17/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:17

Juntada de Petição
19/06/2025 02:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 16:41

Juntada de Petição
29/05/2025 07:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleudivania Braga Veras (OAB 21560/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0200507-86.2024.8.06.0100 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Joana Forte Fernandes - Requerido: ENEL - Companhia Energética do Ceará - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOANA FORTE FERNANDES em face da ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, para: a) Determinar que a requerida promova, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a ligação de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, conforme solicitação administrativa e vistoria já realizada, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração, caso necessário. b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (desde o evento danoso - Súmula 54 do STJ e arts. 398 e 406 ambos do Código Civil) e de correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ); Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Conceder à autora o benefício da justiça gratuita, diante da alegada hipossuficiência e do conteúdo dos autos, ressalvada a possibilidade de revogação, caso comprovado nos autos alteração da situação econômica.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
28/05/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:37

Juntada de Informações
27/05/2025 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 15:47

Conclusos
08/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:27

Juntada de Petição
29/03/2025 03:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/03/2025 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:17

Juntada de Petição
20/03/2025 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação
17/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:08

Juntada de Petição
05/02/2025 19:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2025 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
03/02/2025 13:55

Expedição de .
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição
06/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/11/2024 10:35

Documento
06/11/2024 10:19

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2024 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:25

Expedição de .
22/07/2024 12:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
05/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/06/2024 20:47

Outras Decisões
25/06/2024 20:48

Conclusos
25/06/2024 20:48

Juntada de Petição
04/06/2024 01:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2024 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação
30/05/2024 05:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:21

Conclusos
29/05/2024 16:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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