29/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 04:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
19/06/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 16:01

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 23:37

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 23:37

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado Edital em 10/06/2025. Documento: 159186760
09/06/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE   PROCESSO Nº:3019266-03.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE MARIA MARTINS DE VASCONCELOS FILHO e outros (2) PARTE RÉ: REU: TERCEIROS INTERESSADOS VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 826.527,30 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de JOSE MARIA MARTINS DE VASCONCELOS FILHO, casado, RG n° *00.***.*19-42, CPF n° *65.***.*83-00 e sua cônjuge, ANA CLAUDIA DE LIMA BENEVIDES, RG nº *50.***.*65-01, CPF nº *27.***.*03-04, ambos residentes e domiciliados à Rua Professor Lino da Encarnação, n° 110, Parquelândia, Fortaleza/CE; bem como PATRICIA VASCONCELOS PETALAS, brasileira, viúva, RG n° 9100303714, CPF n° *83.***.*74-91, domiciliada na Rua Monsenhor Bruno, nº 2255, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Imóvel: para fins de regularização imobiliária.

Proprietário: José Maria M. de Vasconcelos Filho.

Município: Fortaleza Comarca: Fortaleza.

UF: CE. Área(m²): 2.321,40m².

Perímetro: 209,60m.

Um imóvel de formato regular  situado na cidade de Fortaleza, no bairro Parquelândia, na Rua Professor Lino da Encarnação, lado par, Nº 110, distante 2,40m, no sentido Norte/Sul da Avenida Bezerra de Menezes, com área total de 2.321,40m².

Imóvel para fins de regularização na comarca de Fortaleza, serviço solicitado pelo Sr.

José maria Martins de Vasconcelos Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° *65.***.*83-00, domiciliado na Rua Professor Lino da Encarnação, N° 110, CEP: 60450-235, Fortaleza/CE.

O imóvel está descrito por coordenadss UTM-Georreferenciadas no Datum Sirgas2000, zona 24S.

Possui frente para a Rua Professor Lino da Encarnação, e possui confinantes conforme descrito a seguir: Ao Norte (lado esquerdo): Com o alinhamento do vértice V4 ao vértice V1, com o espólio de Diva Martins Vasconcelos, situado na Avenida Bezerra de Menezes, 1947, Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60325-004.

Ao Sul (lado direito):  Com o alinhamento do vértice V2 ao vértice V3, com o alinhamento da Rua Gustavo Sampaio. Ao Leste (frente): Com o alinhamento do vértice V1 ao vértice V2, com a Rua Prof.

Lino da Encarnação, Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60125-120.

Ao Oeste (fundos): Com o alinhamento dos vértices V3 ao vértice V4, com a propriedade de Francisco Menezes de Araújo e Cristiane Duarte Memória Araújo, brasileiros, casados, inscritos com os respectivos CPF: *59.***.*38-00 e CPF: *61.***.*07-04, residentes na Travessa Érico Mota, Nº 76, Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60125-120, x=com a propriedade de Cristiane Duarte Memória, brasileira, inscrita com o CPF: *45.***.*54-04, residente no endereço Rua Gustavo Sampaio, Nº 1978 e com Espólio de Ocirema Araújo Benício, representada pela sua inventariante Verônica Araújo Benício,  inscrita com o CPF: *03.***.*61-00 residente no endereço Rua Rotary, N 950, apto. 201, Amadeu Furtado.

Inicia-se a descrição do perímetro do terreno a partir do vértice V1 de coordenadas N 9587084,151m e E 548654,115m, deste segue confrontando com a Rua Prof.

Lino da Encarnação, com azimute de 169º49'45", ângulo interno 90º00'00" e distância de 73,00m até o vértice V2 de coordenadas N 9587011,443m e E 548667,159m, deste segue confrontando a Rua Gustavo Sampaio, com azimute de 259º47'59", ângulo interno 90º00'00" e distância de 31,80m até o vértice V3 de coordenadas N 9587005,720m e E 548635,350m, deste segue confrontando as propriedades do Sr.

Francisco Ednaldo Menezes de Araújo, inscrito com o CPF: *59.***.*38-00 e da Sra.

Cristiane Duarte Memória, com azimute de 350º28'57", ângulo interno 90º00'00" e distância de 73,00m até o vértice V4 de coordenadas N 9587078,581m e E 548623,065m, deste segue confrontando com o Espólio da Sra.

Diva Martins Vasconcelos, com azimute de 80º16'27", ângulo interno 90º00'00" e distância de 31,80m até o vertice V1.

Totalizando uma área de 2.321,40m² e perímetro de 209,60m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se referenciadas no sistema Unidade Transversa de Mercator (UTM), tendo como referência o Datum Sirgas 2000." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159186760
06/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159186760
05/06/2025 12:11

Expedição de Edital.
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:01

Deferido o pedido de JOSE MARIA MARTINS DE VASCONCELOS FILHO - CPF: *65.***.*83-00 (AUTOR)
19/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 149984298
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 149984298
02/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149984298
10/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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