demonstrar a referida culpa.

Digo isso porque o Boletim de Ocorrência (ID 28778368) e os documentos médicos (ID 28778370 a 28778365) não têm o condão de demonstrar a incorreção da conduta da ré, muito embora possam demonstrar a ocorrência do dano.      Assim sendo, vislumbra-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar, de forma incontestável, que a requerida avançou a via preferencial e, consequentemente, ocasionou a colisão dos veículos, haja vista que não restou demonstrado que por conduta dolosa ou por negligência, imprudência ou imperícia a conduta da requerida. Nesse cenário, estabelece o art. 373, inciso I, do CPC/2015 que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

No caso em apreço, constata-se que a parte autora não comprovou que os danos materiais, morais e lucros cessantes foram causados pela conduta da requerida, isto é, que este avanço e deu causa a colisão dos veículos.

Apesar de intimadas para manifestar interesse na produção de provas, as partes permaneceram inertes. A título de ilustração: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

RELATÓRIO POLICIAL ACOSTADO INCAPAZ DE DETERMINAR QUEM CAUSOU O ACIDENTE.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.

ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.

NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1 .

O cerne da controvérsia cinge-se a verificar a alegada responsabilidade civil do réu quanto a acidente de trânsito. 2.

A regra é da responsabilidade civil subjetiva, na qual se faz necessária a prova da conduta ilícita do agente, do dano e do nexo causal, além da culpa em sentindo amplo. 3 .

No que se refere ao ônus da prova, dispõe o art. 373 do CPC que cabe ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu a prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor. 4.

No caso em exame, não obstante a ocorrência do acidente de trânsito seja fato incontroverso, não há nos autos provas suficientes a atestar corretamente a dinâmica do sinistro, não sendo possível atribuir a culpa pelo fatídico. 5.

Autor que não se desincumbiu de provar fato constitutivo de seu direito, de forma que a sentença de improcedência deve ser mantida. 6.

Recurso de apelação conhecido e improvido.

Sentença mantida.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator (TJ-CE - Apelação Cível: 0096612-54 .2015.8.06.0091 Iguatu, Relator.: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Data de Julgamento: 17/11/2023, 1ª Câmara Direito Privado)    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC.

CULPA DO RÉU NÃO COMPROVADA.

PARTE DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO.

INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA.

AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS QUE CORROBOREM A TESE DO AUTOR.

ALEGATIVA DE CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO HABILITADO.

SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE CULPA QUANTO AO ACIDENTE.

NEXO DE CAUSALIDADE NÃO VERIFICADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os integrantes da 4a Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora que passam a fazer parte integrante do presente acórdão.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora (Apelação Cível - 0000075-04.2012.8.06.0187, Rel.

Desembargador (a) MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES, 4a Câmara Direito Privado, data do julgamento: 15/02/2022, data da publicação: 15/02/2022)    INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS LUCROS CESSANTES ACIDENTE DE TRÂNSITO Conjunto probatório que não possibilita apurar exatamente a culpa do motorista da ré pelo acidente Autores que não se desincumbiram do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes do art. 373, inciso I, do CPC Sentença mantida Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1065811-83.2020.8.26.0002; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25a Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 11a Vara Cível; Data do Julgamento: 11/01/2022; Data de Registro: 11/01/2022)    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO DEMONSTRADA - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - ÔNUS DA PROVA.

A teor do art. 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor comprovar fato constitutivo de seu direito.

Não há que se imputar responsabilidade ao condutor do veículo que atropela pedestre, quando, analisando o conjunto probatório, não restar demonstrada conduta negligente ou imprudente daquele. (TJMG - Apelação Cível 1.0027.13.014365-7/001, Relator (a): Des.(a) Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado) , 12a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/10/2021, publicação da sumula em 19/ 10/ 2021)    Com efeito, a partir das provas constantes nos autos, constata-se que não restou caracterizada a ocorrência do dano suportado pelas partes, pois, não foram categoricamente comprovadas de quem foi a conduta e a culpa que deu causa ao dano. Dessa forma, ausente prova de nexo de causalidade entre a alegada conduta danosa do promovido, em relação à invasão da posta contrária, e o acidente ocorrido, ônus que cabia à parte requerente, mostra-se adequada a improcedência dos pedidos. DA RECONVENÇÃO Conforme sedimentado anteriormente, a requerida não conseguiu indicar incontestavelmente quem seria o responsável por invadir a pista e causar a colisão dos veículos. Nessa perspectiva, observa-se que a reconvinte não logrou êxito em comprovar que o acidente foi causado pela reconvinda.

De fato, não foi possível identificar qual das partes invadiu a faixa contrária e deu causa ao acidente. In casu, uma parte atribui a outra a culpa pelo acidente, sem, todavia, comprovar a veracidade de suas alegações por meio de provas contundentes.

O conjunto probatório constante nos autos é insuficiente para averiguar os pressupostos da responsabilidade civil, no caso a conduta, a culpa e o nexo causal entre àquela e o dano. Assim, diante da dinâmica dos fatos, verifica-se que o reconvinte não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, uma vez que da análise detida das provas acostadas aos autos (boletim de ocorrência e relatos das partes), não é possível concluir qual das condutoras deu causa ao acidente. Ora, inexistindo a efetiva demonstração dos fatos constitutivos do direito pleiteado na exordial, se impõe a improcedência do pleito autoral.

