11/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:04

deferimento
10/09/2025 14:40

Histórico de partes atualizado
19/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:16

Juntada de Petição
02/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 18:49

Juntada de Petição
01/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:34

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 17:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
28/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:35

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:50

Expedição de .
24/07/2025 21:44

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 21:44

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 21:44

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 21:44

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 21:43

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 21:43

Encerrar documento - restrição
21/07/2025 16:16

Encerrar documento - restrição
21/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/07/2025 09:09

Expedição de Ofício.
18/07/2025 13:13

Juntada de Petição
10/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
09/07/2025 13:12

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 13:03

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 13:01

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 12:58

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:33

Juntada de Mandado
01/07/2025 21:30

Juntada de Mandado
01/07/2025 21:27

Juntada de Mandado
26/06/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo Filipe Pedrosa Leite (OAB 31584/CE), Maria Raquel da Silva Martins (OAB 42444/CE) Processo 0205370-16.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Jefferson Felipe do Nascimento Barbosa - Considerando que nenhum fato novo surgiu com potencial para modificar as razões motivadoras da segregação cautelar, já consubstanciadas no decreto prisional, mantenho a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos, dos acusados Bruno Augusto Holanda Moura, Jefferson Felipe do Nascimento Barbosa e Pablo Henrique Alves Sousa até ulterior deliberação deste Juízo.
25/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:17

Manutenção da Prisão Preventiva
23/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:38

Juntada de Ofício
16/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:22

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:22

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:00

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:00

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:46

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:46

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 07:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo Filipe Pedrosa Leite (OAB 31584/CE), Maria Raquel da Silva Martins (OAB 42444/CE) Processo 0205370-16.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Bruno Augusto Holanda Moura, Pablo Henrique Alves Sousa - Em razão disso, rechaço as preliminares apresentadas e determino o prosseguimento da presente ação penal em face de Jefferson Felipe do Nascimento Barbosa, Bruno Augusto Holanda Moura e Pablo Henrique Alves Sousa, pelos delitos tipificados no art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 29 e 69, todos do CP e art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013, incidindo ainda o §1º do mesmo artigo, em face do acusado Bruno Augusto Holanda Moura.

Além disso, concedo a defesa de Jefferson Felipe do Nascimento Barbosa o direito de apresentar seu rol de testemunhas em até os 10 (dez) dias que antecedam a audiência de instrução.

Finalmente, indefiro o pedido de revogação da prisão de Pablo Henrique Alves Sousa, conforme fundamentação supracitada.
06/06/2025 07:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:08

Expedição de .
03/06/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:12

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 03:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 01:11

Juntada de Petição
15/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:49

Expedição de .
15/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 02:18

Recebida a denúncia
05/05/2025 14:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:57

Juntada de Petição
23/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:55

Expedição de .
23/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 13:02

Histórico de partes atualizado
23/04/2025 10:31

Juntada de Petição
08/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:27

Conclusos
07/04/2025 13:56

Juntada de Petição
07/04/2025 12:58

Histórico de partes atualizado
05/04/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:02

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 21:48

Juntada de Petição
04/04/2025 13:00

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 18:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 12:56

Histórico de partes atualizado
29/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 23:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
26/03/2025 09:13

Juntada de Petição
26/03/2025 00:14

Manutenção da Prisão Preventiva
25/03/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:21

Juntada de Petição
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 12:36

Juntada de Petição
11/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 19:08

Juntada de Petição
19/02/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 03:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 09:16

Juntada de Petição
30/10/2024 14:17

Apensado ao processo
15/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:17

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
23/09/2024 10:58

Apensado ao processo
08/09/2024 23:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:19

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:49

Juntada de Petição
11/08/2024 12:59

Histórico de partes atualizado
11/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 16:53

Expedição de Mandado.
03/08/2024 21:33

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 14:55

Recebida a denúncia
02/08/2024 14:32

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 14:28

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 14:20

Histórico de partes atualizado
31/07/2024 14:21

Conclusos
31/07/2024 14:00

Conclusos
31/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:48

Expedição de .
20/06/2024 15:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2024 15:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2024 15:09

Reativado processo recebido de outro Foro
20/06/2024 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/06/2024 18:27

Juntada de Petição
18/06/2024 18:27

Juntada de Petição
18/06/2024 14:32

Histórico de partes atualizado
18/06/2024 14:28

Histórico de partes atualizado
18/06/2024 14:22

Histórico de partes atualizado
18/06/2024 14:20

Histórico de partes atualizado
13/06/2024 15:39

Histórico de partes atualizado
13/06/2024 15:39

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 13:49

[3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
27/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/05/2024 13:47

[3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
14/05/2024 15:39

Histórico de partes atualizado
23/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:08

Expedição de .
23/04/2024 16:08

Juntada de Petição
30/03/2024 15:53

Histórico de partes atualizado
27/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/03/2024 07:57

[3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
01/03/2024 15:51

Histórico de partes atualizado
05/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:27

Expedição de .
05/12/2023 11:27

Juntada de Petição
29/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/11/2023 13:02

Expedição de .
29/11/2023 13:02

Distribuído por
28/09/2023 15:51

Histórico de partes atualizado
28/09/2023 15:39

Histórico de partes atualizado
28/09/2023 14:32

Histórico de partes atualizado
28/09/2023 14:28

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00