12/09/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:20

Juntada de Petição
10/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:46

Documento Analisado
28/08/2025 15:46

Expedição de .
28/08/2025 11:04

Juntada de Petição
16/08/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:28

Expedição de Ofício.
28/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:05

Expedição de Ofício.
25/07/2025 18:00

Documento Analisado
24/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:47

Juntada de Petição
10/07/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON RIBEIRO ARARUNA (OAB 45842/CE) - Processo 0200942-66.2024.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Denis da Silva OliveiraB0 - Considerando que inobstante a formalização e homologação do ANPP e, após seu cumprimento com a declaração da extinção de punibilidade à folha 114, disponibilizem-se os autos com vistas ao Ministério Público para se manifestar em relação ao auto de apreensão anexado à pág. 07, documento de fl. 20 e certidão negativa de fls. 155-157, especificadamente, quanto à restituição da motocicleta de placas SBQ3F76, de cor preta, apreendida em 08/01/2024, com a respectiva chave, vinculada aos autos do IP nº 113-21/2024, que se encontra acautelada no pátio do 16° Distrito Policial, localizado na avenida Alberto Craveiro, n° 1670, bairro Dias Macedo, Fortaleza/CE, conforme ofício de fls. 129-130.

Intime-se o advogado do autuado Denis da Silva Oliveira, Wellington Ribeiro Araruna (OAB/CE 45.842), do presente despacho para em 10 (dez) dias, se manifestar nos autos acerca de interesse do constituinte na restituição da motocicleta de placas SBQ3F76, de cor preta, apreendida em 08/01/2024, com a respectiva chave, vinculada aos autos do IP nº 113-21/2024, assim como para informar em Juízo o contato eletrônico atualizado do investigado.
09/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:48

Documento Analisado
03/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:02

Encerrar análise
27/06/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Ribeiro Araruna (OAB 45842/CE) Processo 0200942-66.2024.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Autuado: Denis da Silva Oliveira - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O(A) Dr.(a) Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, ficam intimados possíveis interessados para que se manifestem em relação à apreensão da MOTOCICLETA HONDA/ CG 160 FAN, PLACA SBQ 3F76, COR PRETA, ANO 2022/2023, CHASSI 9C2KC2200PR011410.

Fortaleza/CE, em 23 de junho de 2025.

Ricardo Emídio de Aquino Nogueira Juiz de Direito
25/06/2025 07:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 06:50

Juntada de Petição
25/06/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 05:07

Documento Analisado
25/06/2025 05:06

Expedição de .
24/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:42

Expedição de Ofício.
23/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:38

Documento Analisado
17/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:21

Encerrar análise
12/06/2025 07:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Ribeiro Araruna (OAB 45842/CE) Processo 0200942-66.2024.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Autuado: Denis da Silva Oliveira - Expeça-se mandado de avaliação a cargo de oficial de justiça para avaliar a motocicleta HONDA/CG 160 FAN, DE COR PRETA, PLACA SBQ3F76, atrelada ao IP 113-21/2024 e ao processo n° 0200942-66.2024.8.06.0001, que se encontra custodiada no pátio do 16° Distrito Policial, localizado na avenida Alberto Craveiro, n° 1670, bairro Dias Macedo, Fortaleza/CE.

Anexar: auto de apreensão de fl. 07; consulta fl. 20 e ofício fls. 129-130).

Expeça-se mandado de intimação eletrônica para o investigado através do WhatsApp (85) 98167-0963, para se manifestar acerca da destinação da motocicleta apreendida, esclarecendo a propriedade do veículo, requerendo o que entender de direito, através de seu advogado.(Anexar: auto de apreensão de fl. 07; consulta fl. 20 e ofício fls. 129-130).

Expeça-se ofício para a autoridade policial do 16º Distrito policial determinando-lhe anexar aos autos consulta integrada envolvendo a motocicleta apreendida, indicando o nome do proprietário, qualificação e endereço e ainda, colhendo suas declarações acerca do bem móvel apreendido, a motocicleta HONDA/CG 160 FAN, DE COR PRETA, PLACA SBQ3F76, atrelada ao IP 113-21/2024. (Anexar: auto de apreensão de fl. 07; consulta fl. 20 e ofício fls. 129-130).

Intime-se o advogado do infrator, Wellington Ribeiro Araruna (OAB/CE 45.842), do presente despacho.
06/06/2025 12:47

Expedição de Ofício.
06/06/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 19:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 19:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 19:39

Documento Analisado
01/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:10

Juntada de Ofício
20/05/2025 17:06

Expedição de Ofício.
20/05/2025 16:57

Documento Analisado
15/05/2025 08:22

Expedição de .
14/05/2025 22:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 03:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2025 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/03/2025 13:42

Expedição de Ofício.
17/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:38

Documento Analisado
11/03/2025 15:21

Cumprimento de ANPP
11/03/2025 13:37

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 13:37

Histórico de partes atualizado
06/03/2025 12:14

Encerrar análise
06/03/2025 05:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/01/2025 08:26

Conclusos para julgamento
15/01/2025 06:32

Juntada de Petição
10/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:21

Documento Analisado
06/01/2025 08:20

Expedição de .
06/01/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 07:12

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 07:08

Expedição de Ofício.
19/12/2024 17:19

Juntada de Petição
16/12/2024 18:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2024 16:48

Juntada de Petição
12/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:24

Documento Analisado
12/12/2024 12:17

Juntada de Petição
11/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:16

Documento Analisado
11/12/2024 15:16

Expedição de .
11/12/2024 15:16

Expedição de .
11/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:05

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:00

Documento Analisado
27/06/2024 16:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:01

Histórico de partes atualizado
24/05/2024 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 07:20

Juntada de Carta precatória
09/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:22

Expedição de Mandado.
11/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:12

Documento Analisado
11/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 08:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 14:30:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
10/04/2024 18:24

Juntada de Petição
07/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:10

Juntada de Petição
19/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 09:29

Juntada de Ofício
25/01/2024 00:53

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:52

Documento Analisado
11/01/2024 10:51

Expedição de .
10/01/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2024 12:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:59

Histórico de partes atualizado
08/01/2024 16:58

Histórico de partes atualizado
08/01/2024 14:44

Expedição de Ofício.
08/01/2024 14:44

Expedição de Ofício.
08/01/2024 14:44

Expedição de Ofício.
08/01/2024 12:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:31

Concedida a Liberdade provisória
08/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:07

Histórico de partes atualizado
08/01/2024 09:07

Histórico de partes atualizado
08/01/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:37

Processo transferido de Vara
08/01/2024 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 05:31

Expedição de Certidão.
08/01/2024 05:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/01/2024 05:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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