III - DISPOSITIVO.    Ante o exposto, pelas razões expostas, julgo: a) improcedente a pretensão formulada na ação e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual condeno a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, para, no entanto, suspender a exigibilidade do crédito por cinco anos, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil; b) improcedente a pretensão formulada na reconvenção, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno o reconvinte/promovido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, para, no entanto, suspender a exigibilidade do crédito por cinco anos, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil; Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152302217
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152302217
17/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152302217
17/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152302217
28/04/2025 11:34

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
07/04/2023 00:15

Conclusos para julgamento
15/12/2022 02:23

Decorrido prazo de KARINE JESSICA MENDONCA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:23

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.
16/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:20

Audiência Instrução não-realizada para 24/05/2018 11:00 Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
09/07/2022 01:23

Decorrido prazo de KARINE JESSICA MENDONCA DE SOUZA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 08/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:48

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
22/01/2022 18:14

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/11/2021 13:29

Mov. [99] - Certidão emitida
30/11/2021 13:20

Mov. [98] - Decurso de Prazo
30/11/2021 13:20

Mov. [97] - Decurso de Prazo
23/07/2021 21:39

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659
22/07/2021 02:06

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 11:31

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2021 13:07

Mov. [93] - Conclusão
08/02/2021 13:07

Mov. [92] - Documento
08/02/2021 13:07

Mov. [91] - Documento
08/02/2021 13:07

Mov. [90] - Documento
08/02/2021 13:07

Mov. [89] - Documento
08/02/2021 13:07

Mov. [88] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [87] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [86] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [85] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [84] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [83] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [82] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [81] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [80] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [79] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [78] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [77] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [76] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [75] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [74] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [73] - Petição
08/02/2021 13:06

Mov. [72] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [71] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [70] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [69] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [68] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [67] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [66] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [65] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [64] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [63] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [62] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [61] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [60] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [59] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [58] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [57] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [56] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [55] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [54] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [53] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [52] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [51] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [50] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [49] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [48] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [47] - Documento
08/02/2021 13:06

Mov. [46] - Documento
26/11/2020 09:14

Mov. [45] - Remessa: A Digitalização
25/11/2020 12:12

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 15:19

Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 16:15

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR): JO 37999667 6 BR
15/05/2018 10:09

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES INTIMAÇÃO NO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
16/11/2017 11:45

Mov. [40] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/05/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
19/10/2017 14:00

Mov. [39] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 19/10/2017 as 14:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
12/05/2017 14:04

Mov. [38] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
04/05/2017 14:14

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO COM DATA DE 26.04.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
04/05/2017 14:13

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DATA DE 26.04.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
13/03/2017 11:47

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
13/03/2017 11:41

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
24/02/2017 16:00

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
24/02/2017 16:00

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR EDSON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
17/02/2017 16:06

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR EDSON FUNCIONARIO: EDILENE NO. DAS FOLHAS: 63 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/02/2017 - Local: VARA UNI
14/02/2017 09:49

Mov. [30] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/02/2017 DIÁRIO Nº 1610 - PÁG. 555 - Local: VARA UNICA
08/02/2017 11:23

Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
12/01/2017 14:02

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DATA DE 14.12.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
12/01/2017 14:02

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO COM DATA DE 14.12.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
24/11/2016 13:32

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
24/11/2016 13:32

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
18/11/2016 15:17

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/11/2016 10:15

Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
01/11/2016 08:56

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DATA DO DESPACHO 26/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
01/11/2016 08:54

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS RECEBIDO EM 26/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/10/2016 14:33

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/10/2016 14:27

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/10/2016 11:00

Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/09/2016 13:00

Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/09/2016 12:59

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
19/08/2016 10:40

Mov. [15] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/10/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
18/08/2016 09:45

Mov. [14] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 18/08/2016 as 09:45. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
15/08/2016 10:22

Mov. [13] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/08/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
11/08/2016 09:45

Mov. [12] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 11/08/2016 as 09:45. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
25/07/2016 13:22

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
25/07/2016 13:18

Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/07/2016 09:40

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/08/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/03/2016 11:26

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/03/2016 11:24

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/01/2016 13:45

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/01/2016 13:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/01/2016 13:44

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/01/2016 13:44

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/01/2016 13:44

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
19/01/2016 14:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0792886-44.2014.8.06.0001

Delma Longo dos Santos Mendes

Adelson de Araujo Rocha

Advogado: Brena Camara Nascimento Pimentel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 3005693-16.2024.8.06.0167

Raimunda Pompeia de Almeida Carvalho

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0005720-51.2010.8.06.0099

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Valtemir Nogueira Cavalcante Filho

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2020 16:09

Exibir Processo

Processo nº 3000432-77.2025.8.06.0121

Tayanna Souza

Municipio de Massape

Advogado: Helton Henrique Alves Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0264454-62.2020.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Francisco Revi Neto Pinheiro

Advogado: Daniel Sousa Nogueira Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2022 08:32

Exibir Processo